Chico Alencar:
Democracia participativa é exigência dos novos tempos
publicado em 10 de novembro de 2014 às 11:04
Bons conselhos
10/11/2014 0:00
Poder não é um lugar que se ocupa. São relações que se estabelecem. Democracia não é regime estático de interação dos Três Poderes, “independentes e harmônicos entre si”.
Não por acaso, esse papel a eles reservado pelo artigo 2º da nossa Constituição é precedido pelo parágrafo único do artigo 1º, que assinala que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”.
É a partir dessa compreensão que deve ser feito o debate sobre um Sistema Nacional de Participação Social, instituído em maio pelo decreto presidencial 8.243, recém revogado na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 8.048/14, apresentado pelo PSOL, dará continuidade a essa discussão, que é, afinal, sobre a porosidade do Estado às demandas sociais organizadas.
Até aqui, o adjetivo prevaleceu sobre argumentos substantivos. Uma leitura enviesada de fatos históricos de há quase um século, como a Revolução Russa, ou o paralelo com experiências contemporâneas singulares, em Bolívia, Venezuela e Equador, fez com que — como no 2º turno da disputa presidencial, aliás — o retórico tomasse o lugar do essencial, e o emocional obscurecesse a racionalidade.
Conselhos com a presença de representantes da sociedade existem no Brasil desde os anos 30 do século passado, quando, em 1931, foi criado o Conselho Nacional de Educação.
Hoje, há cerca de 40 conselhos no âmbito da União, e, nas instâncias das administrações municipais e estaduais, mais de 15 mil — de Saúde, Assistência Social, Cultura, Mulheres, Crianças e Adolescentes, entre outros.
É também antiga a tendência dos governantes — todos eles! — de “aparelhar” os organismos de interlocução com a população, para amenizar as cobranças e torná-los dóceis aos seus ditames.
A superação dessa “estadania”, opressora da cidadania emancipatória, só se dará com o fortalecimento de esferas públicas ativas, independentes do Estado.
E que, nessa condição, ocuparão seu lugar nos espaços institucionais de embate com os poderes legitimamente constituídos.
São evidentes os limites da democracia representativa, com eleições dominadas pelo poder econômico e o distanciamento entre representantes e representados.
“Nossos sonhos não cabem nas urnas!”, clama a juventude em muitos países do mundo.
As ruas de centenas de cidades brasileiras, em junho de 2013, foram tomadas por uma energia que, algo anárquica, demandava mais transparência e participação.
Conselhos, fóruns, conferências, consultas, ouvidorias, audiências e mesas de diálogo fazem bem a quem exerce função pública.
São um antídoto à burocratização e às forças que, historicamente, querem um Estado cheio de grandes negócios privados embutidos em seu interior.
Combina democracia representativa com democracia participativa e direta é uma exigência dos novos tempos.
Fonte: VIOMUNDO
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Reforma Política
Estamos na semana de luta pelo Plebiscito Oficial para uma Constituinte para fazer uma verdadeira Reforma Política.
Ao ver os dados levantados na matéria a seguir, você certamente não terá nenhuma dúvida sobre a urgência da Reforma Política no Brasil.
Que tipo de Congresso elegemos com esta concentração econômica?
Um Congresso que só defende os interesses da bancada do concreto, da bala, do bife, da cerveja, dos bancos, da fé fundamentalista, dos ruralistas, das teles, do monopólio de comunicação. Um Congresso que trabalha na calada da noite para retirar direitos de participação popular, um Congresso menos representativo que o Senado Romano constituído somente pelos bem nascidos.
As 10 empresas que mais doaram em 2014
As 10 empresas que mais doaram em 2014
ajudam a eleger 70% da Câmara
Por José Roberto de Toledo, Lucas de Abreu Maia e Rodrigo Burgarelli – O Estado de S. Paulo08/11/2014Financiadores colaboraram com 360 das 513 campanhas eleitas; bancadas apoiadas por 6 grupos são maioresSão Paulo – Sete de cada dez deputados federais eleitos receberam recursos de pelo menos uma das dez empresas que mais fizeram doações eleitorais em 2014. Os top 10 doadores contribuíram financeiramente para a eleição de 360 dos 513 deputados da nova Câmara: 70%. É uma combinação inédita de concentração e eficiência das doações por parte das contribuidoras.Uma das principais razões para isso ter acontecido foi que, como suas assessorias costumam dizer, as empresas não privilegiam “nenhum partido, candidato ou corrente política”. Ao contrário, elas buscam o mais amplo espectro possível. Os 360 deputados que elas financiaram estão distribuídos por 23 partidos diferentes.A maior bancada é a do bife. Empresas do grupo JBS (ou que têm os mesmos sócios) distribuíram R$ 61,2 milhões para 162 deputados eleitos. Dona dos maiores frigoríficos do País, a JBS deu recursos para a cúpula de 21 dos 28 partidos representados na nova Câmara, incluindo todos os grandes. As direções partidárias redistribuíram o dinheiro aos candidatos.A tática mostrou-se eficaz. Além de ter sido a maior doadora, a JBS acabou elegendo a mais numerosa bancada da Câmara – mais do que o dobro da do maior partido, o PT. Não foi a única que tentou não deixar nenhuma sigla a descoberto.O Grupo Bradesco doou R$ 20,3 milhões para 113 deputados eleitos por 16 partidos. É a segunda maior bancada empresarial. Ficou à frente do grupo Itaú, que contribuiu para a eleição de 84 novos deputados de 16 partidos. Mas o concorrente foi mais econômico com o dinheiro: gastou “só” R$ 6,5 milhões. Há 42 deputados que foram financiados por ambos os bancos. O Bradesco privilegiou as direções partidárias. O Itaú doou mais a candidatos.Construção. Como setor, as empreiteiras têm a maior presença entre os top 10 doadores da nova Câmara. Cinco delas entraram na lista: OAS, Andrade Gutierrez, Odebrecht, UTC Engenharia e Queiroz Galvão.A OAS investiu R$ 13 milhões para ajudar a eleger 79 deputados de 17 partidos – do PT ao PSDB, passando por PMDB e todos os grandes. Já a Andrade Gutierrez gastou quase o mesmo valor e ajudou a eleger 68 deputados federais. A Odebrecht doou R$ 6,5 milhões para 62 deputados, a UTC deu R$ 7,2 milhões para 61 deputados, e a Queiroz Galvão, R$ 7,5 milhões para 57 parlamentares. Mas há muitas sobreposições.Descontando-se as doações dobradas ou triplicadas que vários novos deputados receberam de mais de uma empreiteira, a bancada do concreto na nova Câmara tem 214 deputados de 23 partidos. Isso não inclui parlamentares que receberam doações de empreiteiras que não entraram nos top 10, como C.R. Almeida.O grupo Vale elegeu a terceira maior bancada empresarial. Foram 85 os deputados eleitos – de 19 partidos – que receberam uma parte dos R$ 17,7 milhões doados pela empresa. Um deles foi o deputado reeleito pelo PP de Minas Gerais Luiz Fernando Faria. Ele recebeu R$ 800 mil de mais de uma empresa do grupo Vale – e já foi presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara. Mas também recebeu doações de outras sete das top 10 doadoras.Como a JBS, outra empresa voltada ao consumo popular se destacou nestas eleições: a Ambev (dona das marcas Brahma e Antarctica, entre outras), que doou R$ 11,7 milhões e ajudou a eleger 76 deputados de 19 partidos. A bancada do churrasco, que recebeu do frigorífico e da cervejaria, soma 25 deputados.Cientista político e professor do Insper, Carlos Melo qualifica tal alcance do financiamento eleitoral por um grupo tão pequeno de empresas de “clientelismo”: “É claro que compromete o voto do deputado. Como ele vai dizer que a doação não o influenciou?”Conflito de interesses. Para Melo, deputados que receberam doações empresariais deveriam se declarar impedidos de votar em matérias nas quais haja conflito de interesse com o das empresas que o financiaram. “Como o juiz que não julga ações em que é parte interessada. Afinal, o voto deve representar o eleitor, não o financiador.”A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou contra a doação de empresas – mas o julgamento não terminou porque Gilmar Mendes ainda não deu seu voto e travou a votação.
Fonte: MARIA FRÔ
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E ainda existem outras bancadas ,como da fé fundamentalista, da bola, das telecomunicações, do agronegócio, dos transportes e outras.Muitos dos deputados eleitos para essas bancadas fizeram campanha em defesa dos interesses da população, como saúde pública de qualidade, o mesmo para educação , transportes e outros assuntos que quando estiverem em alguma votação no congresso nacional, quem menos vai se beneficiar dos votos dos parlamentares serão seus eleitores.
E ainda se dizem representantes da sociedade, como afirmou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que recebeu meio milhão de uma instituição bancária para sua campanha em defesa dos pobres, da sociedade e do "povo que merece respeito", bordão de sua campanha na propaganda gratuita de rádio e na TV.
Muitos deputados eleitos com essa dinheirama da inciativa privada ,são políticos inexpressivos e fazem parte do chamado baixo clero da Câmara dos deputados, no entanto, enquanto parlamentares, são prejudiciais aos interesses da população.
Para sanear a política com seus desdobramentos de corrupção e distanciamento dos interesses das pessoas, se faz urgente a realização de uma Reforma Política, com plebiscito e com uma Assembléia Constituinte exclusiva, que dentre outras decisões acabe com o financiamento privado de campanha, crie condições para expansão dos conselhos populares, e transfira boa parte do poder para o povo, através de uma participação ativa em todas as esferas dos governos, municipais, estaduais e federal.
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