COP - 21. Democracia Plena e Direitos Humanos. Um Outro Mundo É Possível

"Há uma estrutura de Estado permitindo que os abusos policiais aconteçam”, aponta especialista

Em Minas Gerais, casos de violência policial foram registrados em protestos contra o deputado Eduardo Cunha e em manifestações por moradia, transporte e de defesa dos direitos indígenas.

12/11/2015

Por Wallace Oliveira,
De Belo Horizonte (MG)

	Manifestantes em Belo Horizonte | Foto: Caio Santos/Jornalistas Livres

Em Belo Horizonte (MG), mais uma manifestação terminou com repressão. Ela aconteceu no último dia 31, quando cerca de 300 pessoas realizavam um ato pedindo a saída do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e pela retirada do Projeto de Lei 5.069/13. Um jovem que passava ao lado de um policial foi agarrado pelo braço e detido. Outra jovem foi presa e arrastada por quatro soldados.
Este não é um caso isolado. Ao longo do ano, incidentes semelhantes se repetiram em Minas Gerais, como em atos por moradia, transporte e de indígenas.
Para analistas, a violência policial não é um problema pontual ou efeito do comportamento inadequado de agentes da segurança pública: “É claro que não se justifica nenhum uso excessivo da força. Devem existir punições individualizadas para os responsáveis. Mas não adianta focar só no policial, sem deixar claro que há uma estrutura de Estado permitindo que os abusos aconteçam”, comenta o professor Robson Sávio, do Núcleo de Estudos Sociopolíticos (NESP) da PUC-MG.
Para ele, os governos democraticamente eleitos, de direita e de esquerda, não estariam dispostos a alterar esse quadro: “Existe uma coalizão envolvendo governos de direita e de esquerda, que impede que a segurança pública se torne uma política social cidadã”, explica Robson.
Ele acrescenta que, em Minas Gerais, a situação é ainda pior: “Apesar de ter criado uma secretaria de Direitos Humanos, o atual governo entregou a Secretaria de Defesa Social (SEDS) a um grupo conservador, que fragmentou a secretaria e deu mais autonomia às polícias. Para piorar, a PM age de forma arbitrária e violenta e o governador diz que a polícia agiu dentro dos protocolos, como no ato do Tarifa Zero”, critica.
Até o fechamento da edição impressa do Brasil de Fato MG, a Secretaria de Defesa Social, a PM e a Secretaria de Direitos Humanos não responderam à reportagem.
Outros casos
Em junho, moradores das ocupações da região da Izidora protestavam próximo à Cidade Administrativa contra uma ameaça de despejo. A Polícia Militar (PM) disparou bombas e balas de borracha contra as pessoas, inclusive crianças e idosos.
Em agosto, o movimento Tarifa Zero BH realizava uma passeata contra o aumento da passagem. A marcha estava a mais de 20 metros da barreira policial e os integrantes não realizaram nenhuma ação violenta. Contudo, a PM também atacou. Cerca de 50 pessoas foram encurraladas dentro de um hotel e detidas pela polícia.
No dia 7 de setembro, em Montes Claros, a indígena Juvana Xacriabá foi agredida: “O PM me puxou com muita força, jogou no chão, colocou um joelho na minha cabeça e o outro nas costas. Fiquei alguns minutos sem conseguir respirar. Fui tratada como um animal”, relata Juvana.
Em outubro, a PM intensificou as ações na comunidade Pedreira Prado Lopes, região noroeste da capital, alegando combate ao tráfico de drogas. Moradores relatam diversos abusos, como revista indiscriminada, sem flagrante, sem mandado judicial e sem identificação dos PM’s, ameaças e agressões físicas e verbais contra mulheres e menores.
O que fazer em casos de abuso?

A Ouvidoria de Polícia é um órgão externo, que não está subordinado à PM. “Fazemos o controle social das polícias, recebendo denúncias, manifestações, reclamações e desvios de conduta. As denúncias são enviadas para as corregedorias da PM, da Polícia Civil ou do Corpo de Bombeiros, que têm um prazo de dois a três meses para investigar e responder à ouvidoria. Se a denúncia não é acatada, nós remetemos ao Ministério Público, que é o dono da ação”, explica o ouvidor de polícia do Estado, Paulo Alkmim.   
Para entrar em contato com a Ouvidoria de Polícia, bastar ligar para o telefone 162 ou acessar o site ouvidoriageral.mg.gov.br.

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CIVIS MORTOS POR POLICIAIS NO BRASIL

De acordo com o último anuário brasileiro de Segurança Pública, o registro de mortes de civis decorrentes de intervenção policial no Brasil cresceu 37%. Foram 2.203 pessoas mortas por policiais em 2013 e 3022 em 2014.

O anuário pode ser acessado pelo link: migre.me/s1f4H

Coisas que você pode exigir durante uma abordagem
• A identificação do PM.
• Ser revistada/o por policiais do mesmo sexo que você.
• Acompanhar a revista de seu carro e pedir que uma pessoa que não seja policial a  testemunhe.
• Ser presa/o apenas por ordem do juiz ou em flagrante.
• Em caso de prisão, não falar nada além de sua identificação.
• Avisar à sua família e advogado.
• Não ser algemada/o, caso não aja com violência ou não tente fugir da abordagem.

Coisas que a polícia NÃO pode fazer numa abordagem
• Ameaça de qualquer tipo.
• Agressão física ou verbal, lesão corporal e tortura.
• Chantagem.
• Entrar na sua casa sem mandado de busca e
   apreensão.
• Fazer busca em residência entre 18h e 6h.

Fonte: BRASIL DE FATO
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Emílio Rodriguez Lopez: Os estudantes que querem ficar nas suas escolas merecem aplausos da sociedade e não borrachadas da PM do Alckmin

publicado em 13 de novembro de 2015 às 11:39

Flagrantes da ocupação da Escola Estadual Fernão Dias Paes, no bairro de Pinheiros, em São Paulo.  Fotos: Roberto Parizzoti/Secom/CUT e Rovena Rosa/Agência Brasil, via Fotos Públicas

Emílio Carlos Rodriguez Lopez, no Facebook

A imprensa paulista fala em escolas invadidas, quando na verdade o lugar de alunos é na escola e é lá que eles estão.
Parece-me que o ato violento será quando a polícia invadir a escola para tirá-los do seu lugar natural…estes serão os verdadeiros invasores…
Além do mais, quem é violento é o Governo paulista que se quer consultou pais, alunos, professores e servidores sobre o fechamento de escolas e as mudanças da tal reorganização.
Sequer estes alunos terão o direito de escolher novas escolas e poderem permanecer juntos.
É lamentável tratar problemas sociais como caso de polícia, isto é voltar para o inicio do século passado.
É tão lindo estes alunos não quererem deixar suas escolas, mesmo algumas tendo problemas de manutenção, isto por si só mostra como prezam a Educação.
Por isso peço a todos, independente de credo, que rezem e protestem nas redes sociais contra este absurdo que pode ocorrer a partir das 18 horas de hoje.
Não desejo um novo Pinheirinho.
Vocês que ocuparam escolas são nossos heróis e merecem aplauso da sociedade e não borrachadas da polícia. A responsabilidade do que vier a acontecer é de uma pessoa só: Geraldo Alckmin.


Fonte: VIOMUNDO
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Jogo duro e violento de Alckmin vai viralizar ocupação de escolas

Por redacao novembro 13, 2015 13:08

O governador Alckmin está seguindo à risca a sua política à la Big Stick.  Fala com suavidade para a mídia, mas bota a policia com cassetes e escopetas na rua pra “dialogar” com os movimentos.
Alckmin não está sendo original. O Big Stick foi criado por Roosevelt. Ele defendia que o EUA só deveriam dialogar com a América Latina mostrando força. Ou seja, na base do porrete.
O governador paulista vem obtendo sucesso há muito tempo usando essa tática com os movimentos sociais, mas parece ter encontrado agora um adversário perigoso e que pode levá-lo a uma derrota histórica.
Ontem estive na escola Fernão Dias, que conheço há uns 20 anos. Ela foi a primeira a ser ocupada em São Paulo por estudantes que são contra o plano de fechamento de escolas que Alckmin pretende implementar sem ter discutido com ninguém, professores, pais, alunos, especialistas em educação e qualquer outro segundo da sociedade.
Haviam uns 20 carros de polícia por lá  e uns 150 a 200 policiais cercando o local. Dentro do colégio, no máximo 20 garotas e garotos, sendo que apenas um deles parece ter 18 anos. Todos os outros menores de idade.
Me impressionou ver uma menina ruiva de uns 14 anos que parecia ser uma das líderes do movimento. Segundo depoimento de quem estava acampado por lá em solidariedade, ela já tinha conseguido driblar a barreira policial por duas vezes, tendo saído e entrado da escola.
Fiquei imaginando o que aconteceria com ela se fosse agredida por um daqueles policiais bem nutridos, fortes e ameaçadores que estavam por lá. Ela provavelmente desmontaria.
Hoje já são sete escolas ocupadas. Essas histórias estão correndo o estado. Em Osasco, Diadema, Santo André, na Zona Sul, na Leste etc. garotas e garotos estão se mobilizando.
E a polícia e suas tropas de choque estão sendo acionadas para barrá-los na sua legítima ação de protestar contra uma das mais absurdas ações de todos os tempos que um governador de São Paulo tenta patrocinar com seu jeito meigo de mudar o nome das coisas, o fechamento de escolas.
A potência desse movimento é algo que supera o Big Stick de Alckmin. Se ele vier a mostrar força com esses garotos, terá milhares e milhares de pessoas nas ruas e nas escolas em solidariedade a eles e contra ele. O tamanho da desproporção da violência é algo que não deixa espaço a dúvidas.
Mas ao mesmo tempo se Alckmin vier a ficar quieto fazendo de conta que não é com ele, o movimento pode ir ganhado força aos poucos e em breve serão 100 escolas ocupadas.
Ou o governador recua enquanto é cedo ou viverá dias de Beto Richa.
Essa meninada conseguiu colocar o supostamente imbatível Alckmin nas cordas. Se ele pagar pra ver, vai perder.

Fonte: BLOG DO ROVAI
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