segunda-feira, 26 de setembro de 2016

Vacina neles

Começou a campanha contra raiva. Vacina é grátis. Fonte: O DIA

Encaminhe um golpista para um posto de vacinação e ajude a proteger a sociedade.Mantenha seus animais de estimação longe do alcance dos golpistas.A raiva mata.

A Ditadura dos Miseráveis

Grandes momentos “Os Miseráveis” da operação Lava-Jato (até agora)



(Ilustração da primeira edição de Os Miseráveis, de Victor Hugo, por Emile Bayard, em 1862)

Meu pai era fã de Os Miseráveis (1935), uma das muitas versões para o cinema do clássico de Victor Hugo, com Fredric March como Jean Valjean e Charles Laughton como seu implacável perseguidor, o inspetor Javert. Todas as vezes que o filme passava na sessão Coruja, meu pai juntava os filhos no sofá para lhe fazerem companhia. A história, portanto, é muito vívida em minha memória. Valjean, desesperado pela fome, roubara um pão. E, por este crime, é caçado por Javert a vida inteira, com requintes de sadismo.

O excessivo rigor da Lava-Jato apenas com os petistas, a mão pesada seletiva do juiz Sérgio Moro, sempre me evocam Javert, o inspetor que se achava a própria encarnação da lei. Uma coisa é lutar contra a corrupção, que é o que os procuradores e Moro dizem estar fazendo com esta operação. Outra, bem diferente, é agregar a esta sanha supostamente moralizadora um indisfarçável justiceirismo, capaz de despertar na sociedade um sentimento torpe de vingança.

Como nas execuções medievais, não basta submeter os acusados ao rigor da lei, é preciso expô-los em praça pública, garantir platéia para os momentos mais… miseráveis; as emissoras de TV (sobretudo a Globo) são avisadas com antecedência de cada uma das ações. A própria necessidade de prisão preventiva já foi denunciada pelos advogados de defesa dos detidos na operação como “tortura psicológica” para forçar a delação premiada.

Reúno aqui alguns momentos da Lava-Jato que mais me fizeram vir à mente as cenas de Os Miseráveis, por sua mesquinhez. Este tipo de “castigo” está em total desacordo com as noções mais modernas de punição, como as que defendem a adoção de penas alternativas nos casos em que o criminoso não oferece risco à sociedade. Certamente momentos piores virão e este post poderá ser ampliado no futuro.


(Charles Laughton como o inspetor Javert no filme de 1935)

Prendam-no no hospital – O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi preso no dia 22 de setembro pela Lava-Jato na porta do hospital Albert Einstein, enquanto aguardava sua mulher, que está se tratando de um câncer, ser operada. Vários juristas criticaram a necessidade do pedido de prisão provisória de Mantega. Após a repercussão negativa, Moro acabou revogando o pedido no mesmo dia, como se estivesse agindo por questões humanitárias. Ora, se a prisão era mesmo necessária, por que foi revogada?

Sequestrem a casa da mãe – Em abril, o juiz Moro sequestrou judicialmente a casa onde mora a mãe de José Dirceu, Olga Guedes da Silva, em Passa-Quatro (MG). A senhora tem 94 anos. Moro, magnânimo, decidiu que ela pode continuar morando na própria casa como “depositária”.

Tranquem ele no escuro – O ex-senador do PT Delcídio contou à repórter Malu Gaspar, da revista Piaui, que decidiu fazer a delação premiada após ter sido trancado num quarto sem luz na sede da Polícia Federal em Brasília, sufocado pela fumaça do gerador do prédio. “Aquilo encheu o quarto de fumaça, e eu comecei a bater, mas ninguém abriu. Os caras não sei se não ouviram ou se fingiram que não ouviram. Era um gás de combustão, um calor filho da puta. Só três horas mais tarde abriram a porta. Foi dificílimo”, contou Delcídio.

Tirem-lhes os menores prazeres – Em agosto, Dirceu e seu companheiro de cela, Pedro Argôlo, foram castigados pela Lava-Jato porque foram encontrados no cubículo que dividem em Curitiba quatro pendrives, um carregador de celular modelo Samsung, um carregador de um aparelho portátil de reprodução de música e um cabo com entrada USB. Nenhum celular, contudo, foi achado. Os pendrives continham filmes e músicas. Só como comparação, até os presos da ditadura tinham direito a escutar seus radinhos de pilha.

Conduzam-no coercitivamente – Em março, o ex-presidente Lula, que nunca se recusara a comparecer à Justiça e ainda não era réu em nenhuma ação, foi conduzido coercitivamente a mando de Sérgio Moro em circunstância que até hoje permanecem nebulosas. Lula foi tirado de sua casa e levado ao aeroporto de Congonhas, onde foi ouvido durante três horas e meia. Existiram muitos rumores de que Lula iria ser levado para Curitiba e alguma coisa fez com que a operação fosse abortada. O que ocorreu? Foi mesmo necessária a condução de Lula coercitivamente? Sem dúvida: não.

Mantenham-no sujo – Os advogados do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, reclamaram ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) em abril de 2014 melhores condições de prisão para seu cliente, que não podia tomar banho, se exercitar ou ter acesso à luz do dia (tomar banho de sol) durante os finais de semana. Costa chegou a escrever uma carta onde se queixava que, após reclamar da falta de banho, teria sido ameaçado pelos policiais de ser mandado para o presídio de segurança máxima de Catanduvas. Em agosto do mesmo ano ele assinou a delação premiada.

Impeçam-lhes o afeto – Os presos da Lava-Jato não têm direito a visita íntima de suas mulheres e companheiras. Qual a justificativa disso a não ser abalar ainda mais o psicológico do indivíduo? Segundo especialistas, a visita íntima é importante para a manutenção dos laços afetivos e a ressocialização do preso. A intenção da prisão não é que paguem por seus erros e recuperá-los para a sociedade? A castidade forçada, afinal, não faz parte da pena.

Confisquem as castanhas – A mãe de Pedro Argôlo, que é do sul da Bahia, costumava mandar doces caseiros e castanhas para o filho, que repartia com José Dirceu, seu companheiro de cela. Sem explicação alguma, a entrada das castanhas e compotas foi subitamente proibida e agora só entram produtos alimentícios para os presos se houver recomendação médica.

Façam-no falar – Em fevereiro deste ano, Marcelo Odebrecht foi transferido do Complexo Médico-Penal em Pinhais, onde estão detidos os presos da Lava-Jato, para a carceragem da Polícia Federal, onde fica numa cela de 7 metros quadrados, que divide com outros detentos. Em dez dias na nova cela, onde permanece encarcerado por 23 horas seguidas com apenas uma para o banho de sol, Marcelo estava com quadro de anemia e deficiência de vitamina D ligada a hipoglicemia. A defesa do empreiteiro solicitou reforço na dieta e pediu que voltasse ao complexo. Moro autorizou a melhora alimentar, mas não permitiu o retorno a Pinhais.

Fonte: SOCIALISTA  MORENA
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Os abutres
Siro Darlan -  desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a democracia.

Na semana em que um juiz de Curitiba mandou prender e soltar em menos de seis horas um ex-ministro da República fui procurado por um jornalista, famoso por fazer suas reportagens em cima da desgraça alheia com prejulgamentos sem se preocupar com o devido processo legal, agindo como se fosse um “tribunal de exceção” que primeiro escolhe as vítimas para depois encontrar os fatos. O que desejava o “investigador midiático”? Indagava a razão porque eu havia concedido liminar em habeas corpus a uma moça da favela da Rocinha concedendo-lhe aliberdade e depois revogara minha própria decisão para decretar sua prisão.

Respondi que a soltura se dera por excesso de prazo razoável para a prolação da sentença em sede liminar, e que quando levava o processo para julgamento no colegiado sobreveio uma sentença condenatória, a qual, por se tratar de título novo, o habeas corpus deveria ser julgado prejudicado e a liminar cassada, como efetivamente o foi com expedição de mandado de prisão. Tais decisões ocorreram num intervalo de 8 dias. Insistia o jornalista que teria havido recurso do Ministério Público, que se limitara a tomar ciência com ela concordando.

O que leva um serviçal da mídia investigativa a buscar as razões que levaram um magistrado a soltar e prender uma moça da favela e não comentar sequer os motivos que fizeram de uma prisão de um ex-ministro necessária e menos de seis horas depois desnecessária? Certamente que não é o amor à notícia, nem à tão decantada liberdade de imprensa, já que os que servem aos interesses políticos de uma empresa de comunicação não é com certeza o amor a notícia e ao debate, mas a caça às bruxas àqueles que contrariam seus interesses ideológicos e financeiros. O Professor Teun van Dijk, da Universidade Pompeu Fabra de Barcelona, chama isso de manipulação de um ato discursivo ilegítimo que visa controlar a mente das pessoas de acordo com seu próprio interesse.

Não há democracia sem imprensa livre, mas quando não há liberdade para a produção do debate pelos profissionais da mídia com a sociedade, mas uma agenda ditada por uma editoria impregnada por interesses econômicos, políticos partidários e associada a uma deformação da opinião pública através das notícias que publica sem qualquer isenção é sinal que não há liberdade de imprensa e a democracia está sob risco. Profissionais de qualidade que se submetem aos interesses editoriais de seus patrões estão na verdade vendendo sua inteligência e conhecimentos para servir a esses Senhores que lhes paga o soldo e os mantém escravizados. Poucos são aqueles que ainda resistem e esse mercado escravocrata da inteligência alheia.

O que leva determinadas pessoas a manipular a opinião púbica contra os pobres como fez recentemente um candidato à Prefeitura de Curitiba ao afirmar que vomitara ao sentir o cheiro de um pobre? O que leva alguns atores midiáticos a exercitar o ódio à miséria manipulando conceitos que confundem pobreza com marginalidade? Apenas podemos apontar para o uso da poderosa ferramenta midiática para manter os privilégios da minoria rica em detrimento do fosso que separa 1% de milionários dos 90% de pobres que habitam nosso país. A tradição escravocrata que permite que se continue explorando a classe operária tratando-os como sub-humanos, condicionou também o desprezo e o ódio da classe média conservadora pelos marginalizados e excluídos que são tratados com cinismo e indiferença.

Fonte: JORNAL DO BRASIL
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O silêncio dos liberais: raízes da vergonha brasileira

Cabe às ruas civilizar o mercado e as elites, a ponto de tornar a memória de Sobral Pinto algo mais que uma lápide extravagante no cemitério liberal.


por: Saul Leblon


O que se busca caracterizar hoje no Brasil com a palavra golpe é na verdade um retrocesso equivalente a um ciclo de ‘des-emancipação social’. Sua abrangência e brutalidade correspondem a uma ruptura do pacto da sociedade sem consulta-la, o que dificilmente se completará sem atingir o núcleo duro das garantias individuais, as liberdades civis e os direitos políticos.

Diante da escalada temerária, constrange o silencio daqueles que, ideologicamente, avocam-se a filiação ao republicanismo, à independência de poderes, a isonomia diante da lei e o respeito ao sufrágio universal.

Na devastação de um país trincado pela ofensiva conservadora, submetido a um dispositivo midiático que se aliou a milícias de procuradores e caçadores de cabeças vermelhas, faz falta a voz e a coragem da defesa liberal da Constituição e do Estado de Direito.

Onde estão os verdadeiros liberais brasileiros?

Resulta inútil a busca no ambiente acoelhado das togas que se esgueiram na Suprema Corte.

Ou nos corredores da adesão grosseira do liberalismo acadêmico ao golpe.

Desse deserto avulta a memória de um grande advogado brasileiro, conservador nos costumes, mas ferrenho defensor dos direitos individuais, por isso escudeiro lendário dos perseguidos pelo autoritarismo de qualquer matiz.

A falta que faz um Sobral Pinto no Brasil do golpe de 31 de agosto de 2016 está pesada e medida na sua biografia.

Em abril de 1984, em discurso diante de um milhão de pessoas no comício das Diretas, na Candelária, a voz nonagenária levou a multidão ao delírio ao afirmar aquilo que hoje nenhuma toga pranteada tem o desassombro de repetir:

‘Quero falar à nação brasileira, através desta multidão de um milhão de conterrâneos. Nós queremos que se restaure no Brasil o preceito do artigo primeiro, parágrafo primeiro da Constituição Federal: ‘Todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido’. Esta é a minha mensagem; este é o meu desejo; este é o meu propósito’.

Não foi um casamento da conveniência com a oportunidade.

Heráclito Fontoura Sobral Pinto, jurista, advogado mineiro, conhecido como “Senhor Justiça”, ‘o homem que não tinha preço’ --porque nunca cobrou honorários de quase trezentos presos políticos que defendeu, entre eles Carlos Prestes, Arraes, Juscelino etc-- jamais tolerou golpes e ditaduras.

Sobral não cobrava causas que envolvessem a defesa das liberdades democráticas.

Como advogado e liberal, considerava seu dever opor-se à violação da Constituição.

Crítico do materialismo comunista (foi um dos fundadores da Pontifícia Universidade Católica, a PUC), chegou a manifestar simpatia pelo golpe de 1964.

Rapidamente corrigiu-se.

Uma semana após a derrubada de Jango, entendeu que a justificativa liberal do movimento era uma farsa.

E diante da farsa, não contemporizou. Escreveria então uma carta famosa ao ditador, general Castelo Branco:

‘Sinto-me no dever de comunicar (…) que os argumentos ora invocados para combater o comunismo foram os mesmos que Mussolini invocou na Itália em 1922 e que Hitler invocou em 1934 na Alemanha. (…) Vivo da advocacia, pela advocacia e, para a advocacia, por entre dificuldades financeiras e profissionais que só Deus conhece. Só tenho uma arma, senhor presidente: a minha palavra franca, leal e indomável’ (9 de abril de 1964).

Era assim o liberal a quem os generais consideravam mais difícil calar do que ao Congresso

Sobral foi o primeiro a utilizar a palavra ‘ditadura’ contra o regime.

Detido em 1969 no AI-5, passou a defender presos políticos, sendo lendária a altivez de sua presença em tribunais militares, a acusar o regime de exceção, dedo em riste em direção aos juízes fardados.

Aos pedidos de tolerância para as ‘inovações democráticas’ introduzidas na Constituição pelos juristas da ditadura, o velho liberal reservava respostas demolidoras.

Vivo fosse, como reagiria Sobral ao entendimento recente da Corte Especial do Tribunal Regional Federa (SC,PR,RS), que isentou o juiz Sergio Moro em violações flagrantes da Lava jato –‘ porque uma operação especial não precisa seguir as regras dos processos comuns’, disseram os magistrados.

O velho jurista provavelmente dispararia seu canhão liberal autentico e indignado. Exatamente como fez diante de considerações equivalentes da ditadura em 1968: ‘Senhores, existe peru à brasileira, mas não democracia à brasileira. A democracia é universal, sem adjetivos’.

Sobral morreu em 1991.

Os liberais que hoje se oferecem à barganha com a história, colocando no plano secundário convicções inegociáveis do bravo jurista, não apenas silenciam diante da violação do artigo primeiro, parágrafo primeiro da Constituição Federal.

Vão muito além disso.

Endossam o ataque maciço, esférico, abusado --perverso em um quadro de recessão brutal-- a vários outros direitos consagrados na Carta de 1988, engrossando um processo de ‘des-emancipação’ social de consequências imponderáveis.

A intolerância aos direitos sociais não é estranha à gênese do liberalismo.

De certa forma, o que se assiste hoje no Brasil é a viagem de volta ao cuore liberal reinante no ventre do capitalismo selvagem dos séculos XVIII e XIX.

O termo ‘des-emancipação’, cunhado pelo filósofo marxista italiano, Domenico Losurdo, no seu livro ‘Contra-História do Liberalismo’, descreve o moedor de carne humana em ação nesses tempos pioneiros.

Mais que negar novos direitos, o que ressalta do bordão liberal nas sociedades inglesa, norte-americana e francesa é a determinação de ‘des-emancipar’.

Ou seja, devolver ao absoluto desamparo a parcela majoritária da sociedade privada dos meios pelos quais se reproduziam as relações de poder e produção no capitalismo.

É disso também que se trata no caso das reformas trabalhista e previdenciária anunciadas pelo golpe no Brasil. O mesmo se pode dizer das consequências da PEC 241 no acesso a direitos públicos essenciais --a escola e a saúde, entre outros.

O conjunto requer uma ruptura de ciclo histórico para se instalar. Mais que um golpe parlamentar, o regime da ‘des-emacipação ‘ no Brasil do século XXI exige a fascistização dos instrumentos de Estado.

A escalada policial de um Ministério Público e de um juiz que assombram a cidadania brasileira ao subordinarem o Estado de Direito a conveniências pessoais e partidárias ilustra o calibre da espiral em marcha. Ou não será disso que se trata quando, há uma semana das eleições o ministro da Justiça do golpe, o notório direitista radical do PSDB, Alexandre Moraes anuncia em campanha novas ações trepidantes da Lava Jato e nesta segunda feira, o juiz Sergio Moro o confirma, prendendo o ex-ministro Palocci?

O ajuste de contas partidário, que não disfarça mais seu propósito seletivo, choca o ovo do arbítrio sob o manto virtuoso do combate à corrupção.

A sigla política que o conservadorismo não conseguiu vencer em quatro eleições presidenciais --e pela qual teme ser derrotado num quinto escrutínio, está sendo dizimada aos olhos da sociedade por um torniquete de interesses que enlaça, à desforra da plutocracia e dos derrotados de 2014, o ‘ajuste de mercado’ e o ‘messianismo jurídico’.

Quem irá detê-los?

O silêncio dos liberais autênticos sobrecarrega a tarefa que é sobretudo da rua.

Mais que o silêncio, o endosso mudo ou ‘técnico’ inocula na sociedade a anestesiante ampola da naturalização de uma ruptura que imobiliza e subjuga.

O decano da Suprema Corte do país apressou-se na semana passada em abençoar a prisão do ex-ministro Guido Mantega, realizada por força policial em um hospital onde o economista acompanhava a esposa, pre-sedada para uma cirurgia contra o câncer (leia a repulsa dos intelectuais de esquerda ao arbítriohttp://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Nota-publica-em-defesa-da-ordem-constitucional-em-desagravo-a-Guido-Mantega/4/36885

Diante do repúdio generalizado, Sergio Moro recuou expondo a motivação eleitoreira de seu gesto.

Mas o burocrata de toga já havia sancionado o exibicionismo autoritário lendo trechos convenientes da legislação.

Não faiscou ali um grão da dignidade desassombrada de Heráclito Sobral Pinto.

Não teve a coragem, a altivez do velho jurista para arguir uma prisão escorada em motivação indigente: a declaração do empresário Eike Batista ao MP, de que atendera, ‘com recursos próprios’, a uma solicitação do ex-ministro de contribuição eleitoral ao PT -- isonômica, afirmou, conforme uma diretriz de doar ao PT, PSDB, Cristovam Buarque...

Disso tudo Moro pinçou a oportunidade de capturar Mantega em um hospital.

E o ‘liberal’ da Suprema Corte a tudo endossou.

Esse, de qualquer forma, não é um roteiro de duelo entre bons e maus; entre togas acoelhadas e liberais autênticos.

O pano fundo que move as peças –e as define pela cumplicidade ou a resistência-- são as ressurgências dos instintos primais do poder econômico, num ciclo global em que o sistema todo passou dos limites e arrasta junto os fracos e os desprovidos de grandeza.

A ordem econômica mundial atravessou o Rubicão e não dá mostras de se autorregenerar como os mercados esperam de si mesmos.

Ao contrário.

Sinais de uma resiliência incurável, que a mídia local minimizou o quanto pode na determinação de afirmar a centralidade do ‘desgoverno’ petista, irrompem de todas as latitudes.

Os bancos centrais já injetaram cerca de U$S 10 trilhões nos mercados financeiros desde 2008, quando tudo começou.

Dinheiro destinado à aquisição de ‘papeis podres’, inflados na farra especulativa e que agora murcham em linha com a anemia global.

Uma epidemia de juros negativos varre o planeta.

A tentativa de firmar as pernas bambas dos mercados financeiros com liquidez ilimitada engessou US$ 14 trilhões investidos em títulos públicos a taxas de retorno zero ou negativas.

Inútil.

As bolsas borbulham, mas antes de ser a recuperação é o aviso da maleita: são as empresas que recompram as próprias ações com o dinheiro grátis fornecidos pelos BCs.

A circularidade estéril rende dividendos à República dos Acionistas, bônus milionários aos diretores.

Zero de emprego.

Não poderia ser diferente.

Um número resume todos os demais: a indústria mundial do aço opera a 60% da capacidade.

A viabilidade siderúrgica exige 80% de uso do potencial instalado.

Não há demanda capaz de promover esse estirão.

Não é só uma conta de chegar.

Algumas coisas se perderam para sempre, dos anos 70 para cá.

O chão estrutural da demanda e do investimento capitalista foi comprometido nos quarenta anos antecedentes em que o consenso neoliberal dizimou o emprego e o salário de qualidade.

Os maiores parques industriais do capitalismo –mas também fatias dos emergentes-- foram deslocados para o baixo custo asiático, em espécie ou através das importações de manufaturados (caso do Brasil).

Pior: a vertigem do Estado mínimo suprimiu o arsenal público que assegurava a manutenção da taxa de investimento na economia (financiamento e grandes obras).

Delegou-se à supremacia financeira a centralidade da acumulação. O desenvolvimento, a democracia, a política e demais instancias da sociedade –inclusive a subjetividade do nosso tempo, foram subordinados aos desígnios dos mercados sem lei.

Nos EUA, a classe média foi esfarelada e vive a sua pior situação econômica em 30 anos.

O poder de compra das famílias assalariadas da maior nação capitalista da terra está abaixo do nível pré-crise e mais aquém do pico de 1999.

A fatia dos salários na renda dos EUA é 5% inferior a do início do século.

Estamos falando propositalmente da economia que reuniria os sinais mais encorajadores da ‘retomada’ diuturnamente anunciada e frustrada.

A estagnação evidencia a falta que faz tudo o que a democracia e o Estado cederam ao mercado nesse período.

É nesse deserto que o conservadorismo brasileiro irrompe para golpear a democracia e reproduzir aqui receita que estrebucha no planeta.

A saber: escalpelar direitos e degradar relações de trabalho e assim maximizar a taxa de exploração do plantel em uso, já que não há espaço para incorporar novos contingentes à extração do suor.

A expressão ‘trabalho-livre’ nessas condições, diz Losurdo referindo-se às balizas liberais que ordenaram a exploração da mão de obra nos séculos XVIII e XIX, soa como um oxímoro.

O filósofo italiano recapitula o esforço épico dos destituídos para civilizar essa relação social fundada em interesses díspares, na qual a luta pela democracia social será sempre inconclusa e instável, defrontando-se regulamente com os limites da costura estrutural que a contradiz e repele.

Sem organização permanente, impossível reter conquistas, resistir ao assalto, avançar em direção a novos direitos.

É esse o maior flanco brasileiro evidenciado pela crise e o golpe.

O vazio abriu as porteiras à regressão liberal desavergonhada.

Losurdo chama a atenção para a flexibilidade das ideias diante do cinzel da história.

Originalmente a serviço da revogação da cidadania, posteriormente o liberalismo se adaptaria aos avanços sociais sólidos, como aconteceu nos anos de ouro do Estado do Bem-Estar Social, no pós-guerra europeu.

O elástico, porém, nunca rompeu o vínculo com a origem .

O retorno ao estado bruto agora no Brasil confirma essa resiliência de cepa ao eleger um marco histórico a retroceder: a Carta emancipadora de 1988. E a ferramenta política a aniquilar: a sigla que, tendo feito ressalvas ao resultado da Constituinte de 1988, tornou-se o seu principal esteio ao chegar ao governo.

No livro de leitura pedagógica para entender os dias que correm, e os liberais que se agacham, Losurdo descreve episódios históricos de ‘des-emancipação’ promovidos pela retroescavadeira liberal que agora serve ao golpe no Brasil

Liberais do início do século XVIII, como Defoe e Benthan, viam com simpatia as workhouses erguidas em Bristol, por exemplo.

Essas penitenciárias dissimuladas compunham uma espécie de conjunção do regime escravo com o da liberdade.

Funcionavam para o capitalismo em fraldas como um almoxarifado do exército industrial de reserva, ademais de limparem as ruas das sobras das ‘classes infelizes’, livrando-as dos pobres, os bêbados, os pedintes, os desocupados e suas famílias.

Seriam necessários mais dois séculos, porém, para um candidato a prefeito no Brasil –um liberal— explicitar a intolerância gástrica à pobreza que enoja e causa vômito às sensibilidades superiores.

Como se vê, a seta do tempo não se quebrou. Mais recentemente, um novo choque de eficiência no capitalismo inglês de Thatcher e Cameron individualizaria as ‘casas de trabalho, desobrigando-se o poder público das despesas com alimentação e vigilância.

A nova tecnologia inglesa estoca a mão de obra em sua própria casa. Reduzida a um insumo igual a qualquer matéria-prima, ela só é requisitada do depósito caseiro quando a demanda assim o exigir: o patrão pagará então o equivalente e tão somente ao seu tempo de uso pela engrenagem produtiva.

Há 700 mil ‘insumos humanos’ desse tipo estocados no capitalismo britânico hoje.

A workhouse do século XXI explica, entre outras coisas, por que um marxista coerente, como Jeremy Corbyn --para surpresa dos analistas da Economist que o davam como morto, foi reeleito à presidência do Partido Trabalhista inglês, na semana passada, com votação superior a de um ano atrás (62,5%).

Os ‘des-emancipados’ vegetam, mas não estão mortos.

O que as ressurgências do século XVIII reservam a eles –como o fazem os ideólogos da terceirização brasileira e da prevalência do negociado sobre o legislado na CLT-- é a prevalência do mérito individual sobre o direito social universal.

A platitude baseia-se na crença de que a construção da sociedade é movida pelo interesse egoísta extrapolado, mecanicamente, na prescrição de uma engenharia social rudimentar: a luta individual pela felicidade leva ao fastígio coletivo.

Aclamados pensadores, como Adam Smith, condicionavam na verdade a centralidade do interesse próprio à irrepreensível obediência a referências morais e religiosas que ordenariam um trilho ético rigoroso. Os impulsos unilaterais assim pautados convergiriam para uma comunidade de laços e valores impecavelmente compartilhados.

Nesse ambiente sacro o papel profano do Estado seria mínimo.

No capitalismo realmente existente as coisas se dão de forma um pouco diferente.

Não é difícil –aliás é muito fácil— deduzir o resultado da supremacia do interesse egoísta em sociedades nas quais, ao lado da luta desesperada de milhões de indivíduos desvalidos, avultam interesses corporativos desmesurados, sobretudo aqueles cujo produto é o dinheiro, sua reprodução e as suas consequências.

A crise mundial é obra dessa assimetria leonina.

A inexcedível capacidade da ganância impor seu absolutismo à sociedade, deixa pouco espaço à acomodação espontânea das partes contrapostas dentro do todo.

É sob esse pano de fundo que a ‘des-emancipação’ toca as trombetas do apocalipse social no Brasil, cujo Estado foi assaltado pelos mordomos dos mercados.

A marcha dos acontecimentos não mente.

Quase 52% dos reajustes salariais realizados em julho e agosto ficaram abaixo da taxa de inflação.

A folha de pagamento do setor privado já encolheu cerca de 4% em 12 meses.

A renda dos brasileiros pobres, e a dos mais pobres, despencou quase 9% este ano.

O desemprego que mais cresce no país –1/3 de todas as demissões— atinge o núcleo duro da coesão social, ou seja, os trabalhadores com mais de dois anos de carteira, 45% deles chefes de família.

A estratégia de ‘des-emancipação’ não se satisfará em extorquir uma década de ganhos reais de poder de compra dos salários.

A voragem é imiscível com o todo que a circunda.

Inclua-se: 60 milhões de novos consumidores ingressados no mercado, a cobrar cidadania plena; um salário mínimo 70% maior em poder de compra –inclusive de aposentados, a dificultar a compressão geral da massa salarial; um sistema de habitação popular subsidiado; bancos públicos ativos; uma Petrobras e um BNDES fechando as lacunas da ausência de instrumentos estatais de coordenação econômica; políticas de conteúdo nacional a devolver um impulso industrializante ao país; os desdobramentos de um acróstico –os BRICS– em instrumentos de contrapeso à hegemonia dos mercados financeiros globais…

A faxina requerida é tão virulenta que convoca o árduo trabalho do escovão repressivo e do detergente ideológico para dissolver a resistência indevidamente alojadas em estruturas de consumo, serviços e participação.

As sirenes da história anunciam confrontos intensos no front.

Em seu livro, Domenico Losurdo alerta que a lógica da ‘des-emancipação’ não reconhece barreiras entre o mercado e a política.

A restauração conservadora francesa, por exemplo, depois de deflagrada esfarelou avanços acumulados desde a derrubada da Bastilha.

Entre eles, o sufrágio universal masculino: aprovado em 5 de março de 1848 foi revogado em 1850. Assim também como uma nova lei de imprensa impôs obstáculos econômicos e políticos à sobrevivência da imprensa popular (lembra algo?).

As idas e vindas das conquistas sociais neste longo amanhecer desautoriza qualquer ingenuidade sobre as nuvens que se acumulam no horizonte do golpe no Brasil.

O silencio dos liberais grita a sua omissão diante da tempestade anunciada.

A julgar pelas raízes da história, continuará assim.

Até que as ruas civilizem novamente o mercado e as elites, a ponto de tornar a memória de Sobral Pinto algo mais que uma lápide extravagante no cemitério liberal brasileiro.

Fonte: CARTA MAIOR
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A água de chuva que não molha



A água de chuva que não molha


No jornal O Globo de hoje, domingo, 25 de setembro de 2016, a seguinte chamada:

" não é o Ministério Público que persegue Lula, são os fatos "


No Brasil atual o fato é o Ministério Público, logo é o Ministério Público que persegue Lula. O Globo manipula, erra e ainda assim, acerta.

O Ministério Público tem sido alvo de vários questionamentos, tornou-se fato, e consequentemente notícia.

A justiça não deve ser notícia, o jornalismo não deve notícia. Quando notícias, é porque são fatos.

Na era atual, era da narrativa que produz o fato, a chuva que cai não deixa as pessoas molhadas, mesmo expostas a chuva.

" é domingo, chove na cidade do Rio de Janeiro. É o início da primavera, estação de alguma chuva, muitas flores, horário de verão. As chuvas que caem, na primavera, não são nem de perto comparáveis as tempestades de verão, quando as pessoas expostas ficam molhadas dos pés aos smart fones. Na era da narrativa dos produz o fato, as cabeças são supérfluas. A chuva da primavera, fraca comparada com a chuva de verão, assim compreendido, não molha as pessoas, mesmo com água caindo nos pés e nos smart fones. Assim sendo, não é a chuva que molha, mas somente a chuva de verão, que cai no verão, e não na primavera quando se inicia o horário de verão. Caso alguma pessoa, desprovida de smart fone e ainda com cabeça, afirme que ficou molhado com a chuva de hoje, domingo, tal afirmação deve ser entendida com teoria de conspiração, já que os fatos são os fatos e não podem sofrer manipulações oportunistas".

Não é o Ministério Público que persegue Lula. É o Ministério Público, a Polícia Federal, o Supremo Tribunal Federal, o Juiz Sergio Moro, o Procurador Cruzado, os partidos de direita, toda a grande mídia e, principalmente, o sistema financeiro internacional que não admite distribuição de renda, eliminação da fome, diminuição drástica da miséria e, principalmente, chuvas de primavera que venham a molhar as pessoas, dos pés aos smart fones.

sábado, 24 de setembro de 2016

Companheiros

Quando a Justiça se transforma em novela

Eugênio Aragão: Como foi construído o castelo teórico que condenou José Genoíno, um inocente

24 de setembro de 2016 às 11h42
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O risco dos castelos teóricos do ministério público em investigações complexas

por Eugênio José Guilherme de Aragão, no Conversa Afiada

Was nicht passt, wird passend gemacht

(O que não cabe, ajeita-se para caber)

– Dito popular alemão

É absolutamente legítimo, numa tentativa mais exata de explicar fatos complexos, isto é, fatos que não são apreensíveis intuitivamente em toda a sua extensão, que se busque a respeito deles construir um modelo teórico. Sugerem-se uns postulados, constroem-se hipóteses sobre suas causas e seus efeitos, que, uma vez testadas, se transformam em assertivas teóricas supostamente consistentes, ou seja, isentas de contradições entre si. No seu conjunto, essas assertivas formam uma teoria.

Teorias são por natureza transitórias, porque construídas sobre assunções que podem mudar com a construção de novas teorias que as falseiam. A falseabilidade é, segundo Karl Popper (in: A lógica da pesquisa científica; São Paulo: Cultrix, 1993), a característica essencial das teorias e, uma vez falseadas, elas seriam substituídas por novas teorias, assim provocando o avanço da ciência. Essa dinâmica pressupõe, é claro, cientistas honestos, aqueles que vestem as sandálias da humildade e se reconhecem falhos, abrindo mão, com modéstia, de suas hipóteses tão custosamente testadas.

Para outro estudioso da teoria da ciência, Thomas Kuhn (in: The Structure of Scientific Revolutions, 2.ª ed., enlarged; Chicago and London: University of Chicago Press, 1970), o avanço científico se daria não por esse automático falseamento sucessivo de teorias, mas, sim, por seu abandono, quando uma nova visão do fenômeno estudado sugere novas linhas de pesquisa. É o que ele chama de “mudança de paradigma” teórico, não deixando de a teoria antiga a continuar de pé, mas com pouca serventia para o que mais recentemente interessa. Assim, a física newtoniana não perdeu sua validade, mas não resolve problemas que podem ser melhor tratados com a teoria da relatividade.

Ainda outro estudioso do tema da evolução das teorias, Paul Feyerabend (in:Contra o método; Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves Editora, 1977), qualificado de anarquista gnosiológico, sugere que cientistas não são santos. Estão longe de se equipararem a carmelitas de pés descalços. Eles padecem dos vícios muito encontradiços em outros seres humanos, dentre os quais a vaidade e a soberba. Longe de abrirem mão de suas teorias, quando suspeitam de seu falseamento, promovem puxadinhos de novas hipóteses por testar, sempre no esforço, não de desistir da teoria, mas de camuflar suas inconsistências. Se necessário, até por meio de falácias ocultas. E isso torna todo castelo teórico muito frágil, prestes a ruir a toda hora e só mantido inteiro a custas de estacas de sustentação.

O agir de investigadores criminais, quando lidam com ilícitos de maior complexidade, envolvendo organizações e processos tortuosos de captação e irrigação de ganhos, parece não ser muito diferente. A polícia se serve muito de organogramas e fluxogramas, tentando estabelecer relações entre fatos e pessoas. O ministério público, sem deixar, também, de fazer uso desses instrumentos, vai além, porque tem que elaborar uma teoria que sustente a acusação.

Esse tipo de técnica foi largamente usado na denúncia da APn 470-DF, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, conhecida como o caso do “mensalão”. Os procuradores que elaboraram o libelo, partiram, a priori, da existência de uma organização criminosa, que carreava recursos para distribuí-los a partidos e parlamentares da base de sustentação de governo, seja para remunerar seu apoio em votações de projetos de lei estratégicos para o governo, seja para amortecer dívidas de campanha.

Os recursos, no caso, eram definidos como públicos, supostamente advindos de bonificações da Visanet ao Banco do Brasil e de sobrepreços em contratos de publicidade, tudo disfarçado, também supostamente, como ativos de contratos de financiamento entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Banco Rural, que, ao ver dos acusadores, seriam simulados. Para realizar todo esse complexo intento, os atores envolvidos, ligados a empresas, bancos, governo e partidos, se organizariam, na teoria posta, de forma complexa em núcleos com diferentes atribuições. Haveria um “núcleo operacional”, um “núcleo financeiro” e um “núcleo político”, todos articulados entre si para permitir o funcionamento do esquema de desvio de ativos para a empreitada da garantia da governabilidade.

A experiência do uso do modelo teórico foi tão bem recebida por uma mídia comercial, ávida por uma versão que comprometesse todo governo do PT, que virou uma coqueluche nas rodas de procuradores da república. E logo se realizou, já na gestão de Rodrigo Janot como procurador-geral, curso de “mensalão” na Escola Superior do Ministério Público da União, para os colegas aprenderem a montar seus castelos teóricos como rotina acusatória.

O problema central de teorias investigativas é que, se forem estáticas, elas incidem sobre grave violação do princípio da presunção de inocência. O processo existe como uma sucessão de atos tendentes a criar uma sólida teoria sobre um acontecimento qualificado como crime. Nessa sucessão de atos, se dá às partes, acusação e defesa, a oportunidade de promoverem “provas”, isto é, demonstrações empíricas sobre a correção de suas hipóteses que são diametralmente opostas.

Toda suposição prévia sobre o acontecimento (hipótese por demonstrar) é, assim, provisória e o ministério público não pode ter o compromisso inabalável com seu acerto definitivo, eis que, se constatar que sua hipótese era falsa, deverá rejeitá-la, para defender a inocência do réu. Ele é fiscal da lei e não ferrabrás implacável.

No entanto, como humanos que são, incide sobre os investigadores o problema apontado por Feyerabend. Longe de terem a disposição de rever suas hipóteses quando falseadas por contra-hipóteses ou de abandonarem aquelas com sua substituição por um novo paradigma teórico, eles insistem até o fim na sua tese inicial e, se necessário for, fazem um puxadinho cá, um puxadinho lá, para, mantendo a teoria em suas linhas mestras, esconderem eventuais inconsistências decorrentes de contradições constatadas ao longo da instrução criminal. Assim, o construto mental inicial, mesmo que não plenamente provado, é apresentado como um fato definitivo.

As provas que vão chegando ao processo são empurradas, piladas, socadas para dentro das categorias pré-concebidas, para que se adaptem ao todo previamente desenhado, bem como sugere o dito popular alemão: “was nicht passt, wird passend gemacht“, ou “o que não cabe, ajeita-se para caber”. Não interessam as demonstrações de inocência provável do investigado/acusado, porque são antiestéticas. Sacrifica-se, com arrogância moralista, essa inocência pelo amor ao castelo teórico montado.

Foi assim que José Genoíno entrou na APn 470: apesar de nada haver contra ele a não ser duas assinaturas em contratos de financiamento com o Banco Rural, que foi obrigado, como dever estatutário de seu ofício de presidente do Partido dos Trabalhadores, a avalizar, foi socado no “núcleo político” para, ali, se desenhar uma quadrilha e chegar a José Dirceu. Todos sabiam da fragilidade da prova contra Genoíno, distante de ser “beyond any reasonable doubt”, além de qualquer dúvida razoável, a ponto de uma magistrada tê-la expresso, mas votando pela condenação desse réu “porque a doutrina lhe permitia”.

Esses castelos teóricos são de uma perversão desumana intolerável. O destino daquele sacrificado, publicamente exposto e estigmatizado como “corrupto”, pouco interessa. Pouco interessa que José Genoíno sempre morou na pequena casa geminada na divisa de São Paulo e Osasco, área de classe média baixa, com uma vizinhança composta de garçons e motoristas de táxi, que nunca adotou hábitos extravagantes, andando na capital de metrô e, quando em Brasília, pedindo aos amigos para buscá-lo no aeroporto para levá-lo a um dos mais baratos hotéis da capital, onde era freguês cativo.

A ninguém interessou, naqueles dias, o tanto que Genoíno colaborara, na Constituinte de 1987-1988, com o lobby do ministério público para criar um órgão forte e eficiente. Ninguém se lembrou que era uma pessoa festejada por todos os procuradores-gerais, inclusive aquele que pediu sua prisão, sabendo-o inocente. O trabalho de se ter montado o “esquema” do “mensalão” era mais importante, até porque a imprensa já o havia disseminado e o relator no STF já havia publicamente destratado os colegas que pudessem estar em dúvida a respeito.

Piores ainda são os castelos construídos por “task forces”, forças tarefas, criadas por polícia e ministério público, com todo o estardalhaço e defendidas com unhas e dentes pelo juiz, pelo Conselho Nacional do Ministério Público que a premia e, claro, pela mídia interessada no desgaste desse ou daquele ator político alvo das operações. É que a montagem de uma força tarefa é feita com tanto rapapé que ela fica sob permanente pressão de apresentar resultados. Ninguém cria força tarefa para arquivar um inquérito.

Esse estardalhaço, por si só, fere mortalmente a presunção de inocência e vai consolidando na opinião pública, como um enredo de novela de fim previsível, a certeza do acerto da teoria inicial sobre o envolvimento dos atores escolhidos nos fatos supostamente ocorridos. O castelo teórico montado em força tarefa tem frequentemente como fundamento delações premiadas levadas a cabo com enorme pressão psicológica exercida sobre os potenciais delatores, direcionadas a alvos previamente escolhidos pelos investigadores e pelo juiz para dar contornos de solidez ao modelo teórico concebido sobre os fatos em investigação.

Torna-se, pois, esse castelo, inexpugnável e a teoria, por mais canhestra, passa a ser tratada como infalseável. Troca-se a ciência na investigação pela ideologia doutrinária, que vê em tudo corrupção como mal a ser extirpado, custe o que custar. Passam-se a adotar até doutrinas estrangeiras fora de seu contexto e completamente deturpadas de seu significado original, como o instituto do domínio do fato (“Tatherrschaft”), concebido por Claus Roxin: aquilo que foi imaginado como um instrumento para medir o grau de culpabilidade de cada um num concurso eventual de agentes, num sistema que, diferentemente do nosso, trata cada tipo de concurso (coautoria, participação, instigação) de forma diferenciada, foi transmutado num instrumento de atribuir crime por responsabilidade objetiva. Mas não interessa. Isso é só mais um “legítimo” puxadinho para dar aparência de consistência ao construto mental a priori dos acusadores.

As forças tarefas revelam, no entanto, outro problema sério, afora a deficiência dos castelos teóricos. Esse problema é tão grave, que, definitivamente, mostra a desumanidade de seu uso pela polícia e pelo ministério público. É que elas são um instrumento que incorporam a própria falta de accountability de seus atores, extraordinariamente empoderados no sistema constitucional brasileiro.

Diferentemente de outros modelos organizacionais, encontradiços no direito comparado, no Brasil, a polícia, o ministério público e o juiz são personagens do processo penal que não sofrem maior supervisão sobre a substância de seu trabalho. Na Europa continental, a polícia é supervisionada pelo Ministério do Interior, que exerce sobre ela um poder de mando. Elas são “weisungsgebunden“, vinculadas à determinação ministerial. O mesmo ocorre com o ministério público, sujeito à supervisão concreta do Ministério da Justiça, a cuja estrutura pertence. E o juiz, por sua vez, está sujeito à autoridade disciplinar do presidente do tribunal, escolhido pelo Ministro da Justiça. Já entre nós, cada um desses atores bate com a mão no peito e se gaba de sua independência funcional, numa extensão exagerada que se consolida nos respectivos imaginários corporativos.

Não percebem, porém, nossos personagens públicos do processo penal, que sua independência é adequadamente calibrada na constituição, na lei e em regulamentos. A do juiz se restringe claramente aos limites da lide. O juiz é independente para transitar no espectro entre a tese do autor e a do réu. Ele não tem liberdade de decidir extra petita. O ministério público tem outro tipo de independência, que não é uma prerrogativa funcional, mas, conforme prevê o art. 127 da Constituição, é um “princípio institucional”, ou seja, uma diretriz de organização interna do órgão. Nem poderia ser diferente, já que o ministério público, ao deter a iniciativa de ação, não tem sua independência balizada pela lide já construída pelas partes. A se imaginar uma tal independência sem balizamentos que há para o exercício da jurisdição, cada membro do ministério público se converteria numa metralhadora giratória, cuspindo bala para todas as direções. E nenhum estado poderia conviver com isso.

Por isso, a independência funcional como princípio institucional encontra seus limites nos outros princípios institucionais mencionados no mesmo artigo: a unidade e a indivisibilidade do ministério público (solenemente ignorados por grande parte de seus membros). Por estes princípios pressupõe-se que o ministério público aja concertadamente em todas as instâncias e em todos os campos de atribuições. A independência funcional passa a ter um caráter negativo: ela só existe para que o membro individualmente não seja coagido a se posicionar contra sua convicção. Havendo uma tese coletivamente acertada na instituição, da qual ele venha a discordar, tem o direito de pedir a redistribuição do feito para não atuar nele contrariando a unidade de ação da instituição. E nada mais.

A polícia, por outro lado, não tem independência funcional nenhuma. Seus agentes estão sob plena supervisão de suas estruturas internas e, no caso da polícia federal, também do Ministério da Justiça. Ocorre que se consolidou o costume regulamentar de se respeitar o trabalho individual de cada delegado, com o imaginário corporativo de que essa “independência” decorrente de tal costume se equipara à do ministério público. Mas isso, repito, é só o imaginário corporativo.

No entanto, ninguém nega que, no Brasil, principalmente no plano federal, a polícia detém um poder significativo de pressão que dirige contra o legislativo, onde dispõe de bancada própria, e contra o executivo: é mais fácil o Ministro da Justiça cair por conta de um conflito com o diretor-geral da polícia federal, do que o contrário. Paulo Brossard foi nomeado para o Supremo como meio de tirá-lo do ministério, onde entrara em confronto com o diretor-geral Romeu Tuma.

Com atores tão poderosos, muitas vezes, na prática, além do que a lei lhes garante, o processo penal, para resguardar os direitos do investigado/acusado, tem que se organizar de outra forma, criando um sistema de “checks and balances” entre os três órgãos públicos envolvidos na persecução penal. Basicamente, se a polícia, na investigação, comete algum abuso, este pode ser prontamente corrigido pelo ministério público, que exerce o controle externo da atividade policial; se o ministério público se houver além dos limites legais, recorre-se ao juiz, que devolverá o processo ao seu leito natural e, se o juiz praticar ilegalidade, tem a segunda instância para corrigi-lo. Cada um no seu quadrado.

Por essa razão, não há previsão constitucional de investigação criminal pelo ministério público, para que as atribuições não se misturem. Ainda assim, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar, com repercussão geral, o RE 593727/MG, rel. Min. Cezar Peluso, julg. 14.5.2015) tem admitido excepcionalmente essa investigação pelo parquet, quando motivos extraordinários o recomendem (por ex. omissão da polícia ou envolvimento da polícia no crime). O que o acórdão deixou de enfrentar é que, se essa investigação é excepcional, deve ser motivada e a motivação submetida previamente ao juiz, que reconhecerá, ou não, a hipótese de excepcionalidade.

Esse controle é essencial para se ter transparência e “accountability” por parte do ministério público. Depois de autorizada a investigação, ela deve seguir o rito do inquérito policial, com remessa, a cada 30 dias, dos autos para o juiz, para que ele supervisione a atuação dentro do sistema de “checks and balances”. Isso pressupõe que o juiz não seja parceiro do ministério público, combinando com este “o jogo”, sob pena de colocar em sério risco as garantias fundamentais do investigado/acusado.

Forças tarefas que envolvem trabalho conjunto de polícia com ministério público na montagem do castelo teórico e na sua solidificação, sob a suspeita imiscuição do juiz em todas as etapas, são, por isso, inconstitucionais. Porque, se os três atores públicos se mancomunam, ao invés de se controlarem sucessivamente, o jurisdicionado fica sem ter a quem recorrer contra eventuais abusos articulados. Isso viola o princípio do amplo acesso à justiça (nenhuma lesão de direito poderá ser subtraída da apreciação do judiciário) e inviabiliza a garantia do devido processo legal. Forças tarefas podem ser legitimamente constituídas entre órgãos da mesma administração: polícia e previdência social ou polícia e receita federal, mas jamais em atuação conjunta com órgão parajurisdicional ou jurisdicional, pois quebra a dinâmica do controle sucessivo.

O que se percebe, hoje, na força tarefa da operação Lava Jato é precisamente isso: polícia, ministério público e juiz como parceiros de uma mesma empreitada, protegendo-se reciprocamente, tudo em nome da necessidade de rigor no combate à corrupção. Expõem-se castelos teóricos para o público que não são em absoluto conferíveis em suas premissas, para chegar a conclusões antecipadamente postuladas, por exemplo, de que Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente, era o chefe de uma organização criminosa instalada em seus governos.

Nenhuma prova sólida é apresentada, mas apenas suposições baseadas em duvidosas declarações de terceiros, muitos, verdadeiras testemunhas de “hearsay”, sem credibilidade, todas socadas nos “escaninhos” teóricos prévios. E, como dita o teorema de Clavius (Lex Clavius), na lógica silogística, ex falsosequitur quodlibet: do falso pode-se deduzir qualquer coisa. Se as premissas são falsas, a conclusão pode ser falsa ou verdadeira, isto é, ela será indecisível (afinal, se todos chineses falam português e Michel Temer é chinês, Michel Temer fala português…).

Mas fazem-se coletivas de imprensa em salas de conferências de luxo, alugadas com dinheiro público, para apresentação de vistosos gráficos de Powerpoint de impressionante fragilidade, sempre em prol de uma teoria prévia, que desconhece a dignidade humana e a presunção de inocência do investigado exposto, por darem-se como definitivos os pressupostos hipotéticos dessa teoria montada.

Para encerrar, é importante advertir que não se deve desconsiderar que o uso desse método de procurar explicar fatos complexos por uma série de hipóteses a serem testadas para formarem uma consistente teoria do crime atribuído ao investigado/acusado é um instrumento válido e legítimo, desde que, na busca da melhor verdade, se tenha flexibilidade no falseamento ou na refutação de uma ou outra hipótese e, com isso, permitir o reconhecimento da inocência de um ou outro implicado.

Importa, isto sim, os investigadores vestirem as sandálias da humildade e reconhecerem suas próprias limitações. O método não pode servir de “fait accompli”, fato consumado, anulando o esforço da defesa. Por essa razão, os três poderosos atores público têm que ficar, cada um, em seu quadrado, agindo discretamente para evitar expectativas públicas por esse ou aquele modelo hipotético e para tornar real a flexibilidade do falseamento teórico ou a superação da teoria posta, por outra, com fundamentos diversos, compondo novo paradigma. Só assim se garante ao jurisdicionado um “fair trial”.

Eugênio José Guilherme de Aragão: Doutor em direito pela Ruhr-Universität de Bochum (Alemanha), mestre (LL.M.) em direito internacional dos direitos humanos pela University of Essex (Reino Unido), foi Ministro de Estado da Justiça do governo Dilma e exerce, hoje, os cargos de Subprocurador-Geral da República no Ministério Público Federal e de Professor Adjunto na Universidade de Brasília.

Fonte: VIOMUNDO
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Resumindo…


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Fonte: Blog da Luciana Oliveira
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sexta-feira, 23 de setembro de 2016

O procurador pancada

Dallagnol explica a corrupção no Brasil: Cristãos de verdade foram para os Estados Unidos

23 de setembro de 2016 às 14h33
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Da Redação
Em O Maluco Solitário e o Ministério Público, Maria Cristina Fernandes traça um interessante perfil do procurador Deltan Martinazzo Dallagnol nesta sexta-feira, 23, no Valor Econômico.
A jornalista faz um balanço das palestras que o integrante da Força Tarefa da Lava Jato tem feito pelo Brasil em defesa das 10 medidas anticorrupção propostas pelo MPF ao Congresso.
“O coordenador da Lava Jato tem uma interpretação culturalista da história. Acha que foi a colonização portuguesa quem legou a corrupção à terra natal. Quem veio de Portugal para o Brasil foram degredados, criminosos. Quem foi para os Estados Unidos foram pessoas religiosas, cristãs, que buscavam realizar seus sonhos, era um outro perfil de colono“.
A própria jornalista ironiza Dallagnol: “O espírito cristão dos colonizadores americanos não os impediu de dizimar a população nativa, colecionar genocídios em sua política externa e conviver com o pesadelo de uma Casa Branca ocupada por Donald Trump. Mas o ex-estudante de Harvard só trouxe admiração pelas instituições americanas. O mesmo fascínio alimenta em muitos de seus compatriotas a ilusão de que o Brasil seria uma grande Amsterdã se os holandeses não tivessem sido expulsos. Não cogitam o Brasil como uma versão ampliada da África do Sul”.
O óbvio analfabetismo político e histórico do procurador nos permite, no entanto, localizar o “pecado original” brasileiro que ele pretende extirpar: a falta de cristianismo.
Não foi o escravismo, a concentração de terras, a contínua pilhagem da colônia pelos interesses econômicos de Portugal que fez do Brasil o que é: não, foi a falta de “pessoas religiosas, cristãs”.
Isso apenas confirma que Dallagnol acredita liderar uma cruzada para livrar o Brasil do belzebu.
Curiosamente, como notamos anteriormente, nenhuma das dez medidas sugeridas pelo MPF ao Congresso trata diretamente da questão da sonegação de impostos, que representa perda de cerca de R$ 500 milhões anuais aos cofres públicos. Por exemplo, eliminar o Carf, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, a instância que permite aos grandes empresários eliminar — ou pelo menos atrasar — o pagamento de autuações da Receita
Por isso, se um dia for feito um powerpoint da Operação Zelotes, aquela que investigou corrupção no Carf, acreditamos que ele terá como figura central a ambulante Débora, recentemente detida pela Polícia Militar de São Paulo por vender bebidas sem licença na avenida Paulista, em São Paulo.
O “pecado original” mencionado pelo procurador Dallagnol nos remete ao livro A tolice da inteligência brasileira, de Jessé Souza, no qual o autor esculacha intelectuais respeitadíssimos à esquerda e à direita, de extração liberal, por terem naturalizado a ideia de uma hierarquia entre Europa/Estados Unidos e o Brasil, na qual obviamente ficamos por baixo.
Jessé nota a absoluta imbricação entre Estado e iniciativa privada no Brasil, completamente descartada pelos liberais, que acreditam que todos os pecados são do Estado e todas as virtudes da iniciativa privada.
A fala do coordenador da Lava Jato é assustadora não apenas por revelar ignorância histórica, mas pela proposta de uma solução messiânica calcada num TED “cristão”. Ah, e como ele é Martinazzo Dallagnol, não compartilha da “culpa coletiva” dos quer herdaram o “sangue ruim” dos portugueses, como os Da Silva.
Fonte: VIOMUNDO
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Dallagnol não é único.

Pessoas que pensam como o procurador existem em grande número na sociedade brasileira, e não são poucos.

Tratar o cruzado como piada pode ter um efeito contrário, fazendo do procurador uma referência.

O tratamento ideal para pessoas como Dallagnol é barrar na portaria, impedindo que entre e circule pelos salões.

Quanto ao analfabetismo histórico vazado pelo cruzado, cabe salientar que o mesmo analfabetismo se faz presente em grande parcela das elites e da classe média que gostam de se manifestar politicamente aos domingos na Av. Paulista e na Av. Atlântica.

Quanto a ilusão de que o Brasil , se colonizado pelos holandeses seria uma potência, sugiro que deem uma espiada no nosso vizinho, aqui da América do Sul, o Suriname, país que por séculos foi uma colônia holandesa.

De fato os cristãos que foram para os EUA e se estabeleceram inicialmente na Filadélfia tiveram um papel importante na construção do país, no entanto muitos outros aspectos de igual importância contribuíram para que os EUA se transformasse na potência que se conhece.

Entre as muitas teorias para o desenvolvimento do país, existe a corrente da linguagem, que atribui ao idioma inglês, pobre e limitado gramaticalmente mas objetivo e pragmático, o fator principal para o desenvolvimento.

De fato, nosso rico idioma português permite tudo, até golpes jurídico-midiático-linguístico.

Permite, também, que as apresentações de Dallagnol tenham público.

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Tem PIG nas Bahamas

José Roberto Marinho aparece no Bahamas Leaks

22 de setembro de 2016 Miguel do Rosário

Arpeggio - Coluna política diária

Por Miguel do Rosário, editor-chefe do Cafezinho

O "Bahama Leaks", o mais novo vazamento em massa de dados em paraísos fiscais, realizado pelo consórcio de jornalistas investigativos ICIJ, traz o nome de José Roberto Marinho, o mesmo nome de um dos três irmãos que herdaram o império midiático de Roberto Marinho. A descoberta foi da página "Pedala Direita".

O nome José Roberto Marinho aparece linkado à empresa New World Real State, da qual Marinho aparece como presidente, vice-presidente, tesoureiro e secretário.

A New World Real State é ligada, por sua vez, à Trident Corporate Services (Bah) Ltda, uma empresa com milhares de conexões nas Bahamas, e com um histórico curioso. Uma pesquisa na internet com o nome da Trident nos remete a uma notícia de 1998, publicada pela Folha de São Paulo, associando a empresa a Sergio Motta, o mais conhecido "operador" do PSDB durante a era tucana.

Segundo a revista Época, a Trident também aparece conectada a Leo Pinheiro, dono da OAS, mas aí é mais uma artimanha da Globo, porque a Trident é intermediária de mais de oito mil empresas.

Chega a ser engraçado como, para a mídia brasileira, o mundo passou a girar em torno da Lava Jato. Isso acontece, naturalmente, porque a mídia brasileira sente-se no controle absoluto da narrativa da operação.

A Lava Jato é uma novela da Globo, tanto aliás que vai virar novela de fato: novela, série e filmes, sempre controlando a narrativa.

Por isso o constrangimento é tão grande quando surgem alguns fatos que turvam essa narrativa, como aquela etapa da Lava Jato que, ao investigar os proprietários de apartamentos do prédio do famoso "triplex", chegou ao nome da Mossack Fonseca e levantou algumas conexões que conduziam ao "triplex" de Paraty, uma espetacular mansão com heliporto.

Uma porção de provas, quase todas públicas, apontavam o triplex de Paraty para a família Marinho. Mas aí, apesar de abundar provas, não houve jamais convicção por parte do Ministério Público ou Judiciário.

A Trident é para as Bahamas o que a Mossack Fonseca é para o Panama: uma grande parideira de offshores.

O Cafezinho segue investigando.

As elites endinheiradas do Brasil, como se sabe, são campeãs mundiais de evasão fiscal. No primeiro mundo, crimes fiscais são considerados muito graves, e considerados como "corrupção fiscal".

Aqui, não. Aqui um diretor da Fiesp pode dever R$ 7 bilhões ao fisco e ainda participar de manifestações contra a corrupção.

Nas famigeradas "10 medidas contra a corrupção", uma campanha do MPF, patrocinada com nossos impostos, para reduzir nossas garantias constitucionais, não há nenhuma menção ao combate à corrupção fiscal no Brasil.

E isso apesar da sonegação no Brasil ser sete vezes maior do que a corrupção.

O Cafezinho já teve a oportunidade de noticiar, com exclusividade, um cabeludo crime de sonegação praticado pela família Marinho, proprietária do grupo Globo. O MPF, a Polícia Federal, a Receita, o Judiciário, todos se acovardaram, silenciaram-se e não foram adiante nas investigações contra uma corporação que, conforme ficou patente, era uma contumaz deliquente fiscal.

Com o golpe de Estado deste ano, fica cada vez mais claro que o país é refém, há muitos anos, de uma organização criminosa - e não é o PT, tanto que o partido foi removido do poder sem maiores dificuldades e seus quadros são perseguidos e presos mesmo sem provas.

Plim plim.


Mais conexões da Globo no Bahamas Leaks

23 de setembro de 2016 Miguel do Rosário

A mídia brasileira até agora não deu atenção nenhuma ao Bahamas Leaks, porque é um desses escândalos cuja narrativa foge a seu controle.

É um escândalo que não atinge o PT, não interessa ao golpe, então não é notícia.

Em geral, a mídia usa esses vazamentos do ICIJ sobre paraísos fiscais apenas para apimentar a Lava Jato.

A única matéria que eu vi na mídia sobre o Bahamas Leaks é a presença do nome de Leo Pinheiro. Ora, o vazamento traz o nome de diversos brasileiros importantes.

Já mencionei, em post anterior, a presença de José Roberto Marinho no Bahamas Leaks.

Encontramos agora outro nome da família Marinho: Paulo Daudt Marinho, filho de José Roberto Marinho e controlador de várias tvs Brasil a fora.

Daudt Marinho era, inclusive, sócio de J. Hawilla em algumas tvs do interior de São Paulo.

Hawilla foi preso há pouco tempo nos Estados Unidos, acusado de diversos crimes de corrupção.

Segundo o Bahamas Leaks, Paulo Daudt Marinho é dono de uma offshore chamada Canary Global Ltd, cuja criação foi intermediada, assim como a empresa de José Roberto Marinho, pela Trident Corporate Services.

Encontramos também uma empresa chamada Globo Overseas, que muito provavelmente é mais uma offshore controlada pela Globo, visto que o grupo possui, nas Ilhas Virgens Britânicas, uma empresa chamada Globo Overseas Investments BV.

Essas offshores estão registradas na Receita Federal do Brasil? A imprensa não vai correr atrás dessa informação?

É importante e instrutivo saber se a família que construiu seu império sob o impulso da ditadura militar, através de uma concessão pública, está pagando seus impostos em dia


Fonte: O CAFEZINHO
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Esse aí foi flagrado nas águas cristalinas lá das Bahamas.
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