terça-feira, 31 de março de 2015

O Sol gira em torno da Terra

OAB e CNBB exigem: #DevolveGilmar

Por Altamiro Borges


Há um ano o ministro Gilmar Mendes está "sentado" no projeto que proíbe as doações das empresas para as campanhas eleitorais - uma das principais fontes de corrupção do sistema político brasileiro. Em abril do ano passado, ele fez pedido de vista no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), quando o placar já era de seis votos favoráveis ao fim das doações privadas para candidatos e partidos - o que garantia a aprovação do recurso na corte formada por onze ministros. De lá para cá, o sinistro Gilmar Mendes - indicado pelo ex-presidente FHC e autor de nebulosas sentenças - simplesmente inviabilizou a aplicação desta medida que arejaria a democracia nativa. Agora, porém, ele é alvo de intenção pressão da sociedade, que exige - nas redes e nas ruas - o fim do financiamento privado.

Na semana passada, a mobilização pelo #DevolveGilmar ganhou o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Conferência Nacional dos Bispos dos Brasil (CNBB). Segundo relato de André Richter, da Agência Brasil, representantes destas instituições se reuniram com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski para pedir "a retomada do julgamento sobre a proibição de doações de empresas privadas para as campanhas políticas... Após a reunião, Lewandowski enviou o pedido das entidades para Gilmar Mendes", Encostado na parede, ele agora deverá se pronunciar sobre a sua atitude truculenta, que desrespeita a vontade da maioria dos ministros.

Para o presidente da OAB, Marcos Vinícius Furtado Coêlho, é urgente que o STF se pronuncie sobre o tema. "Entendemos que é importante para o Brasil uma definição da matéria para que possamos todos ter, após essa definição, a adoção dos caminhos necessários para melhorar o sistema político". Já o secretário-geral da CNBB, Leonardo Steiner, alertou: "Estamos vendo a realidade nua e crua da influência do financiamento das empresas. Estamos todo dia no noticiário e gostaríamos de ver resolvida essa questão. Creio que Supremo poderá nos dar luz e ajudar a sociedade".

A pressão pelo #DevolveGilmar tornou-se uma das principais bandeiras dos movimentos sociais que lutam por uma reforma política que amplie e revigore a democracia no Brasil. Além da exigência, o movimento também decidiu ingressar na própria Justiça contra a atitude do sinistro Gilmar Mendes. Na semana retrasada, os deputados federais Jorge Solla (PT-BA) e Henrique Fontana (PT-RS) entraram com uma representação contra o ministro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Os parlamentares alegam que Gilmar Mendes deve responder a processo administrativo pela demora na conclusão do voto", relata a Agência Brasil.


Fonte: Blog do Miro
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Janio dá lições morais a Gilmar Mendes. 

Mas, Janio, você acha que ele aprende?

31 de março de 2015 | 09:10 Autor: Fernando Brito
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Com a habitual maestria de texto e de ideias, Janio de Freitas publica, hoje, na Folha, artigo sobre o “aniversário de sovaco” que Gilmar Mendes vai comemorar com seu “pedido de vistas”  que suspendeu o julgamento – em tese, já definido pelo placar parcial de 6 a 1 – da proibição de financiamento empresarial de campanhas eleitorais.

Com todo o respeito a Janio, trata-se de malhar em ferro frio.

Gilmar Mendes não se convencerá por razões jurídicas, menos ainda pelas éticas, a dar o seguimento normal a uma ação judicial deste tipo.

Tratando-se de alguém com a história, as opiniões e, sobretudo os métodos truculentos – recordam-se dos “capangas” da boca de Joaquim Barbosa, que depois aderiu à escola gilmariana ? – é como pedir jacas à bananeira.

A vergonha, neste caso, tem mais sócios. O Judiciário e a mídia.

Nesta última, Janio de Freitas é uma exceção, daquelas cada vez mais raras.

Mas a balança da mídia é viciada: a velocidade atropelante de Moro e a lentidão deliberada de Gilmar quase que só ganham aplausos.

O bolo

Janio de Freitas, na Folha

Santa embora, a próxima quinta-feira marca uma profanação constitucional: um ano exato do pedido de vista que Gilmar Mendes fez de uma ação direta de inconstitucionalidade e não mais a devolveu ao julgamento no Supremo Tribunal, impedindo-a de vigorar. Já vitoriosa por seis votos a um, os três votos faltantes não poderiam derrotá-la.

A ação foi movida pela OAB em 2011, recebendo adesão subsequente de entidades como a CNBB, com o argumento de que as doações de empresas que financiam as eleições são inconstitucionais e devem ser substituídas por doações dos cidadãos, com um teto para o montante doado.

Gilmar Mendes é favorável à permanência do financiamento dos candidatos e partidos por empresas. Sabe-se de sua opinião não só por ser previsível, mas também porque a expôs em público. Ainda há dez dias, dizia a repórteres: a proposta da OAB (Gilmar Mendes é costumeiro adversário da Ordem) “significa que o sujeito que ganha Bolsa Família e o empresário devem contribuir com o mesmo valor. Isso tem nome. Isso é encomendar já a lavagem de dinheiro. Significa que nós temos o dinheiro escondido e vamos distribuir para quem tem Bolsa Família. Não sei como essa gente teve a coragem de propor isso. Um pouco de inteligência faria bem a quem formulou a proposta”.

A explicação é ininteligível. “Essa gente”, que é a OAB, é a CNBB, são outras entidades e inúmeros juristas, não propôs nada parecido com doações iguais de empresários e de recebedores do Bolsa Família. E lavagem de dinheiro e caixa dois são características comprovadas do financiamento das eleições por grandes empresas, com destaque para as empreiteiras e alguns bancos. O eleitor comum é que iria lavar dinheiro nas eleições?

Em artigo divulgado no último dia 28, encontrável no saite “Viomundo”, a juíza Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça-SP, pergunta: “Quem de fato está exercendo este poder” de eleger os “representantes do povo” no Legislativo e no Executivo? “O povo brasileiro ou as empresas?”. E segue:

“A resposta está dada: nas eleições presidenciais de 2010, 61% das doações da campanha eleitoral tiveram origem em 0,5% das empresas brasileiras. Em 2012, 95% do custo das campanhas se originou de empresas” [2014 não está concluído]. “Forçoso concluir que o sistema eleitoral está alicerçado no poder econômico, o que não pode persistir.”

O PT pretende a solução do financiamento eleitoral com verba pública. E lá iríamos nós financiar o pouco que se salva e o muito que não presta na política. O PMDB quer o dinheiro das empresas, mas cada doadora financiando um único partido. O PSDB é contra as duas propostas, o que leva à preservação do atual sistema. No Congresso há projetos para todos os gostos. Daí a importância da ação no Supremo.

Desde a reforma do Judiciário, há 11 anos, a Constituição aboliu o bloqueio de processos, como Gilmar Mendes faz a pretexto de vista de uma questão sobre a qual emite publicamente posição definida. Como diz a juíza Kenarik Boujikian, “não é tolerável que, com um pedido de vista, um ministro possa atar as mãos da instância máxima do próprio Poder Judiciário, o que soa ainda mais desarrazoado se considerarmos o resultado provisório [6 a 1] do processo e a manifestação do ministro. Com isto quero dizer que a soberania popular, que cada magistrado exerce em cada caso e sempre em nome do povo, não pode ficar na mão de uma pessoa, em um órgão colegiado”.

Gilmar Mendes desrespeita o determinado pelo art. 93 da Constituição porque não quer que se imponha a decisão do STF, como está claro em sua afirmação de que “isso é assunto para o Congresso”. Mas, além do problema de sua atitude, a decisão do Supremo tem importância fundamental. Eduardo Cunha avisa que levará a reforma política à votação já em maio. O dinheiro das campanhas é um dos temas previstos. E a decisão do Supremo, se emitida em tempo, ficará como um balizamento que não poderá ser ignorado pela reforma política, uma vez que antecipará o que é ou não compatível com a Constituição. E, portanto, passível ou não de ser repelido pelo Supremo Tribunal Federal.


Fonte: TIJOLAÇO
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No Poder Judiciário um ministro do Supremo Tribunal Federal - e são apenas 11 ministros no STF - adia propositalmente uma decisão de interesse de toda a sociedade, por conta dos interesses que defende.

Como o placar está em 6 x 1 em favor do fim do financiamento privado em campanhas eleitorais, o voto do ministro Gilmar Mendes não irá alterar decisão final.

No entanto, para que seja promulgado o resultado da votação do STF se faz necessário o voto de todos os ministros. Ou não ?

O adiamento de Gilmar Mendes, como bem alertou Brito no texto acima, caminha na mesma trilha de interesses  da proposta de reforma política que será apresentada e votada no Congresso Nacional sob o comando de Eduardo Cunha, provavelmente em maio próximo, sabidamente favorável a manutenção de financiamento privado para campanhas eleitorais.

Que uma ampla reforma política é necessária  para acabar com o financiamento privado de campanhas eleitorais, isso é fato, no entanto , uma reforma no Poder Judiciário, o menos democrático dos Poderes , também se faz necessária com urgência, tamanhas são as evidências de arbitrariedades e de práticas anti-democráticas.

Enquanto tudo isso acontece nos Poderes, a velha mídia faz de conta que nada está acontecendo, e alguns jornalistas e colunistas  em defesa da manutenção do financiamento privado de campanhas,  dizem que somente em um país do mundo o financiamento privado não existe.

Segundo a velha mídia, nesse assunto temos que seguir o exemplo da maioria, já na regulação econômica e democrática dos meios de comunicação devemos continuar sendo uma exceção.

Esquizofrênica essa velha mídia.

E como resultado do Poder econômico que escolhe e elege seus representantes nos Legislativos - municipais, estaduais e federal -  estamos assistindo parlamentares eleitos com promessas em defesa dos interesses do cidadão, fazendo exatamente o oposto, ou seja, defendendo interesses do Poder Econômico contrários a vontade popular.

Se tal aberração não bastasse para evidenciar a necessidade de reformas profundas, o Judiciário embarca na defesa do Poder Econômico e a velha mídia - que também apoia o Poder econômico e ignora a vontade popular - finge que nada acontece e faz campanha através do noticiário contra a corrupção no ... governo do PT.

Governo este que mais investiga e combate a corrupção e apoia o fim do financiamento privado de campanha e que também  é aliado do PMDB, de Eduardo Cunha.

Diante dessa realidade, o cidadão menos atento vai descobrir que o Sol gira em torno da Terra.

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