O Linchador de Toga

Hora a Hora:  

O exibicionista: Barbosa fez de Dirceu um troféu de caça, que manipula com perversidade. Como alguns torturadores na ditadura, não pode se desvincular de sua presa. Negou o semiaberto de novo

Fonte: CARTA MAIOR

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Canalhice de Joaquim Barbosa causará caos nos presídios

Para OAB, decisão de Barbosa poderá provocar caos nos presídios

Jornal GGN - Se o plano do STF (Supremo Tribunal Federal) não avaliar de maneira “urgente, urgentíssima” a decisão do presidente Joaquim Barbosa de proibir o trabalho externo no regime semiaberto, vai jogar o sistema prisional em uma crise sem precedentes. A opinião é de Adilson Rocha, presidente da Coordenação Nacional do Sistema Prisional da OAB federal

A decisão de Barbosa poderá impactar a sentença de uma população entre 100 mil a 200 mil prisioneiros que hoje em dia cumprem a pena do semiaberto trabalhando em estabelecimentos privados. Tudo isso devido à repercussão que uma decisão do STF poderá ter sobre centenas de juízes que trabalham em Varas de Execução e na justiça estadual.

A Lei de Execução Penal, de 1984, exigia que o trabalho no semiaberto fosse feito no interior do estabelecimento prisional, em colônias agrícolas ou industriais, ou mesmo externamente, mas administrado pela penitenciária.

Com o tempo, constatou-se que nenhum presídio do país tinha condições de oferecer essa alternativa. Com isso, os presos do regime semiaberto acabam cumprindo pena em regime fechado.

Os presos do regime semiaberto cumpriam no regime fechado. Alcançavam progressão de regime mas na prática não acontecia nada.

Em vista desse quadro, os tribunais, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o próprio STF, consideraram que se o Estado não garante os meios para o cumprimento da pena em condições adequadas, não poderia haver a execução no meio mais gravoso. Ou seja, o prisioneiro não poderia ser punido pela falta de condições do Estado.

Dentro dessa lógica, criou-se uma ampla jurisprudência garantindo ao condenado ao semiaberto trabalhar em estabelecimentos privados. Em alguns estados, podem trabalhar na própria casa, monitorados por tornozeleira eletrônica.

Ao atropelar a jurisprudência, Joaquim Barbosa criou uma situação potencialmente explosiva para todo sistema penitenciário, já que não existem condições sequer de abrigar a atual população carcerária.

Por esses riscos, Rocha acredita que o pleno do STF terá que se manifestar rapidamente, para impedir uma situação de caos.

Fonte: SQN

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“ESTAPAFÚRDIO, BARBOSA FERE DIREITOS HUMANOS” 

Advogado Wadih Damous, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, fala ao 247: "Joaquim Barbosa tomou uma decisão que não se sustenta e cometeu a barbaridade de tentar desqualificar um condenado, que é advogado, e o escritório de advocacia que o convidou para trabalhar, quando falou em 'ação entre amigos'"; para Damous, veto ao trabalho externo para José Dirceu "viola os direitos individuais dele, particularmente, e os direitos humanos, no geral"; acentuou que "toda vez, invariavelmente, a lei é interpretada contra Dirceu"

247 – O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, classificou ao 247 como "estapafúrdia" e "barbaridade" a decisão do presidente do STF, divulgada nesta sexta-feira 9, de negar o acesso do ex-ministro José Dirceu ao trabalho externo ao Complexo da Papuda, em Brasília, onde está preso.

- A decisão de Joaquim Barbosa não se sustenta, há toda uma jurisprudência consolidada sobre o direito do preso em regime semiaberto trabalhar", pontuou Damous ao 247. "A questão do cumprimento de um sexto da pena para conseguir acesso ao trabalho só é cabível quando o preso em regime fechado evolui para o semiaberto e não quando este preso já foi condenado ao semiaberto".

O advogado ficou particularmente irritado com o trecho da decisão em que Barbosa classifica como "ação entre amigos" o convite de um escritório de advocacia de Brasília para ter Dirceu como integrante.

- É uma barbaridade do presidente do Supremo essa tentativa de desqualificar uma pessoa presa, que é advogado, e o escritório que o convidou. A lei não faz nenhuma restrição sobre se se pode ou não trabalhar com amigos. Barbosa inventa a lei que ele quer, em lugar de seguir a que existe e todos deveriam respeitar, a começar dele próprio.

Para Damous, Barbosa não é nada isento em relação ao condenado:

- Sempre que se interpreta a lei em relação a José Dirceu, essa interpretação, por parte de Barbosa, contra. Isso fere claramente os direitos dele como pessoa, em particular, e os direitos humanos em geral.

Fonte: A JUSTICEIRA DE ESQUERDA 
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Qual a diferença entre Barbosa  e os linchadores que assolam o país ?
Nenhuma, caro leitor.
Tanto Barbosa quanto os linchadores fazem justiça com as próprias mãos.
Ignoram as leis e criam as suas próprias leis.
Interessante que a velha mídia, mais especificamente o jornal o globo, vem noticiando como tese que os linchamentos que tem acontecido recentemente pelo país, tem origem em uma crença da população de que as instituições não funcionam.
O mesmo o globo tem em Barbosa um exemplo de instituições que funcionam, haja visto até mesmo um livro escrito por colunista de o globo sobre o processo do mensalão, atribuindo a tal processo um marco na retomada da credibilidade das instituições. 
Que as instituições tem graves problemas, isso todos nós sabemos, mas se aproveitar desses problemas para criar falsos julgamentos que na prática violam ainda mais os direitos humanos e o processo democrático, é algo típico de setores que apostam na barbárie social e no caos.
Setores que não tem o menor apreço pela democracia, pelos direitos humanos e, principalmente, pelas instituições.