Teori retoma investigação
Derrota Moro e Gilmar num ato só
Saiu na Fel-lha:
Teori manda Moro enviar investigação de Lula para o STF e coloca sigilo em gravações
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou, nesta terça-feira (22), que o juiz Sergio Moro envie toda investigação envolvendo o ex-presidente Lula na Lava Jato para o tribunal.
O ministro também colocou em sigilo as gravações interceptadas pela Lava Jato envolvendo o petista, que atingiram a presidente Dilma Rousseff.
Teori acolheu uma reclamação feita pelo AGU (Advocacia-Geral da União) que questionou a decisão de Moro, apontando que o magistrado usurpou competência do Supremo ao divulgar gravações envolvendo pessoas com foro privilegiado, como Dilma.
Segundo o ministro, Moro deveria enviar todo o material para o STF decidir de quem é a competência para conduzir as investigações sobre Lula, uma vez que ela alcançou pessoas com foro privilegiado. Na prática, Teori inviabiliza parte da decisão de Gilmar Mendes que manteve, na sexta (18), as ações contra Lula na Justiça no Paraná.
(...)Antes, o Conversa Afiada já havia publicado:
Lewandowski consulta Teori sobre sequestro de Gilmar
A Legalidade tomou conta das ruas e redes sociais!
Fonte: CONVERSA AFIADA
publicado em 22 de março de 2016 às 22:19
Na Agência Brasil:
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, pediu hoje (22) que o ministro Teori Zavascki se manifeste sobre o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que questiona a relatoria do ministro Gilmar Mendes nas ações que envolvem a posse de Lula no cargo de ministro da Casa Civil.
Após receber as informações, Lewandowski deve decidir se Gilmar Mendes pode continuar relatando ações que contestam a nomeação do ex-presidente.
Para os advogados de Lula, Zavascki, relator das duas primeiras ações que chegaram ao Supremo, deveria ficar prevento e relatar todas os processos sobre o assunto. Segundo a defesa, Gilmar Mendes assumiu a relatoria das ações que deveriam ser distribuídas a Zavascki.
"Claro está que o PPS e o PSDB não gostaram da distribuição feita por sorteio ao ministro Teori Zavascki e, em razão disso, decidiram lançar mão de outro veículo processual, o mandado de segurança, para tentar uma nova distribuição na Corte — embora todos eles tivessem, repita-se, o mesmo objetivo, qual seja, impugnar o decreto presidencial que nomeou o peticionário ministro de Estado", argumentou a defesa de Lula.
Na sexta-feira (18), atendendo a um pedido liminar dos dois partidos, Mendes suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil.
Fonte: CONVERSA AFIADA
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Teori detona parceria de Moro com o Jornal Nacional:
“É descabida a invocação de interesse público” para divulgar gravações; leia a íntegra
publicado em 22 de março de 2016 às 22:19
Moro ao lado de João Roberto Marinho, cuja filha caiu na Lava Jato. E agora? Teori está de olho
Teori determina que juiz Moro envie investigação sobre Lula para o STF
Com isso, investigações sobre ex-presidente saem da alçada de Moro.Mesmo com a decisão, nomeação de Lula como ministro segue suspensa.
Renan Ramalho
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou na noite desta terça-feira (22) que o juiz federal Sérgio Moro envie para o STF as investigações da Operação Lava Jato que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a decisão, as investigações sobre Lula saem da alçada de Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.
A determinação de Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, não derruba decisão do ministro Gilmar Mendes, da última sexta (18), que suspendeu a nomeação de Lula do cargo de ministro da Casa Civil. Mas inviabiliza outra determinação de Gilmar Mendes que, na mesma decisão, havia determinado que as investigações sobre Lula ficariam com Moro.
Na decisão, o ministro Teori Zavascki atende a um pedido do governo, que apontou irregularidade na divulgação de conversas telefônicas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff e ministros.
Na prática, como os áudios das escutas já foram divulgados, se o Supremo considerar que Moro agiu de modo indevido, o conteúdo poderá ser desconsiderado como prova.
Na decisão, Zavascki diz que compete somente ao STF avaliar como deve ser feita a divisão de investigações quando há indícios de envolvimento de autoridades com foro privilegiado, como Dilma e ministros.
Quanto aos áudios, o ministro diz que a lei proíbe “expressamente a divulgação de qualquer conversação interceptada” e determina a “inutilização das gravações que não interessem à investigação criminal”.
“Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa ordenação expressa, que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”, escreveu o ministro.
No mesmo despacho, Zavascki decretou novamente o sigilo sobre as interceptações. No prazo de dez dias, Moro deverá prestar informações ao STF sobre a retirada do segredo de Justiça das investigações.
AGU moveu ação
Na ação, a Advocacia Geral da União, que representa o governo junto à Justiça, argumenta que Moro não poderia ter quebrado o sigilo das conversas, decisão que, no entendimento da AGU, caberia somente ao próprio STF, já que alguns dos interlocutores de Lula nas conversas interceptadas serem autoridades, como a presidente Dilma Rousseff e ministros, cujo foro na Justiça é exclusivamente no Supremo.
De acordo com a AGU, Moro colocou em risco a soberania nacional e os atos dele apresentam, segundo o governo, “vício de incompetência absoluta”, uma vez que só o Supremo poderia ter divulgado os áudios.
Para a AGU, as informações que “não têm a ver” com a investigação foram tornadas públicas de forma indevida
Fonte: VIOMUNDO
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