quarta-feira, 16 de abril de 2014

Tem que e deve

Não perdoamos a ditadura, Srs. Marinho

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Segundo o dicionário Houaiss, editorial é um “artigo em que se discute uma questão, apresentando o ponto de vista (…) da empresa jornalística (…)”. Nesse contexto, o editorial “Desserviço ao país”, publicado no jornal O Globo em 14 de abril de 2014, contém, tão-somente, a palavra dos donos daquele veículo.

Os atuais donos de O Globo pertencem a uma dinastia de barões da mídia fundada em 1925 e sobre a qual vale fazer alguns comentários antes de prosseguir no tema central do texto.

Naquele ano da graça de 1925, um mês após a morte de Irineu Marinho, que acabara de fundar o jornal O Globo, seu filho Roberto Pisani Marinho herdou a empresa. Em 1957, o Presidente da República, Juscelino Kubitschek, deu uma concessão de TV à Rádio Globo, o segundo braço do império Marinho, fundada em 1944.

Contudo, era uma época conturbada política e economicamente. Roberto Marinho não tinha recursos suficientes para pôr a TV Globo para funcionar e, portanto, ela só seria inaugurada em 1965, graças ao apoio financeiro que a ditadura militar deu ao segundo membro da dinastia Marinho.

Como se vê, apoiar o golpe de 1964, para alguns, acabou sendo um grande negócio.

Eis que Roberto Marinho procriou e deu curso à dinastia midiática. Teve 4 filhos com Stella Goulart, sua primeira esposa. Dessa união nasceram Roberto Irineu Marinho (1947), Paulo Roberto Marinho (1950), João Roberto Marinho (1953) e José Roberto Marinho (955). Paulo Roberto, porém, faleceu em 1970 em um desastre de automóvel.

Dirijo-me, pois, a Roberto Irineu Marinho, a João Roberto Marinho e a José Roberto Marinho meramente porque esses três barões da mídia escreveram, em seu jornal, o editorial supracitado.

O editorial dos Marinho em questão qualifica a luta para anular a Lei da Anistia como “Expressão de um revisionismo em si (…) destituído de representatividade” e movido por “Sentimentos menos nobres, como interesses políticos, vendetas etc”.

Segue, abaixo, trecho do editorial que motiva este texto.

“(…) É nesse terreno que vicejam as tentativas de rever, e até mesmo anular, a Lei de Anistia. Instrumento jurídico que resultou de delicada costura política entre os generais e uma oposição fortalecida nas ruas e nas urnas, já nos estertores de um regime que, não obstante, ainda dispunha de considerável poder dissuasório, a anistia de 1979 tem um pressuposto inegociável — o perdão recíproco, tanto a agentes públicos envolvidos em atos reprováveis quanto a militantes de organizações da esquerda armada, num leque que também incluía opositores de todos os matizes ao regime militar. E válido somente para crimes cometidos até a data de promulgação da lei (…)”
Não tenho outra forma de dizer: é mentira.

Em 1979, quando foi promulgada a Lei da Anistia, de fato a oposição já começava a se fortalecer “nas ruas e nas urnas”, como diz o editorial, apesar de os generais-presidentes terem criado a figura do parlamentar biônico… O que seja, por exemplo um senador que o governo podia indicar para atuar no Congresso Nacional sem ter sido eleito.

Esse absurdo também valia para governadores e prefeitos.

Dessa forma, o regime assegurava a sua maioria ilegal, ditatorial e abusiva. Porém, o regime estava fortalecido pela força das armas e do amplo arcabouço “jurídico” que lhe permitia decidir e impor o que decidia.

Esse poder que a ditadura usou para impor a Lei da Anistia é chamado pelo editorial, eufemisticamente, de “poder dissuasório”, quando, em verdade, era um poder impositivo.

Contudo, a mentira que cito acima reside na tese de “Perdão recíproco tanto a agentes públicos envolvidos em atos reprováveis quanto a militantes de organizações da esquerda armada, num leque que também incluía opositores de todos os matizes ao regime militar”.

Perdão? Quem foi que perdoou?

Em primeiro lugar, note-se que a Lei da Anistia não perdoou os que cometeram crimes de lesa-humanidade, ou seja, os ditadores. Foi um “perdão” aos exilados que, havia 15 anos, viviam longe de suas famílias e amigos.

Os “beneficiados” pela Lei da Anistia, conforme a redação do texto legal, foram os que a ditadura prendeu, torturou e/ou exilou, mas não os que praticaram as atrocidades contra os “anistiados”.

Para comprovar, basta ver a redação da Lei da Anistia.

“Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares (…)”
Preste atenção, leitor. Os “anistiados” foram os que “cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, os que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da administração direta e indireta, de fundações vinculadas ao poder, aos servidores dos poderes Legislativo e Judiciário, aos militares e aos dirigentes e representantes sindicais” que foram “punidos com fundamentos em Atos Institucionais e complementares”.

Ora, os agentes da ditadura que torturaram e/ou mataram pessoas detidas pelo regime já sem condições de reação, esses não foram “punidos com fundamentos em Atos Institucionais e complementares”, como diz o editorial. Por isso é que incontáveis juristas, bem como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, dizem que não foram contemplados pela Lei da Anistia.

A absolvição de torturadores é uma leitura da Lei da Anistia absolutamente incompatível com os acordos e com a jurisprudência internacional. Dizer que os torturadores foram anistiados é a interpretação que tem sido feita no Brasil, mas é só uma interpretação.

Seja como for, a afirmação de O Globo de que teria havido “Perdão recíproco tanto a agentes públicos envolvidos em atos reprováveis quanto a militantes de organizações da esquerda armada, num leque que também incluía opositores de todos os matizes ao regime militar”, não é verdadeira.

Conheço dezenas de pessoas que foram vitimadas pela ditadura e que jamais deram seu aval à “anistia” proposta. E os que padeceram sob a mão de ferro dos militares, naquele período da história, chegam aos milhares.

Em 1978, no Rio de Janeiro, criaram um Comitê Brasileiro pela Anistia que reuniu algumas entidades da sociedade civil. Esse comitê tinha como sede a Associação Brasileira de Imprensa. Porém, a representatividade desses que aceitaram a imposição do regime militar era – e continua sendo – absolutamente insuficiente.

Não por outra razão, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por não punir os culpados pelos crimes de desaparecimento forçado, mortes, tortura e prisões ilegais dos guerrilheiros do PC do B na Guerrilha do Araguaia.

Afinal, grande parte das ditaduras que já vicejaram pelo mundo terminou com “leis de anistia” como a que foi arrancada deste país sob a chantagem de que só com a aceitação dessa vergonha haveria permissão para volta dos exilados. Mas todas as cortes internacionais condenam e não reconhecem leis de anistia autoconcedidas por ditadores.

O que preocupa O Globo é que, na semana passada, houve aprovação, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, de um projeto que propõe tornar nulo o perdão a militares, policiais e civis envolvidos em atos como tortura, morte e desaparecimento de guerrilheiros, os quais o jornal, no editorial em tela, chama de “terroristas”.

Essa preocupação de O Globo se deve ao fato de que, com a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos à qual o país se submeteu em acordo firmado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o projeto de anulação do “perdão” a torturadores – um “perdão” que não consta em lugar nenhum da Lei da Anistia – acabe sendo aprovado, apesar de o jornal afirmar ser “pouco provável”.

Afinal, se houver, no Brasil, uma investigação de “militares, policiais e civis envolvidos em atos como tortura”, não se pode descartar a hipótese de que seja descoberta a participação ativa de vários órgãos de imprensa nos crimes cometidos. Órgãos entre os quais figuram as Organizações Globo, por óbvio.
Fonte: BOLG DO MIRO
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Os grandes jornais participaram da trama do golpe’, diz presidente da Comissão da Verdade no Rio


Wadih Damous. Foto: Tânia Rêgo/ABr
Wadih Damous. Foto: Tânia Rêgo/ABr
No dia 1º de abril completou 50 anos do dia em que o Brasil sofreu o golpe de Estado que manteve durante 21 anos um regime militar ditatorial no poder. Até hoje familiares de vítimas de violações por parte do Estado brasileiro lutam pela reparação histórica ao que sofreram: prisões, torturas, sequestros, mortes e desaparecimentos.
Uma Comissão Nacional da Verdade foi instituída em 16 de maio de 2012 para apurar essas questões, e tem previsão de encerrar e apresentar um balanço dos seus trabalhos em dezembro de 2014.
Para falar sobre o assunto o Fazendo Media conversou com o presidente da Comissão da Verdade no Rio de Janeiro e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous.
Na entrevista a seguir ele relata o andamento e expectativa da Comissão da Verdade, fala sobre a herança que a ditadura militar deixou nas polícias brasileiras, reforça a participação de civis no regime militar e a contribuição da mídia para execução e sustentação do golpe militar.

Fazendo Media – Completa 50 anos desde o golpe militar. Como está o andamento da Comissão da Verdade, levando em consideração a campanha que a Anistia Internacional acabou de lançar pela punição dos torturadores?
Wadih Damous – Estamos apoiando a campanha da Anistia Internacional que preconiza a revisão da Lei de Anistia no Congresso Nacional, porque achamos que tem de ficar claro no próprio texto da lei que os torturadores não foram anistiados. Quem cometeu crime de lesa humanidade não está anistiado.

Muitos livros, inclusive escolares, escamotearam a participação dos civis na ditadura militar. Isso em algum momento foi debatido na Comissão da Verdade?
Wadih Damous – A principal atribuição da Comissão da Verdade é investigar as graves violações dos direitos humanos ocorridas na época do período ditatorial, então se houver civis que tenham participado de tortura ou desaparecimento nós vamos apurar. Mas a nossa linha de atuação principal não é essa, é tarefa para historiador falar da participação civil no golpe.
A Comissão da Verdade não é uma comissão de historiadores, ela visa a apurar responsabilidades: se alguém que exercesse funções de natureza civil tiver contribuído direta ou indiretamente para morte, desaparecimento ou tortura, será investigado.

Tem alguma constatação nesse sentido, de alguém na cadeia de comando superior ter participado indiretamente dessas violações?
Wadih Damous – Pode ser, talvez até algum governador de Estado, mas quem meteu a mão e torturou foram os militares. A tortura não se dava nos palácios de governo, se dava na dependência do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Quem estava torturando, matando e promovendo os desaparecimentos eram os militares e não os civis.

O que tem se destacado nos levantamentos que vocês estão fazendo na Comissão? Teve um militar que recentemente foi para mídia e levantou mais questões sobre o tema.
Wadih Damous – Ele contou toda a história de como se desaparecia os corpos aqui, e se o seu relato for verdadeiro não encontraremos mais ninguém, nenhum resto mortal e nenhuma sepultura. Então já está na hora de o Estado brasileiro dizer o que aconteceu. Os militares virem a público dizer se ele está falando a verdade ou mentindo.

Qual a expectativa da Comissão, qual o produto concreto desse trabalho realizado?
Wadih Damous – Por conta dos 50 anos da ditadura, todas essas atividades, das comissões da verdade, as entidades envolvidas, as matérias nos jornais, vai acabar fazendo com que finalmente os militares se sensibilizem e entendam que eles não vão poder guardar mentiras para o resto da vida. Não vão poder coonestar a versão da ditadura para o resto da vida.
Tenho esperanças de que mais cedo ou mais tarde os chefes militares venham a público e esclareçam definitivamente o que aconteceu, e abram os arquivos militares para a sociedade brasileira.

É possível dizer que ainda existem vestígios da ditadura militar? Uma herança, por exemplo, na corporação da polícia?
Wadih Damous – Vestígio não, existe uma herança patente. O desrespeito aos direitos humanos, a violência policial desmedida, a truculência militar em manifestações, isso tudo é um legado que a ditadura deixou. Acho até que é um legado mais violento e enraizado que as próprias ditaduras chilena e argentina deixaram.

Qual a sua percepção em relação à mídia nesse processo, levando em consideração a mea culpa que alguns jornais estão fazendo em seus recentes editoriais? Muitos estudiosos e outros setores da sociedade falam que a mídia acobertou muita coisa nessa história.
Wadih Damous – Os grandes jornais de imprensa participaram da trama do golpe. Ajudaram a criar, sobretudo na classe média, uma comoção favorável ao golpe de Estado. Dado o golpe de Estado, ajudaram a sustentar a ditadura, então a mídia tem o seu papel no que aconteceu nesse país durante os 21 anos de ditadura.
Acho até que agora tem cumprido um papel interessante de divulgação desses fatos que levaram ao golpe, a denúncia das torturas e desaparecimentos. Mas o papel dela nisso, ela própria ainda não contou. A grande contribuição que esses órgãos dariam seria contar a sua participação no golpe e na sustentação da ditadura, isso sim seria a grande auto crítica.

O que é preciso para virar essa página no país? Quais caminhos para a ditadura ser de fato superada e a democracia se consolidar verdadeiramente?
Wadih Damous – Dizer onde estão os desaparecidos, quem botou a bomba na OAB, quem desapareceu com os cadáveres no Araguaia, mostrar como era o financiamento de empresários para a tortura e abrir os arquivos militares, por exemplo, aí nós poderemos dizer que viramos a página.
Fonte: FAZENDO MEDIA
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Jovens se reúnem contra torturadores e a Globo

O propinoduto tucano e os encoxadores de metrô também estão na mira


Do amigo amigo navegante Igor:​ 
Levante Popular da Juventude reúne 3 mil jovens em São Paulo
Três mil jovens fazem acampamento no Parque CEMUCAM (Centro Municipal de Campismo), localizado na divisa de São Paulo e Cotia.

O 2º Acampamento Nacional do Levante Popular da Juventude acontece entre os dias 17 e 21 de abril, no km 25 da Rodovia Raposo Tavares.

O evento auto-construído e colaborativo contará com mesas de formação política para os jovens militantes e dezenas de oficinas, com técnicas de agitação e propaganda utilizadas nas ações do movimento.

Delegações de 20 estados estarão presentes, além de representantes de outros países da América Latina, como Venezuela, Cuba, Uruguai e Argentina.


Levante Popular da Juventude


O Levante Popular da Juventude é um movimento social composto por jovens de todo o Brasil, que vivem na periferia dos centros urbanos, atuam em escolas e universidades e participam de movimentos sociais do campo.

Surgido no Rio Grande do Sul em 2006, o movimento se nacionalizou em 2012, após o 1º Acampamento Nacional, ocorrido em Santa Cruz do Sul (RS), e

Atualmente, o Levante está organizado em 20 estados. São exemplos de suas ações os escrachos realizados contra torturadores da ditadura militar, a luta por cotas nas universidades públicas, os atos “Fora Globo” pela democratização da comunicação, o ato contra o “propinoduto tucano” e, mais recentemente, os “rolezinhos” contra as encoxadas no metrô de São Paulo.

A bandeira política do movimento se traduz no chamado Projeto Popular, que representa uma profunda transformação da sociedade.

O movimento pretende enfrentar a relação de exploração e exclusão em que estão calcadas as estruturas políticas, econômicas e sociais do Brasil.

Por isso, o movimento faz lutas para enfrentar a concentração de terras na área rural, o oligopólio dos meios de comunicação, a precarização ou privatização crescente dos serviços públicos de saúde, educação e transporte, a especulação financeira e imobiliária dos centros urbanos, bem como no machismo, no racismo e no preconceito nitidamente existentes nas relações sociais pretéritas e atuais.

Em suas articulações com outros movimentos, o Levante cultiva relações com movimentos da Via Campesina, especialmente o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), além da Marcha Mundial das Mulheres (MMM).


Resumo


O que: 2º Acampamento Nacional do Levante Popular da Juventude, que reunirá 3 mil jovens do Brasil, com o fim de reforçar a organização do movimento, a formação política de seus militantes e a socialização das técnicas de agitação e propaganda utilizadas em suas intervenções políticas.

Data: 17/4 (a partir das 20h) a 21/4

Data para visita da imprensa: 17 e 18 de abril.

Local: Parque CEMUCAM (Centro Municipal de Campismo), Rua Mesopotâmia s/nº, km 25 da Rodovia Raposo Tavares, em Cotia-SP.
Fonte: CONVERSA AFIADA
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A lei de anistia tem que ser revista.
Se tem que, deve ser imediatamente revista.
Colocar no mesmo saco os torturadores da ditadura com os guerrilheiros que lutaram pela democratização do país não faz o menor sentido.
Quem lutou pela democracia seguiu a carta da ONU, que aprova a luta - mesmo armada -  popular contra regimes que violem os princípios democráticos. 
A ditadura expulsou um presidente legítimo e democraticamente eleito, para em seguida se perpetuar no poder por 21 anos, cometendo todo tipo de violência contra os opositores do regime.
Quem torturou de maneira selvagem àqueles que lutavam pelo estado de direito, não pode ser anistiado .
Tem que ser julgado.
Se tem que, deve ser julgado imediatamente. 
Querer comparar os "crimes" dos guerrilheiros  com os crimes dos torturadores, e daí defender a lei de anistia, é mesmo que afirmar que uma garoa e uma tromba d'água são a mesma coisa, já que tudo é água.
A revisão da lei da anistia é uma oportunidade exraordinária de passar o Brasil a limpo para conhecer, julgar e condenar todos os agentes da ditadura  envolvidos , direta e indiretamente, em crimes, de tortura, mortes, ocultação de cadáveres e outros.

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