Barroso, inacreditável: impeachment depende de desgaste político; crime, acha-se um
POR FERNANDO BRITO · 09/06/2016
Eu devo ser um sujeito muito antigo, porque sou do tempo em que julgamento, sobretudo o penal, deveria ser pautado pela materialidade do fato criminoso e sua tipificação na lei.
Parece que não é mais assim.
O senhor Luís Roberto Barroso, segundo o Valor, disse hoje a estudantes de Direito (imagina o que serão ouvindo coisas assim) que o impeachment depende essencialmente a perda de sustentação política (neste caso, parlamentar) do governante, porque o crime de responsabilidade, querendo, se acha:
“O impeachment depende de crime de responsabilidade. Mas, no presidencialismo brasileiro, se você procurar com lupa, é quase impossível não encontrar algum tipo de infração pelo menos de natureza orçamentária. Portanto, o impeachment acaba sendo, na verdade, a invocação do crime de responsabilidade, que você sempre vai achar, mais a perda de sustentação política”
Percebeu, leitor? Como “você sempre vai achar” um crime de responsabilidade, o importante para “impixar” ou não “impixar” um governante eleito é quantos deputados e senadores querem isso.
Ainda que eles julguem como o lobo julgou o cordeiro, isso não vem ao caso.
Para testar a tese do Dr. Barroso basta imaginar o contrário: um presidente que faça todo tipo e loucura fiscal, inclusive para entupir os parlamentares de verbas, só precisa da tal “sustentação política”.
Perguntinha: pode-se duvidar, por exemplo, que Eduardo Cunha tenha “sustentação política”?
Sabe aquela história toda que você ouviu sobre a Lei 1.059, que define os atos pelos quais pode ser impedido? Esqueça… Diz o Dr. Barroso:
“Essa [a questão do impeachment] deixa de ser uma questão de certo ou errado e passa a ser uma questão de escolhas políticas. Não é papel do Supremo fazer escolhas políticas”.
O papel do Supremo, então, qual é? Fazer apenas o “cerimonial da degola”?
Fonte: TIJOLAÇO
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Em dia de protesto nacional, Gilmar se desespera e garante (se depender dele) 'o impeachment presidencial está a caminho de se concretizar'
Fonte: CARTA MAIOR
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"não tenho provas para condenar José Dirceu, mas irei condená-lo, pois a literatura jurídica assim me permite faze-lo".
"crime de responsabilidade, querendo se acha".
Diante do Supremo Deus e seus absurdos cabe uma pergunta ao ministro Barroso:
Ao agir de forma seletiva o Supremo Deus não estaria fazendo uma escolha política ?
O caro leitor agora tem a certeza que condenar ou não uma pessoa depende de um número de variáveis envolvidas no processo. O crime e a culpa do acusado são meros detalhes, que oscilam em função de escolhas políticas, apesar da declaração contrária do ministro do Supremo Deus.
Um judiciário com esses conceitos se transforma em um monstro, pois pensa que é deus. Assim sendo constrói a pior de todas as ditaduras.
Com a máxima vênia, entramos na era das quarteladas de togas.
POR FERNANDO BRITO · 09/06/2016
Eu devo ser um sujeito muito antigo, porque sou do tempo em que julgamento, sobretudo o penal, deveria ser pautado pela materialidade do fato criminoso e sua tipificação na lei.
Parece que não é mais assim.
O senhor Luís Roberto Barroso, segundo o Valor, disse hoje a estudantes de Direito (imagina o que serão ouvindo coisas assim) que o impeachment depende essencialmente a perda de sustentação política (neste caso, parlamentar) do governante, porque o crime de responsabilidade, querendo, se acha:
“O impeachment depende de crime de responsabilidade. Mas, no presidencialismo brasileiro, se você procurar com lupa, é quase impossível não encontrar algum tipo de infração pelo menos de natureza orçamentária. Portanto, o impeachment acaba sendo, na verdade, a invocação do crime de responsabilidade, que você sempre vai achar, mais a perda de sustentação política”
Percebeu, leitor? Como “você sempre vai achar” um crime de responsabilidade, o importante para “impixar” ou não “impixar” um governante eleito é quantos deputados e senadores querem isso.
Ainda que eles julguem como o lobo julgou o cordeiro, isso não vem ao caso.
Para testar a tese do Dr. Barroso basta imaginar o contrário: um presidente que faça todo tipo e loucura fiscal, inclusive para entupir os parlamentares de verbas, só precisa da tal “sustentação política”.
Perguntinha: pode-se duvidar, por exemplo, que Eduardo Cunha tenha “sustentação política”?
Sabe aquela história toda que você ouviu sobre a Lei 1.059, que define os atos pelos quais pode ser impedido? Esqueça… Diz o Dr. Barroso:
“Essa [a questão do impeachment] deixa de ser uma questão de certo ou errado e passa a ser uma questão de escolhas políticas. Não é papel do Supremo fazer escolhas políticas”.
O papel do Supremo, então, qual é? Fazer apenas o “cerimonial da degola”?
Fonte: TIJOLAÇO
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Em dia de protesto nacional, Gilmar se desespera e garante (se depender dele) 'o impeachment presidencial está a caminho de se concretizar'
Fonte: CARTA MAIOR
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"não tenho provas para condenar José Dirceu, mas irei condená-lo, pois a literatura jurídica assim me permite faze-lo".
"crime de responsabilidade, querendo se acha".
Diante do Supremo Deus e seus absurdos cabe uma pergunta ao ministro Barroso:
Ao agir de forma seletiva o Supremo Deus não estaria fazendo uma escolha política ?
O caro leitor agora tem a certeza que condenar ou não uma pessoa depende de um número de variáveis envolvidas no processo. O crime e a culpa do acusado são meros detalhes, que oscilam em função de escolhas políticas, apesar da declaração contrária do ministro do Supremo Deus.
Um judiciário com esses conceitos se transforma em um monstro, pois pensa que é deus. Assim sendo constrói a pior de todas as ditaduras.
Com a máxima vênia, entramos na era das quarteladas de togas.
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