Sem mídia democrática não há democracia
A democracia no Brasil corre perigo enquanto o Estado não enfrentar o monopólio midiático e não construir políticas públicas para promover a pluralidade
Em 2015, comemoramos 30 anos do início da redemocratização do Brasil e 27 anos da promulgação da Constituição Cidadã. Nestes anos, temos buscado os caminhos para a construção de uma sociedade democrática, consolidando e aprimorando a democracia representativa, através das eleições, e lutando para avançar e ampliar os espaços de participação social.
Somos um país com duzentos milhões de pessoas, ainda marcado por profundas desigualdades econômicas, sociais e culturais. As políticas de inclusão social e cidadã adotadas nas últimas décadas tiraram mais de 40 milhões de brasileiros e brasileiras da miséria e as integraram ao mercado consumidor. Políticas de expansão e ingresso à educação básica e superior também melhoraram a escolaridade da população.
Nesse período, a evolução tecnológica promoveu a ampliação do acesso à internet, seja através de dispositivos móveis ou fixos. A televisão, que já na década de 80 estava entre os itens eletrônicos de maior presença nos lares brasileiros, continua soberana não apenas nas salas, mas também nos quartos e cozinhas das casas, sendo ainda a principal fonte de informação e lazer.
No entanto, o Estado brasileiro não promoveu transformações estruturais necessárias para garantir que a livre circulação de ideias, informações e da produção cultural se desse no país, sem a qual a consolidação de uma sociedade democrática fica perigosamente comprometida.
A história dos meios de comunicação no Brasil é marcada pela concentração da propriedade em poucos grupos econômicos, que detêm o monopólio da palavra e do debate público. Um monopólio que está a serviço da elite econômica e não tem qualquer compromisso com o interesse público. A chamada grande mídia brasileira reproduz um pensamento único, e que nos últimos anos tem, em muitas ocasiões, disseminado preconceito, discriminação e veiculado um discurso de ódio social e político.
Na programação das emissoras de televisão não faltam exemplos disso: programas policialescos que incitam a violência e reforçam a criminalização da juventude que vive nas periferias, dos negros e das mulheres. No jornalismo, o compromisso com a notícia factual e com a possibilidade do contraditório com pluralidade de ideias tem sido cada vez mais raro de se observar. A diversidade cultural e social deste imenso país estão invisibilizadas.
A comunicação é um direito de todos e todas e a liberdade de expressão é condição indispensável para a garantia da democracia. O totalitarismo das ideias e opiniões compromete a possibilidade de se formar uma opinião crítica e referenciada em opostos.
Desta forma, o FNDC chama a atenção, nesta Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, que a democracia no Brasil corre perigo enquanto o Estado não enfrentar o monopólio midiático e não construir políticas públicas para promover a pluralidade e a diversidade nos meios de comunicação.
Como esta agenda vem sendo historicamente negligenciada pelos governos brasileiros, vários são os desafios do país para democratizar o setor, entre eles, a regulamentação dos artigos da Constituição Federal que tratam da Comunicação Social. Neste sentido, reiteramos a necessidade de unir esforços em torno da coleta de assinatura para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, lançado em 2013 pela Campanha Para Expressar a Liberdade (www.paraexpressaraliberdade.org.br).
Enquanto se reúnem as assinaturas para levar a proposta ao Congresso Nacional, há outras ações tão importantes quanto esta e que podem, de imediato, enfrentar minimamente o cenário de exclusão da sociedade e negação de direitos no campo da comunicação.
Entre elas cobrar que o Ministério das Comunicações fortaleça a sua agenda regulatória, cumprindo o papel de fiscalizar e também de aplicar políticas que já estão ancoradas em legislações em vigor; cessar a criminalização das rádios comunitárias; fortalecer a comunicação pública; estabelecer canais de diálogo permanentes com o movimento social; adotar políticas para universalização da banda larga; garantir o cumprimento do Marco Civil da Internet no que diz respeito à neutralidade de rede e a outros direitos conquistados.
Durante a campanha eleitoral de 2014, a Presidenta Dilma Rousseff afirmou que seu novo governo faria a regulação econômica dos meios de comunicação, que nada mais é do que regulamentar o Capítulo V da Constituição Federal. É preciso exigir que a Presidenta cumpra este compromisso de campanha, tendo como parâmetro as resoluções da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). O governo pode fazê-lo por meio de um processo organizado em diálogo com a sociedade civil, por meio de seminários, audiências públicas e da realização de uma II Confecom.
Mantemos firme a luta em torno da consigna definida no II Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC), realizado em abril de 2015 com mais de 800 participantes de todo o país: “Dilma, Regula Já!”. Está é a palavra de ordem que aglutina o movimento social brasileiro, seja em torno de demandas pontuais e específicas, seja em torno de uma agenda mais estruturante. Toda luta pela democratização da comunicação – a defesa da política de Classificação Indicativa, do direito de resposta, da constituição de um Conselho de Comunicação democrático, pelo fortalecimento do campo público de comunicação, pela universalização da banda larga e todas as outras que compõem um amplo leque de campanhas – é uma luta que visa uma mídia mais democrática e, portanto, uma sociedade mais democrática.
Fonte: CARTA MAIOR
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Mídia e golpe branco
Na tentativa de golpe branco em curso no país, o papel de liderança da grande mídia salta aos olhos. O termo grande mídia diz respeito ao reduzido número de poderosas corporações de imprensa que controlam os meios de comunicação, em desacordo com determinações da Constituição de 1988 (carentes de regulamentação), que proíbem monopólio ou oligopólio nesse setor. Algumas dessas corporações - proprietárias, simultaneamente, de redes de televisão aberta e fechada, emissoras de rádio (AM/FM), jornais, revistas e portais na Internet- lideram, na esfera sociopolítica, sobretudo desde o início da Operação Lava Jato, uma campanha de oposição ao governo federal, que tem funcionado como alavanca-chave de poder do movimento de deposição da presidente Dilma Roussef, por impeachment ou renúncia.
Essa campanha da grande mídia articula-se com forças partidárias e do Congresso Nacional, procurando fornecer legitimidade às ações da frente institucional da coalizão do golpe branco, os políticos de oposição, o movimento parlamentar pró-impeachment. A crise política está evidenciando como nunca o quanto a concentração da propriedade da mídia compromete a igualdade política como fundamento da democracia. No limite, é a disputa pela opinião pública entre quem tem ou não voz, mesmo sabendo que o governo, formalmente, não é mudo. As corporações midiáticas e seus aliados estão promovendo uma campanha desigual contra um partido político e suas lideranças, cuja síntese é o movimento para tentar derrubar uma presidente da República eleita a menos de um ano sem que ela tenha cometido crime de responsabilidade. Isso tudo é tão danoso à igualdade política democrática quanto o financiamento empresarial das eleições. Uma outra regulação da comunicação política é fundamental para a democracia brasileira evoluir.
A grande mídia tem feito a cobertura da corrupção através de um sensacionalismo seletivo e partidarizado, praticamente sem discutir suas causas. Ela se omite, por exemplo, sobre a questão do financiamento empresarial de campanhas eleitorais (só muito recentemente abolido da legislação). Não discute a relação entre desigualdade política e captura do Estado pelo interesse econômico das grandes corporações, sendo o financiamento empresarial da política um meio de produção da síntese das duas primeiras variáveis e, assim, elo para a corrupção ativa e passiva. Motivo da omissão: é preciso manter a política como uma espécie de escrava a ser perversamente usada e maltratada pelo senhor, o poder econômico. Motivo do sensacionalismo: corrupção é escândalo, gera audiência, atrai anunciantes, vende jornal. Motivo do partidarismo: um partido de esquerda, que promoveu mudanças sociais importantes em um dos países mais desiguais do mundo, não interessa à coalizão neoliberal, do rentismo e da financeirização, à qual a grande mídia se vincula. Combater a pobreza e, se possível, a desigualdade social, tem custos que os supostos defensores da sociedade meritocrática não querem bancar. A ideologia liberal informa a grande mídia em relação a temas como inflação, juros, orçamento público, Estado, políticas sociais e segurança pública. Por outro lado, corrupção é um mal a ser universalmente combatido, doa a quem doer, mas a mídia tem abordado o problema com a velha máxima: aos amigos, tudo, aos inimigos, a lei. Para Eduardo Cunha e suas contas milionárias na Suíça, com recursos provenientes de desvios na Petrobras, tolerância. Para o mensalão e trensalão tucanos, tolerância também. E por aí vai.
A pesquisa semanal do Manchetômetro evidencia a cobertura negativa que a mídia tem feito de Dilma desde 2014. Há inúmeras evidências, algumas de grandes proporções, de que se trata de um viés antipetista da grande mídia, pois ocorreu discriminação contra Lula também nas três campanhas presidenciais em que ele foi derrotado, 1989, 1994 e 1998, ou seja, quando, até então, o PT não havia se envolvido em problemas de corrupção. Em 1989, a Rede Globo, por exemplo, na reta final do segundo turno, em contexto de acirrada disputa entre Collor e Lula, tomou partido ainda mais incisivo a favor do primeiro, conforme assumiu em 2011 o ex-executivo da emissora, José Bonifácio de Oliveira Sobrinho. Em 1994, a mesma emissora, que, sob pretexto de apoiar o Plano Real, apoiava, na verdade, o candidato FHC, envolveu-se no escândalo da antena parabólica, com o ministro da Fazenda. Em 1998, o Manchetômetro mostra que a cobertura dos jornais na corrida presidencial apresentou mais conteúdos contrários a Lula, então candidato de oposição, que a FHC, candidato à reeleição. Em 2010, pode-se destacar o episódio da bolinha de papel arremessada na cabeça do candidato José Serra, que disputava com Dilma Roussef, durante um evento de campanha no Rio de Janeiro, em local escolhido criteriosamente pelos autores do espetáculo farsante. O Jornal Nacional noticiou que Serra teria sido agredido por um objeto contundente atirado por militantes petistas e, devido a isso, precisou fazer exames médicos em um hospital. A armação foi desmascarada. O fato inspirou um grupo de sambistas cariocas, liderados por Tantinho da Mangueira, a comporem o hilário Samba da Bolinha de Papel. Em 2014, às vésperas do segundo turno, a revista Veja antecipou a publicação de sua edição semanal e estampou na capa, exibida também nas redes de televisão, fotos de Lula e Dilma com a seguinte manchete, escrita em vermelho: "Eles sabiam de tudo". O objetivo era vincular Dilma e Lula ao escândalo político-midiático que tem sido a cobertura da Operação Lava Jato pelas corporações da radiodifusão e imprensa.
A campanha oposicionista da mídia não é contra a corrupção, é contra uma agremiação partidária de esquerda. A recente cobertura da apreciação das contas da União pelo TCU não dizia respeito a problema de corrupção, mas às chamadas "pedaladas fiscais". No entanto, um arranjo de comunicação política foi montado, com a colaboração de um politizado TCU, visando fazer da divulgação do esperado resultado desfavorável à presidente da República mais um gol espetacular da coalizão da deposição a ser exibido nacionalmente para a audiência, em horário nobre. Desde a campanha eleitoral de 2014, que acabou resultando na quarta vitória consecutiva de presidentes petistas, a pressão oposicionista, sectária e golpista da mídia têm aumentado e não só servido de suporte organizativo para contestações de rua e panelaços, como também, indiretamente, para as manifestações de intolerância e ódio que estão ocorrendo no país contra políticos petistas, lideranças de movimentos sociais, intelectuais e eleitores do PT em geral. Trata-se de uma campanha contra a esquerda enquanto ideologia social e política e organização. Fanáticos, por assim dizer, falam em chavismo e bolivarianismo, chavões vocalizados na mídia oposicionista, como se fossem heresias e associam o petismo a elas. Referem-se a Cuba, onde empreiteiras brasileiras fizeram obras de infraestrutura, como se fosse a pátria do anticristo. Obama que se cuide desses brasileiros, após ter restabelecido relações diplomáticas com a Ilha!
Salvo raras exceções, os meios de comunicação oligopolizados atacam, direta e subliminarmente, a política e o Estado, deixando implícito que o mundo da virtude é o mercado. Mas o fato é que, na esfera das relações econômicas em mercados competitivos, as corporações, nacionais e internacionais, envolvem-se, corriqueiramente, em ilicitudes de inúmeros tipos, fraudes contábeis, manipulação de licitações públicas, cartéis, espionagem industrial, concorrência desleal, sonegação fiscal etc. A Operação Zelotes, de fraudes com dívida tributária envolvendo burocracia pública e grandes empresas, investiga irregularidades que somam quase 20 bilhões de reais, mas os telespectadores pouco sabem sobre ela. O que isso tudo tem a ver com o golpe branco midiático? Quem endeusa o mercado, sobretudo estando em um país em desenvolvimento e profundamente desigual, demoniza as forças que defendem políticas de desmercantilização, mesmo que em todo o mundo capitalista desenvolvido elas tenham sido implementadas. Essas políticas também existem no Brasil, mas os neoliberais resistem à sua expansão. Quem endeusa o mercado cobiça uma companhia mista do porte da Petrobras, acha um bom negócio comprá-la ou vendê-la, ou, ao menos, que ela não exerça a função de operadora única do pré-sal. Quem endeusa o mercado não se preocupa com política industrial, não tem simpatia por bancos de desenvolvimento como o BNDES, não quer investir em política externa independente, Mercosul, Brics etc. Na grande mídia, a cobertura econômica tira o chapéu para os mercados desregulados. As políticas desenvolvimentistas e sociais implementadas, com resultados positivos e negativos, por Lula e Dilma, provocam visível repulsa nos porta-vozes dos mercados, o oligopólio da radiodifusão e imprensa. Não à toa, emergiu em estratos das camadas médias tradicionais uma crítica vulgar, por exemplo, ao programa Bolsa Família.
Recentemente, o jornalista Ignacio Ramonet, do Le Monde Diplomatique, afirmou o seguinte, referindo-se à América do Sul: "Nos últimos 15 anos, todos os governos progressistas que chegaram ao poder democraticamente na região vêm sendo mantidos por via eleitoral. Nenhum deles foi derrotado nas urnas. Por isso, a resistência à mudança vem sendo cada vez mais brutal, apelando para novos tipos de golpes, alguns com fachada judicial, parlamentar, e sempre com forte ajuda da mídia". Dois exemplos de golpe branco são a Venezuela, em 2002, e o Paraguai, em 2012. O primeiro caso foi, inclusive, caracterizado de golpe midiático, embora tenha fracassado. O assédio moral da mídia ao PT se dá de várias maneiras: pelas críticas às políticas de seus governos e aos problemas de corrupção, pelo modo de divulgação e precário nível de esclarecimento de procedimentos de instituições de controle externo que podem ser prejudiciais ao governo petista, como ocorreu na semana passada no TCU, pelas manipulações políticas, algumas acima mencionadas etc. A mídia está meramente exercendo a imprescindível liberdade de imprensa ou, sob esse guarda-sol, também a liberdade de empresa interessada e o papel de partido político? Então, é preciso regular melhor esse mercado de comunicação.
Em um de seus trabalhos, o sociólogo Francisco Weffort argumenta que, quando a mídia vai além da emissão de opiniões e parte para a ação, ela se comporta tal como partido político, que possui ideias e atua para colocá-las em prática. Assim ele avalia que atuou a grande imprensa brasileira em 1964. Se já no dia a dia a mídia não emite mera opinião, mas juízos de valor, como fica para a democracia se um pequeno oligopólio de meios de comunicação resolve mesmo partir para a ação para depor um governo eleito? Obviamente, a mídia não é a única força em jogo, não se trata disso. Em 1964, o desfecho foi o golpe militar. Hoje, com instituições democráticas fortes, a opção do regime autoritário está descartada, mas a síntese entre autoritarismo sociopolítico, crise econômica, politização da ação técnica de alguns atores institucionais, em vários órgãos públicos, oportunismo parlamentar e estabilidade da democracia eleitoral pode ser, prevalecendo o interesse da coalizão liberal-conservadora, com a grande mídia à frente, o golpe branco. Que a democracia brasileira resista, dentro da lei, e não dê passagem a esse retrocesso vexaminoso! Que o Congresso Nacional não se deixe aventurar pelo caminho da irresponsabilidade! Que o STF garanta o respeito à Carta Magna! Que a sociedade brasileira enfrente o problema da estrutura concentrada da mídia, para garantir condições mínimas de igualdade democrática de produção e veiculação de informação e comunicação, dentro da ordem capitalista e com plena liberdade de imprensa, como já fizeram outros países sul-americanos e do norte desenvolvido!
Essa campanha da grande mídia articula-se com forças partidárias e do Congresso Nacional, procurando fornecer legitimidade às ações da frente institucional da coalizão do golpe branco, os políticos de oposição, o movimento parlamentar pró-impeachment. A crise política está evidenciando como nunca o quanto a concentração da propriedade da mídia compromete a igualdade política como fundamento da democracia. No limite, é a disputa pela opinião pública entre quem tem ou não voz, mesmo sabendo que o governo, formalmente, não é mudo. As corporações midiáticas e seus aliados estão promovendo uma campanha desigual contra um partido político e suas lideranças, cuja síntese é o movimento para tentar derrubar uma presidente da República eleita a menos de um ano sem que ela tenha cometido crime de responsabilidade. Isso tudo é tão danoso à igualdade política democrática quanto o financiamento empresarial das eleições. Uma outra regulação da comunicação política é fundamental para a democracia brasileira evoluir.
A grande mídia tem feito a cobertura da corrupção através de um sensacionalismo seletivo e partidarizado, praticamente sem discutir suas causas. Ela se omite, por exemplo, sobre a questão do financiamento empresarial de campanhas eleitorais (só muito recentemente abolido da legislação). Não discute a relação entre desigualdade política e captura do Estado pelo interesse econômico das grandes corporações, sendo o financiamento empresarial da política um meio de produção da síntese das duas primeiras variáveis e, assim, elo para a corrupção ativa e passiva. Motivo da omissão: é preciso manter a política como uma espécie de escrava a ser perversamente usada e maltratada pelo senhor, o poder econômico. Motivo do sensacionalismo: corrupção é escândalo, gera audiência, atrai anunciantes, vende jornal. Motivo do partidarismo: um partido de esquerda, que promoveu mudanças sociais importantes em um dos países mais desiguais do mundo, não interessa à coalizão neoliberal, do rentismo e da financeirização, à qual a grande mídia se vincula. Combater a pobreza e, se possível, a desigualdade social, tem custos que os supostos defensores da sociedade meritocrática não querem bancar. A ideologia liberal informa a grande mídia em relação a temas como inflação, juros, orçamento público, Estado, políticas sociais e segurança pública. Por outro lado, corrupção é um mal a ser universalmente combatido, doa a quem doer, mas a mídia tem abordado o problema com a velha máxima: aos amigos, tudo, aos inimigos, a lei. Para Eduardo Cunha e suas contas milionárias na Suíça, com recursos provenientes de desvios na Petrobras, tolerância. Para o mensalão e trensalão tucanos, tolerância também. E por aí vai.
A pesquisa semanal do Manchetômetro evidencia a cobertura negativa que a mídia tem feito de Dilma desde 2014. Há inúmeras evidências, algumas de grandes proporções, de que se trata de um viés antipetista da grande mídia, pois ocorreu discriminação contra Lula também nas três campanhas presidenciais em que ele foi derrotado, 1989, 1994 e 1998, ou seja, quando, até então, o PT não havia se envolvido em problemas de corrupção. Em 1989, a Rede Globo, por exemplo, na reta final do segundo turno, em contexto de acirrada disputa entre Collor e Lula, tomou partido ainda mais incisivo a favor do primeiro, conforme assumiu em 2011 o ex-executivo da emissora, José Bonifácio de Oliveira Sobrinho. Em 1994, a mesma emissora, que, sob pretexto de apoiar o Plano Real, apoiava, na verdade, o candidato FHC, envolveu-se no escândalo da antena parabólica, com o ministro da Fazenda. Em 1998, o Manchetômetro mostra que a cobertura dos jornais na corrida presidencial apresentou mais conteúdos contrários a Lula, então candidato de oposição, que a FHC, candidato à reeleição. Em 2010, pode-se destacar o episódio da bolinha de papel arremessada na cabeça do candidato José Serra, que disputava com Dilma Roussef, durante um evento de campanha no Rio de Janeiro, em local escolhido criteriosamente pelos autores do espetáculo farsante. O Jornal Nacional noticiou que Serra teria sido agredido por um objeto contundente atirado por militantes petistas e, devido a isso, precisou fazer exames médicos em um hospital. A armação foi desmascarada. O fato inspirou um grupo de sambistas cariocas, liderados por Tantinho da Mangueira, a comporem o hilário Samba da Bolinha de Papel. Em 2014, às vésperas do segundo turno, a revista Veja antecipou a publicação de sua edição semanal e estampou na capa, exibida também nas redes de televisão, fotos de Lula e Dilma com a seguinte manchete, escrita em vermelho: "Eles sabiam de tudo". O objetivo era vincular Dilma e Lula ao escândalo político-midiático que tem sido a cobertura da Operação Lava Jato pelas corporações da radiodifusão e imprensa.
A campanha oposicionista da mídia não é contra a corrupção, é contra uma agremiação partidária de esquerda. A recente cobertura da apreciação das contas da União pelo TCU não dizia respeito a problema de corrupção, mas às chamadas "pedaladas fiscais". No entanto, um arranjo de comunicação política foi montado, com a colaboração de um politizado TCU, visando fazer da divulgação do esperado resultado desfavorável à presidente da República mais um gol espetacular da coalizão da deposição a ser exibido nacionalmente para a audiência, em horário nobre. Desde a campanha eleitoral de 2014, que acabou resultando na quarta vitória consecutiva de presidentes petistas, a pressão oposicionista, sectária e golpista da mídia têm aumentado e não só servido de suporte organizativo para contestações de rua e panelaços, como também, indiretamente, para as manifestações de intolerância e ódio que estão ocorrendo no país contra políticos petistas, lideranças de movimentos sociais, intelectuais e eleitores do PT em geral. Trata-se de uma campanha contra a esquerda enquanto ideologia social e política e organização. Fanáticos, por assim dizer, falam em chavismo e bolivarianismo, chavões vocalizados na mídia oposicionista, como se fossem heresias e associam o petismo a elas. Referem-se a Cuba, onde empreiteiras brasileiras fizeram obras de infraestrutura, como se fosse a pátria do anticristo. Obama que se cuide desses brasileiros, após ter restabelecido relações diplomáticas com a Ilha!
Salvo raras exceções, os meios de comunicação oligopolizados atacam, direta e subliminarmente, a política e o Estado, deixando implícito que o mundo da virtude é o mercado. Mas o fato é que, na esfera das relações econômicas em mercados competitivos, as corporações, nacionais e internacionais, envolvem-se, corriqueiramente, em ilicitudes de inúmeros tipos, fraudes contábeis, manipulação de licitações públicas, cartéis, espionagem industrial, concorrência desleal, sonegação fiscal etc. A Operação Zelotes, de fraudes com dívida tributária envolvendo burocracia pública e grandes empresas, investiga irregularidades que somam quase 20 bilhões de reais, mas os telespectadores pouco sabem sobre ela. O que isso tudo tem a ver com o golpe branco midiático? Quem endeusa o mercado, sobretudo estando em um país em desenvolvimento e profundamente desigual, demoniza as forças que defendem políticas de desmercantilização, mesmo que em todo o mundo capitalista desenvolvido elas tenham sido implementadas. Essas políticas também existem no Brasil, mas os neoliberais resistem à sua expansão. Quem endeusa o mercado cobiça uma companhia mista do porte da Petrobras, acha um bom negócio comprá-la ou vendê-la, ou, ao menos, que ela não exerça a função de operadora única do pré-sal. Quem endeusa o mercado não se preocupa com política industrial, não tem simpatia por bancos de desenvolvimento como o BNDES, não quer investir em política externa independente, Mercosul, Brics etc. Na grande mídia, a cobertura econômica tira o chapéu para os mercados desregulados. As políticas desenvolvimentistas e sociais implementadas, com resultados positivos e negativos, por Lula e Dilma, provocam visível repulsa nos porta-vozes dos mercados, o oligopólio da radiodifusão e imprensa. Não à toa, emergiu em estratos das camadas médias tradicionais uma crítica vulgar, por exemplo, ao programa Bolsa Família.
Recentemente, o jornalista Ignacio Ramonet, do Le Monde Diplomatique, afirmou o seguinte, referindo-se à América do Sul: "Nos últimos 15 anos, todos os governos progressistas que chegaram ao poder democraticamente na região vêm sendo mantidos por via eleitoral. Nenhum deles foi derrotado nas urnas. Por isso, a resistência à mudança vem sendo cada vez mais brutal, apelando para novos tipos de golpes, alguns com fachada judicial, parlamentar, e sempre com forte ajuda da mídia". Dois exemplos de golpe branco são a Venezuela, em 2002, e o Paraguai, em 2012. O primeiro caso foi, inclusive, caracterizado de golpe midiático, embora tenha fracassado. O assédio moral da mídia ao PT se dá de várias maneiras: pelas críticas às políticas de seus governos e aos problemas de corrupção, pelo modo de divulgação e precário nível de esclarecimento de procedimentos de instituições de controle externo que podem ser prejudiciais ao governo petista, como ocorreu na semana passada no TCU, pelas manipulações políticas, algumas acima mencionadas etc. A mídia está meramente exercendo a imprescindível liberdade de imprensa ou, sob esse guarda-sol, também a liberdade de empresa interessada e o papel de partido político? Então, é preciso regular melhor esse mercado de comunicação.
Em um de seus trabalhos, o sociólogo Francisco Weffort argumenta que, quando a mídia vai além da emissão de opiniões e parte para a ação, ela se comporta tal como partido político, que possui ideias e atua para colocá-las em prática. Assim ele avalia que atuou a grande imprensa brasileira em 1964. Se já no dia a dia a mídia não emite mera opinião, mas juízos de valor, como fica para a democracia se um pequeno oligopólio de meios de comunicação resolve mesmo partir para a ação para depor um governo eleito? Obviamente, a mídia não é a única força em jogo, não se trata disso. Em 1964, o desfecho foi o golpe militar. Hoje, com instituições democráticas fortes, a opção do regime autoritário está descartada, mas a síntese entre autoritarismo sociopolítico, crise econômica, politização da ação técnica de alguns atores institucionais, em vários órgãos públicos, oportunismo parlamentar e estabilidade da democracia eleitoral pode ser, prevalecendo o interesse da coalizão liberal-conservadora, com a grande mídia à frente, o golpe branco. Que a democracia brasileira resista, dentro da lei, e não dê passagem a esse retrocesso vexaminoso! Que o Congresso Nacional não se deixe aventurar pelo caminho da irresponsabilidade! Que o STF garanta o respeito à Carta Magna! Que a sociedade brasileira enfrente o problema da estrutura concentrada da mídia, para garantir condições mínimas de igualdade democrática de produção e veiculação de informação e comunicação, dentro da ordem capitalista e com plena liberdade de imprensa, como já fizeram outros países sul-americanos e do norte desenvolvido!
* Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), pesquisador das relações entre Política e Economia e Visiting Researcher Associate da Universidade de Oxford (Latin American Centre
Fonte: JORNAL DO BRASIL
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TVs brasileiras e o estímulo à violência
TVs brasileiras e o estímulo à violência
Exatamente 1.936 violações de direitos são cometidas em um mês no rádio e na TV, por apenas 30 programas. Os autores dessa façanha não são os personagens, geralmente negros e pobres, apresentados com estardalhaço diariamente pelos programas policialescos. São os próprios apresentadores, em conluio com repórteres e produtores – a autoridades –, sob o comando dos dirigentes das emissoras que abrem espaços para essas aberrações.
A constatação está numa pesquisa realizada pela Andi – Comunicação e Direitos, uma organização social que há 21 anos trabalha para dar visibilidade na mídia a questões relacionadas aos direitos das crianças e dos adolescentes. Entre outras ações, criou o projeto Jornalista Amigo das Crianças, que já reconheceu com essa qualidade 392 profissionais em atuação no país.
Os chamados programas policialescos entraram na mira da Andi diante das seguidas violações cometidas contra a infância e adolescência. A pesquisa constatou que as violações, em nove categorias de direitos, vão muito além dessas faixas e atingem toda a sociedade.
Exemplos não faltam. A presunção de inocência, uma das categorias selecionadas pela pesquisa, é constantemente violada. No programa Balanço Geral, da TV Record, uma chamada diz "Pai abandona filho em estrada do RS" e o apresentador acrescenta: "Um pai abandonou uma criança nas margens de uma rodovia? Fez!" Apesar do desmentido do pai, a acusação constitui um claro desrespeito à presunção de inocência, garantida no artigo 5º da Constituição brasileira.
O estímulo à violência como forma de resolver conflitos é outra marca desses programas. Como nesse exemplo pinçado pela pesquisa na Rádio Barra do Piraí AM, programa Repórter Policial. Uma pessoa acaba de ser presa pela polícia e o apresentador anuncia: "Então, a praga acabou de ser grampeada. Não seria o caso, né? Passa logo fogo num cara desse aí! (...) É uma pena que ele não reagiu, porque a rapaziada passaria fogo nele de uma vez e tava tudo certo".
Só nesse caso são violadas cinco leis brasileiras, cinco acordos internacionais firmados pelo Brasil e um código de ética profissional. Entre eles a Constituição Federal, o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão (é considerada infração ao regulamento "incitar a desobediência às leis ou às decisões judiciárias" e "criar situação que possa resultar em perigo de vida") e o Código de Ética dos Jornalistas Profissionais (jornalista não pode usar o jornalismo para incitar a violência, a intolerância, o arbítrio e o crime).
Outra categoria: discurso de ódio e preconceito. No programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes, o apresentador José Luiz Datena faz enquete para saber quem acredita em Deus e diz: "...ateu eu não quero assistindo o meu programa. ‘Ah, mas você não é democrático.’ Nessa questão não sou não, porque um sujeito que é ateu, na minha modesta opinião, não tem limites, é por isso que a gente tem esses crimes por aí..."
Só com essas frases o apresentador violou seis leis brasileiras, três pactos multilaterais firmados pelo Brasil e mais uma vez o Código de Ética dos Jornalistas, além de desrespeitar princípios e declarações internacionais de defesa da liberdade de expressão. E ainda ignorar os muitos crimes de Estado, guerras e outras violências que foram cometidos ao longo da história, e ainda o são, em nome de supostas causas religiosas
O fato de se apresentarem como "jornalísticos" faz com que esses programas escapem da classificação indicativa de horários para determinadas faixas etárias do público telespectador. Passam a qualquer hora oferecendo às crianças e jovens esse festival de ódio e violência. Mas de jornalismo têm pouco. São programas de variedades, espetacularizando fatos dramáticos da vida real com tentativas até de fazer um tipo grotesco de humor.
Numa edição gaúcha do programa Balanço Geral, por exemplo, o apresentador Alexandre Mota, ao narrar a morte de um suspeito pela polícia, fingia chorar copiosamente clamando de forma irônica pela vinda dos defensores dos direitos humanos. Em seguida, estimulado por uma repórter, passa a sambar alegremente diante das câmeras.
Fonte: Blog do Miro
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