O novo que chega e o velho que não quer sair

Luis Felipe Miguel: A criminalização do pensamento crítico

Por Conceição Oliveira outubro 30, 2015 09:45

Há um vídeo circulando nas redes que faz as piores acusações ao ENEM, a Simone de Beauvoir chamada por esses aloprados de ‘nazista, pedófila’ e outras sandices. Ele é tão, mas tão absurdo, que queremos crer que se trata de uma produção realizada no hospício. Mas não nos enganemos, ele é profissional, gestado na mesma forma do fundamentalismo organizado nacionalmente que aprovou em todos os planos de educação municipais e estaduais a saída do debate da questão de gênero nas escolas. Ancorados no argumento falacioso da famigerada ‘ideologia de gênero’ – categoria inexistente em qualquer área do pensamento científico-, os fundamentalistas vem banindo das escolas (ao menos nos documentos legais) temas cruciais para a formação cidadã, como: violência contra a mulher, questão indígena, combate ao racismo entre outros.

Essas ações são apoiadas por vereadores que chamam professoras de ‘vagabundas’, ‘idiotas’ e ‘débeis mentais‘, por deputados que agridem e ameaçam outros em pleno plenário, por corruptos cujo crimes de corrupção foram denunciados pelo Ministério Público da Suíça e cujo montante de dinheiro evadido do país são apontados pela Procuradoria Geral da República como produtos de crime.

Como comenta o leitor Rodrigo Sanches a respeito do texto de Luis Felipe, há uma “histeria em torno das questões humanistas discutidas pelo ENEM e o avanço de um pensamento autoritário, travestido de “neutro”, mas que na verdade deseja barrar qualquer forma de pensamento crítico, autônomo e libertário. Vide a guerra que esses grupos estão travando na construção dos Planos Municipais de Educação e no Congresso, por meio da apresentação de Projetos de Leis absurdos e retrógrados, baseados numa visão de mundo onde se condena a pluralidade de pensamento, a diversidade (cultural, sexual, social) e ataca os Direitos Humanos, sob a ridícula e obtusa ideia de “doutrinação”, como se a ideologia dominante não fosse igualmente doutrinária. Não vivemos hoje no Brasil somente uma crise politica e econômica, mas uma crise psiquiátrica, não é possível!!”

A luta dos ativistas pelos direitos humanos é hercúlea, acadêmicos, verdadeiros intelectuais precisam se unir a ela para que possamos fazer frente à produção da barbárie. Nenhum intelectual verdadeiramente sério deste país pode se dar ao luxo de não produzir narrativas para se contrapor à maioria dos desqualificados perigosos que ocupam hoje o legislativo desde o âmbito municipal até o federal. Está se tornando crime pensar criticamente e este baixo clero que ocupa as câmaras legislativas retrocedem direitos elementares do povo brasileiro conquistados desde 1940, como o das vítimas de estupro poderem interromper a gravidez fruto de estupro. Não há escolhas, é lutar ou lutar.

A criminalização do pensamento crítico

Por Luis Felipe Miguel, Boitempo

29/10/2015

Entre as múltiplas ameaças de retrocesso que surgem do Congresso Nacional hoje, uma das mais graves é a voltada à educação. O espantalho da “doutrinação” dos alunos por professores esquerdistas é um pretexto para a criminalização do pensamento crítico em sala de aula, frustrando o objetivo pedagógico de produzir cidadãos e cidadãs capazes de reflexão autônoma, respeitosos das diferenças, acostumados ao debate e à dissensão, conscientes de seu papel, individual e coletivo, na reprodução e na transformação do mundo social. Em seu lugar, voltamos à ultrapassada compreensão de uma educação limitada à transmissão de “conteúdos” factuais, dos quais o professor é um mero repetidor e o aluno, receptáculo passivo. O slogan vazio da “escola sem partido” busca passar a ideia de que o ensino acrítico é “neutro”, quando, na verdade, ao naturalizar o mundo existente e inibir a discussão sobre suas contradições internas, é um mecanismo poderoso de reprodução do status quo.

São diversos projetos em tramitação no Congresso, que partem do veredito comum de que haveria um esforço de doutrinamento em curso, seja pelo PT, seja pela esquerda de modo geral, que faria com que as escolas tivessem se tornado centros de difusão do socialismo e/ou do feminismo. É uma reação ao arejamento – na verdade, ainda muito insuficiente – das práticas pedagógicas; uma reação que não vem de hoje, mas que se intensificou com a ofensiva diretista dos últimos anos. Alguns talvez se lembrem que, nos anos finais da ditadura militar, pré-escolas alternativas eram acusadas de adotar cartilhas marxistas. É o mesmo tipo de paranoia, mas agora vendo o pretenso doutrinamento como política de Estado, que está por trás das fantasias do movimento Escola Sem Partido, do repúdio a Paulo Freire nas manifestações públicas da direita ou da reação histérica à recente prova do ENEM.

Cada vez que a escola se desloca, por pouco que seja, de seu papel tradicional de aparelho ideológico reprodutor da ordem social, erguem-se as bandeiras de “doutrinamento”. A manobra argumentativa é evidente. A reprodução transita como “não ideológica” porque a ordem social vigente é naturalizada. É como se ela não fosse o fruto de processos históricos, de conflitos sociais com ganhadores e perdedores, mas um dado da realidade que existe por si só. A “neutralidade” do discurso que não questiona o porquê do mundo social ser como é, nem indica que essa ordenação não é uma necessidade, é falsa: ele é um elemento ativo de perpetuação, uma maneira de bloquear as potencialidades de mudança presentes do mundo em que vivemos.

Na atual ofensiva da direita brasileira, há dois alvos simultâneos. Permanece o ódio ao marxismo e, de modo mais geral, a qualquer forma de questionamento à desigualdade de classe. É sustentado por uma leitura delirante da teoria de Gramsci, difundida pelo astrólogo Olavo de Carvalho, em que a ideia de uma luta pela produção de sentido no mundo social é transformada num plano diabólico de lavagem cerebral em massa.

Mas há uma grande ênfase também na denúncia contra qualquer tentativa de desnaturalizar os papéis estereotipados atribuídos a mulheres e homens. É a “ideologia de gênero”, termo que foi cunhado pelos setores conservadores da Igreja Católica, mas adotado também por denominações protestantes, e colocada em curso em vários países do mundo, entre eles o Brasil, como forma de organizar a oposição aos avanços – mais lentos do que gostaríamos, mas inquestionáveis – na direção de maior igualdade entre os sexos e maior respeito a gays e lésbicas. Ao afirmar que “ideológica” é a luta contra a discriminação de gênero, fica implícito que a desigualdade e a intolerância seriam naturais.

O rótulo “ideologia de gênero” foi rapidamente incorporado à linguagem destes grupos. Sintético, ele permite que se descarte, sem discussão, tudo aquilo que já se sabe sobre a produção social do feminino e do masculino. Quando militantes conservadores reagem à frase de Simone de Beauvoir incluída na prova do ENEM escrevendo coisas como “eu nasci mulher sim, nasci com vagina”, como se viu nas redes sociais, revelam, mais do que apenas uma ignorância brutal e constrangedora, uma impermeabilidade deliberada a qualquer discussão sobre o tema.

Ao lado da ameaça que a emancipação feminina e a conquista dos direitos degays e lésbicas de fato representa aos privilégios de homens e de heterossexuais, e ao lado também do fundamentalismo religioso de alguns, há no destaque dado à “ideologia de gênero” uma demonstração de oportunismo político. Como afirmei em outro lugar, hoje a homofobia é o ópio do povo. Deslocando o eixo do conflito para as questões “morais” (que, na verdade, são questões de direitos individuais), a direita se põe em sintonia com uma parcela do eleitorado que, sobretudo a partir das políticas compensatórias do governo Lula, se movimentava na direção de seus adversários. Também por isso, para as forças da esquerda a luta pela igualdade de gênero e contra a homofobia não pode ser considerada uma pauta secundária.

Entre os projetos em tramitação no Congresso, vários têm o fantasma da “ideologia de gênero” como alvo. O PL 7180/2014 e o PL 7181/2014, ambos de autoria de Erivelton Santana (PSC/BA), determinam a mesma coisa: que “os valores de ordem familiar [têm] precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, vedada a transversalidade ou técnicas subliminares no ensino desses temas”. O primeiro projeto visa instituir esta regra na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o outro, redundantemente, quer torná-la obrigatória nos parâmetros curriculares (que já devem obedecer à LDBE).

A intocabilidade da família, como sujeito coletivo com direitos próprios, irredutíveis aos de seus integrantes, é o que fundamenta tal proposta. Muitas vezes, mesmo os grupos mais progressistas têm receio de discutir o statusatribuído à unidade familiar, preferindo deslocar a luta para a necessidade de pluralizar o entendimento do que é família. Claro que que é importante dar a todos que o queiram a possibilidade de buscar formar famílias, no formato que desejem, mas ainda precisamos dessacralizar a “família”. A família é também um lugar de opressão e de violência. A defesa de uma concepção plural de família não pode colocar em segundo plano a ideia de que, em primeiro lugar, estão os direitos individuais dos seus integrantes. E entre estes direitos está o de ter acesso a uma pluralidade de visões de mundo, a fim de ampliar a possibilidade de produção autônoma de suas próprias ideias.

As propostas do deputado baiano impedem a educação sexual e o combate ao preconceito e à intolerância nas escolas, sob o argumento de preservar a soberania da família na formação “moral” dos mais novos. Com isso, retiram da escola a possibilidade de contribuir para disseminar os valores de igualdade e de respeito à diferença, que são cruciais para uma sociedade democrática. E retiram dos jovens o direito de ter acesso a informações que são necessárias para que eles possam refletir sobre sua própria posição nesse mundo e avançar de maneira segura para a vida adulta.

Ainda mais bisonho, o PL 1859/2015, de autoria de Izalci Lucas (PSDB/DF), Givaldo Carimbão (PROS/AL) e outros, propõe que a LDBE inclua dispositivo que proíba as escolas de apresentar conteúdo “que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’”. A política linguística destes deputados incorpora ao vocabulário legislativo o termo “ideologia de gênero”, inventado recentemente pela direita fundamentalista, e veta do vocabulário escolar os termos “gênero” e “orientação sexual”, impedindo assim que vastos setores do conhecimento produzido na sociologia e na psicologia cheguem ao ensino. O objetivo é evitar qualquer questionamento da percepção naturalizada dos papéis sexuais. É por isso que, quase 70 anos depois, Simone de Beauvoir ainda causa arrepios.

Na mesma linha, o PL 2731/2015, de Eros Biondini (PTB/MG), quer incluir, no Plano Nacional de Educação, uma proibição à “utilização de qualquer tipo de ideologia na educação nacional, em especial o uso da ideologia de gênero, orientação sexual, identidade de gênero e seus derivados, sob qualquer pretexto”. Para além do absurdo do texto (uma “ideologia” é “utilizada” na “educação nacional”?), o PL é significativo pelas punições previstas. O profissional de educação que descumprir a norma, isto é, que tematizar a desigualdade de gênero ou a homofobia, ou mesmo que apresente qualquer raciocínio crítico que seja rotulado como “ideológico”, perderá o cargo e estará sujeito às punições previstas, no Estatuto da Criança e do Adolescente, àqueles que submetem “criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento ilegal”: seis meses a dois anos de prisão.

O projeto mais ambicioso, porém, é o PL 867/2015, novamente de Izalci Lucas, que é representante da ala do PSDB mais despreparada intelectualmente e retrógrada politicamente. Seu objetivo é incluir, nas diretrizes e bases da educação nacional, um programa intitulado “Escola sem Partido”. De fato, o deputado simplesmente apõe seu nome à iniciativa do “movimento” de mesmo nome. Assim, a educação deve ser baseada na “neutralidade política” e a escola não pode desenvolver nenhuma atividade que possa “estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes”. Embora escolas confessionais privadas possam exercer seu proselitismo, desde que contem com a anuência dos pais. O artigo 5º prevê que serão afixados cartazes nas escolas para que os estudantes saibam que podem denunciar seus professores. O programa se aplica ao material didático e a todos os níveis de ensino, incluindo o superior.

Os dois pilares são, portanto, a soberania da família, que se sobrepõe ao direito do estudante de obter elementos para produzir de forma autônoma sua visão de mundo, e uma ideia de “neutralidade” que se baseia na ficção de um conhecimento que não é situado socialmente. Um relato da história do Brasil ou do mundo que se limite a nomes ou datas, como no ensino do regime militar, pode parecer “neutro”, por não assumir expressamente juízos de valor. Mas, ao negar ao aluno as condições de situar os processos históricos e de compreender os interesses em conflito, cumpre um inegável papel conservador.

Se a “neutralidade” não existe, uma vez que toda produção de conhecimento parte de um lugar social específico, qual é o contrário da doutrinação? É o pensamento crítico, aquele que permite que os estudantes sejam não objetos, mas sujeitos da aprendizagem, refletindo sobre os conteúdos e construindo suas próprias percepções, no diálogo com professores e colegas. É esse pensamento crítico que assusta os promotores da “Escola sem Partido”. Seu discurso ensaiado não disfarça o fato de que são eles que desejam uma escola doutrinária, que imponha aos estudantes um pensamento fechado – o conformismo – e os impeça de pensar com as próprias cabeças e, pensando, quem sabe inventar um mundo novo.

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Luis Felipe Miguel é professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, onde edita a Revista Brasileira de Ciência Política e coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades – Demodê, que mantém o Blog do Demodê, onde escreve regularmente. Autor, entre outros, de Democracia e representação: territórias em disputa (Editora Unesp, 2014), e, junto com Flávia Biroli, de Feminismo e política: uma introdução (Boitempo, 2014). Ambos colaboram com o Blog da Boitempo mensalmente às sextas.

Fonte: MARIA FRÔ
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Álvaro dos Santos: Civilizatoriamente, o mundo andou para trás. Dá medo!

publicado em 29 de outubro de 2015 às 17:11

O Grito, de Edvard Munch

CIVILIZATORIAMENTE FALANDO O MUNDO ANDOU PARA TRÁS. 
ISSO AMEDRONTA

 por  Álvaro Rodrigues dos Santos  
Tudo faz crer que estamos enfrentando algo muito mais grave que uma circunstancial crise econômica, política ou ética.
Não se faz necessário desfiar e historiar exemplos, que estão aí de roldão, seja nas decorrências políticas e sociais da crise econômica global, seja nos horrores das guerras locais e suas associadas ondas de vítimas e refugiados, seja na radicalização ideológica das disputas políticas internas, seja, incrível, no próprio retorno do risco de uma guerra global…
Fato real é que em termos de valores civilizatórios o mundo vem temerariamente retrocedendo à época em que a violência, sob todos seus matizes, se oferecia como o instrumento natural para a solução de conflitos de qualquer ordem.
A sociedade brasileira é hoje um exemplo claro dessa tragédia civilizatória.
Os valores humanistas e iluministas que marcaram a recuperação da democracia ao final do século XX, representando um alentado avanço cultural civilizatório na história brasileira, perderam grande parte de seu sentido, sendo hoje até motivos de chacotas.
A maquiavélica indústria do consumismo produziu uma massa que busca compulsivamente a demonstração dos valores materiais/sociais de sucesso que lhe enfiaram mente a dentro, o egoísmo e o sentido de tirar-se vantagem de qualquer circunstância prevalecem nas relações humanas, a gentileza entre cidadãos tornou-se um acontecimento raro e estranho, crescem em poder e selvageria o banditismo marginal e sua contrapartida nos sistemas públicos de segurança, dezenas de milhões entregam-se bovinamente às pregações obtusas e intolerantes da malandragem neopentecostal, os impulsos de intolerância, ódio e exclusão dão a nota no trato das diferenças, legitimam-se os posicionamentos fascistoides, encontrando ampla guarida e repercussão em vários segmentos da sociedade, as lutas políticas e ideológicas transformaram-se em guerras de extermínio e exclusão de adversários…
Os fatores causais desse terrível fenômeno são vários e complexos. Mas não se pode, no caso brasileiro, apequenar a responsabilidade do PSDB e do PT por estarmos, após 30 anos de reconquista da democracia, em um estágio civilizatório nitidamente mais atrasado.
Se tivéssemos à mão um indicador numérico de civilidade humana, sem dúvida o brasileiro médio hoje estaria muitos pontos abaixo do brasileiro médio de 1985. Indesculpável o total descaso dos governos democráticos que se sucederam após 85 com a formação do caráter cívico do povo brasileiro, tanto por falta de ações diretas de uma educação emuladora dos valores humanistas e de ações conscientizadoras de uma verdadeira cidadania, como pelos maus exemplos éticos oferecidos pelos administradores públicos que, ao contrário, teriam como obrigação proporcionarem-se como referências sociais de abnegação e conduta, especialmente para nossa juventude.
É difícil prever-se o que, a curto e médio prazos, poderá acontecer na sociedade brasileira. Uma coisa é certa, não será boa coisa.
A recuperação, o cultivo e o fortalecimento de valores humanistas de cidadania talvez constituam a transformação de qualidade de mais dificultosa realização dentro de uma sociedade. Ainda assim, talvez se apresente como a tarefa cotidiana de maior importância para aqueles que “sobreviveram” e tem consciência de sua essencialidade.
Geólogo Álvaro Rodrigues dos Santos. Outubro 2015

Fonte: VIOMUNDO
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Marcia Lia: A Construção da Intolerância

Por Conceição Oliveira outubro 30, 2015 12:20

        A construção da intolerância

Marcia Lia*

Pouco a pouco estamos assistindo, no Brasil, a desconstrução de um elenco de direitos conquistados no período pós-democratização, especialmente nos últimos 13 anos, desde que Lula chegou à Presidência da República. E não tenham dúvidas: a desconstrução da imagem pessoal e institucional da presidenta Dilma serve também a esse propósito, com o agravante de servir a um projeto pessoal de poder e de sobrevida nele, no pós-operação-faxina bancada pelo governo Dilma.

Correlato a isso, avalio que está em curso um processo de ‘construção da intolerância’, onde a ira e a intransigência substituem qualquer possibilidade de diálogo como caminho para a solução de conflitos. É sintomático e preocupante, porque poderemos voltar rapidamente, enquanto Nação, a um desequilíbrio de forças sociais que marcou a própria colonização do país, por centenas de anos, com a já conhecida pilhagem dos nossos recursos naturais e com o boicote à luz que o verdadeiro ensino traz às pessoas permitindo transformar opressão em liberdade; carência em fartura; desrespeito em respeito; e país em Nação.

Está claro, a meu ver, que essa construção passa pela cessação de direitos legais, pela divisão objetiva ou subliminar da sociedade entre os que ‘merecem’ e os que ‘não merecem’, amplamente noticiados pela mídia comercial, e quase sempre sem questionamento. Prestem atenção: muitos dos comentários que lemos e ouvimos são uma homenagem à intolerância. E o pior é que as pessoas começam mesmo a se sentir superiores ou inferiores, onde quer que estejam: no cotidiano, nas instituições, na vida pública ou na vida privada. É como se acostumar com a dor mesmo sabendo que há remédio, mas este ‘não lhe pertence’. É como beber e matar no trânsito e saber que sua condição financeira ou seu sobrenome garantirá que a ‘pena lhe seja leve’.

Portanto, o muro da desigualdade de direitos está sendo erguido travestido de moralidade e de amor à Pátria, afetando diretamente as chamadas minorias: mulheres, crianças e adolescentes, negros, indígenas, população LGBT e quilombolas.

A revisão do Estatuto do Desarmamento atende muito mais aos interesses da indústria bélica do que aos interesses da sociedade em coibir a violência; na mesma toada, há o projeto da redução de maioridade penal, que na prática desobriga os governos a disputarem os jovens com o crime por meio de educação e políticas públicas inclusivas: ‘cadeia neles, ora bolas’. Ou, ressuscitar o projeto 4330/2004 que amplia a possibilidade terceirização da mão de obra. Interesse de quem?

Na pauta recente, a transferência da responsabilidade pela demarcação de terras indígenas do Governo Central para o Congresso e o projeto que regulariza ativos no exterior, não declarados, são sinais escandalosos dos interesses que pautam as discussões. São sintomas de uma doença que afetará a todos, porque não se iludam: O mal que atinge nosso vizinho nos atinge também, independente se concordamos ou não com ele, ou se gostamos ou não das mesmas coisas que ele.

Por trás da responsabilização e da criminalização de um único partido (que cometeu erros, sim), a impunidade e os interesses nada moralistas campeiam à nossa frente.

*Marcia Lia é Deputada estadual pelo PT em são Paulo

Fonte: MARIA FRÔ
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Tudo isso pode ser considerado como um dos resultados, talvez o principal, da "vitória " do capitalismo sobre o comunismo, no início da década de 1990.

Durante o período da guerra fria, um dos principais argumentos do capitalismo  era que o comunismo não permitia  a liberdade de expressão das pessoas e ainda rejeitava a democracia.

O capitalismo sempre se apresentava como um mundo livre, libertário e de valorização dos direitos humanos.

Com a ´"vitória" do capitalismo e os anos que se seguiram até os dias atuais, o véu civilizatório caiu e a verdadeira face do capitalismo se fez.

Aliás, os radicalismos , tanto comunista quanto capitalista, são bem semelhantes.

Por outro lado, a regressão civilizatória que vivenciamos no presente é fruto de uma reação desesperada de se impedir uma tomada de consciência global sobre o fracasso do sistema capitalista e,  consequentemente, um medo irracional de um suposto retorno dos regimes comunistas do passado.

As estratégias de interdição do diálogo, dos debates e da formação de pensamento crítico, em nada diferem dos regimes comunistas mais ortodoxos do século XX.

O mesmo se pode dizer com relação aceitação de um único pensamento.

A história não é linear e avanços  e retrocessos sempre estiveram presentes no caminho evolutivo e civilizatório.

Quero crer, e acredito que assim seja, que o momento atual de retrocesso - que pode durar muitos anos - não tem futuro e sua expressão atual se caracteriza  em impedir a saída daquilo que não mais serve, é obsoleto, ultrapassado.

Como estratégia de preservação, radicaliza-se no conteúdo ideológico, de forma a torná-lo ainda mais conservador e retrógrado, acreditando que assim lastros de segurança sejam construídos e mantidos para preservar o status quo.

Para isso se utilizam das mesmas técnicas que acusam  existir , em prática, nos governos do PT, ou seja, a doutrinação massiva de pessoas , seja pelos meios de comunicação , seja por meio de correntes religiosas alinhadas e talhadas para os fins desejados.

Como resultado, a violência explode na sociedade, em todas as relações e em todas as camadas sociais, fazendo do mundo atual a imagem que emerge do fundo do espelho de um passado sombrio, ultrapassado e que acreditava-se não mais existir.