Em carta enviada à presidenta,
ao Congresso e ao STF, especialistas e ativistas manifestam-se contra
projeto que endurece as políticas proibicionistas e de encarceramento da
“guerra” contra as drogas
Da Redação
Congresso
Internacional sobre Drogas reuniu cerca de 700 participantes, entre
representantes de movimentos da sociedade civil, de universidades e do
governo (Foto: Antonio Cruz/ABr)
Um grupo de ativistas e especialistas
que participaram do Congresso Internacional Sobre Drogas, realizado em
Brasília entre os dias 3 e 5 de maio, vão entregar uma carta à
presidenta Dilma Rousseff, ao Congresso Nacional e ao STF (Supremo
Tribunal Federal) cobrando a elaboração de política antidrogas que não
seja focada em ações proibicionistas.
Uma das principais críticas do grupo
refere-se ao Projeto de Lei 7.663/ 2010, de autoria do deputado Osmar
Terra (PMDB), que pretende aumentar a pena mínima para traficantes de
drogas e prevê a internação compulsória de dependentes. De acordo com o
documento, o PL fere direitos constitucionais e representa um retrocesso
no debate sobre a questão das drogas. A carta ainda pede que o STF
considere incontistucional a penalização do porte de drogas para uso
pessoal, descrita no Artigo 28 da Lei Antidrogas.
“Constatamos a falência do modelo
proibicionista, nos preocupa que o PL do Osmar Terra aponte na direção
contrária, em particular, priorizando a internação forçada, que a
própria ONU [Organização das Nações Unidas] declara como sendo tortura.
Consideramos inadmissível que o governo da presidenta Dilma, que tem um
histórico de defesa dos direitos humanos, admita que isso venha a
ocorrer”, afirmou o neurocientista Sidarta Ribeiro, integrante da
comissão científica e organizadora do Congresso Internacional sobre
Drogas. Para ele, o debate sobre drogas foi “rebaixado” pela falta de
argumentos dos defensores de medidas proibicionaistas. “A única maneira
de proteger a sociedade é com informação, isso só se consegue com
regulamentação, com transparência. Na obscuridade da proibição isso é
impossível”, ponderou.
“O proibicionismo fracassou, aumentou a
violência. Não há justificativa para proibição, é tudo baseado em
falácia. Eles não têm argumentos, mas têm a anuência dos desinformados”,
defende Ribeiro.
Leia a íntegra da carta:
Carta de Brasília em Defesa da Razão e da Vida
O Congresso Internacional sobre Drogas:
Lei, Saúde e Sociedade foi realizado entre 3-5 de maio de 2013 no Museu
da República em Brasília para fomentar o diálogo sobre o tema das
drogas. Nós, participantes do Congresso e signatários desta carta,
constatamos que a política proibicionista causa danos sociais
gravíssimos que não podem persistir. Não há evidência médica,
científica, jurídica, econômica ou policial para a proibição. Entretanto
identificamos alarmados um risco de retrocesso iminente, em virtude do
projeto de lei 7663/10, de autoria do Deputado Osmar Terra (PMDB/RS),
atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, relatado pelo deputado
Federal Givaldo Carimbão (PSB/AL). Entre vários equívocos, o projeto
prioriza internação forçada de dependentes químicos. Vemos com
indignação que autoridades do Governo Federal se pronunciam a favor
dessa prática. Conforme apontado pelo relator especial sobre tortura e
outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes junto ao conselho de
direitos humanos da Organização das Nações Unidas, a internação forçada
de dependentes químicos constitui tortura. Tendo em vista a trajetória
política, compromisso com os direitos humanos e experiência pessoal em
relação à tortura da Presidenta Dilma Roussef, é inadmissível que o
Governo Federal venha a apoiar a internação forçada. Entendemos que a
aplicação dessa medida no Brasil atual representa a volta da política de
higienização e segregação de classe e etnia.
Mesmo em suas versões mais brandas, o
proibicionismo infringe garantias fundamentais previstas na Constituição
da República, corrompe todas as esferas da sociedade, impede a
pesquisa, interdita o debate e intoxica o pensamento coletivo. A
tentativa de voltar a criminalizar usuários e aumentar penas
relacionadas ao tráfico de drogas é um desastre na contramão do que
ocorre em diversos países da América e Europa, contribuindo para
aumentar ainda mais o super-encarceramento e a criminalização da
pobreza. A exemplo das Supremas Cortes da Argentina e da Colômbia, é
preciso que o Supremo Tribunal Federal declare com urgência a
inconstitucionalidade das regras criminalizadoras da posse de drogas
ilícitas para uso pessoal. Em última instância, legalizar, regulamentar e
taxar todas as drogas, priorizando a redução de riscos e danos,
anistiando infratores de crimes não-violentos e investindo em emprego,
educação, saúde, moradia, cultura e esporte são as únicas medidas
capazes de acabar efetivamente com o tráfico, com a violência e com as
mortes de nosso jovens. É um imperativo ético e científico de nosso
tempo, em defesa da razão e da vida humana.
Com informações da Agência Brasil e do Coletivo Desentorpecendo a Razão.
Essa política de endurecimento contra as drogas é um tremendo retrocesso.
O caro leitor sabe, e sabe muito bem, que as pessoas usam drogas porque elas são vendidas, se pode comprá-las.
Sejam elas, as drogas, legais ou não, elas são vendidas e todos conhecem os locais de ponto de venda.
As tão faladas cracolândias, locais onde se compra e consome a "droga da morte", são, quase que diariamente, apresentadas nos programas de tv.
O espectador, o que não é burro e que ainda não pirou diante da tv, deve achar todo esse falatório sobre o endurecimento contra as drogas algo no mínimo estranho.
Como pode uma atividade ilegal e criminosa, como as cracolândias, existirem a céu aberto às margens de avenidas movimentadas aos olhos de todos os transeuntes ?
Um local de venda e consumo de drogas de conhecimento de toda a população, inclusive da polícia, funciona normalmente durante anos, vinte e quatro horas por dia.
Se é ilegal e criminoso, por quê não foi fechado ?
Eventualmente uma "operação policial" , com grande destaque nas emissoras de tv e de rádio, é apresentada para combater o comércio da droga.
Terminada a operação, com a prisão de alguns vendedores de droga e o recolhimento de alguns usuários, sempre com enorme estardalhaço nos meios de comunicação, tudo volta ao normal no dia seguinte.
Ou seja, novos vendedores assumem o posto e os consumidores voltam para o local.
Enquanto tudo isso está acontecendo na vida real, as emissoras de tv e rádio, continuam requentando e esticando "notícias" sobre a operação do dia anterior.
Não faltam espaços para dramas de famílias que foram vitimadas pelo flagelo da droga, o que faz com que os apresentadores dos programas destilem falações de forte conteúdo emocional, revelando, ou tentando fazê-lo, o quão destrutivo é o vício, a dependência, o consumo de drogas.
Esses programas em nada contribuem para conscientizar e muito menos informar as pessoas sobre questões tão sensíveis da natureza humana, como vícios, dependências, compulsividades e obsessões, independente se sejam no consumo de drogas ilegais ou legais.
O jogo, a violência, por exemplo seguem a mesma trilha das drogas ilegais quanto aos aspectos de dependência, compulsividade, vício e obsessão.
Mas isso jamais é abordado nas mídias e menos ainda o consumo crescente de drogas legais, com execção do tabaco que vem em queda há algumas décadas.
A questão principal das drogas ilegais é que não se combate a fonte, os grandes cartéis e, no caso de cidade como o Rio de Janeiro, os grande fornecedores.
O chamado traficante que vai preso é sempre alguém cooptado, em locais carentes da presença do estado, pelos grandes fornecedores locais.
Aliás, raramente se houve falar na mídia da prisão de um grande fornecedor local.
E o caro leitor certamente não verá nada sobre os barões do tráfico, pois trata-se de uma atividade que no mundo movimenta bilhões de dólares que entram depois de lavados ,através das instituições financeiras como os bancos legais em que o caro leitor frequenta, na ciranda da gigantesca massa monetária mundial.
Ou seja, a produção, o tráfico e o comércio de drogas ilegais é um negócio gigantesco que alimenta instituições financeiras, dentre outras, e não se tem o menor interesse em acabar com isso.
Logo, meu caro leitor, o que você vê nas emissoras de tv, lê nos jornais e revistas e ouve nas emissoras de rádio, em nada contribui para a sua informação sobre o assunto e, com a repetição excessiva por esses meios, ainda contribui para estimular a curiosidade nas pessoas, principalmente os mais jovens, o que os barões do tráfico agradecem.
Cabem ainda algumas informações curiosas sobre algumas drogas:
1 - O LSD, ácido lisérgico, é uma droga sintética que foi desenvolvida por um
gigantesco laboratório farmacêutico, para depois cair no uso geral.
2 - O ópio, necessário para a fabricação da heroína, teve seu cultivo quase que
banido no Afeganistão quando aquele país era governado pelos talibãs. O
Afeganistão era o maior produtor de ópio antes da chegada dos talibãs ao
poder. Depois da queda dos talibãs, provocada pela invasão americana
o cultivo do ópio voltou com força total, garantindo ao Afeganistão o status de um dos maiores produtores mundiais. Ainda, a maior parte do ópio produzido naquele país vai para os EUA, o maior consumidor.
3 - Os EUA são os maiores consumidores de drogas no mundo.
Quanto ao Brasil, não existem, em grande escala econômica, produtores de drogas como cocaína.
Vez por outra apenas micro refinarias da droga são fechadas.
Toda a droga entra clandestinamente, por esquemas cada vez mais sofisticados, onde o poder econômico da atividade se impõe impedindo a repressão e apreensão.
Em muitos países, até mesmo o poder central é dominado pelo negócio das drogas.
O caro leitor já percebeu que nada disso é abordado em profundidade nas mídias hegemônicas, e , menos ainda, um amplo programa de informação sobre todo tipo de droga, legais e ilegais.
Isso , certamente, será quase impossível de acontecer pois o lobby das gigantescas empresas de bebidas irá invibializar qualquer tentativa de educação e informação da população sobre substâncias que alteram o estado de consciência das pessoas quando ingeridas.
Resta então, o espetáculo do "combate" as drogas, da ciminalização dos usuários, e a proposta delirante e fascista de internação involuntária de usuários.
Claro,e o caro leitor já percebeu, que esse blogue é contrário, ou melhor, radicalmente contra, toda e qualquer iniciativa de internação compulsória de usuários de drogas.
É de uma hipocrisia gigantesca.
O que deve ser feito, mas a luz do foi explicado aqui parece impossível, é uma ampla campanha de educação e informação sobre substâncias que alteram o estado de consciência das pessoas, sejam essas substâncias legais ou ilegais.
Quanto a criminalização pelo porte de drogas para consumo pessoal, trata-se de outra violência que em nada contribui para o verdadeiro combate as drogas.
A ministra Gleisi deve estar com o estado de consciência alterado para defender tamanha violência contra o cidadão.
O espectador, o que não é burro e que ainda não pirou diante da tv, deve achar todo esse falatório sobre o endurecimento contra as drogas algo no mínimo estranho.
Como pode uma atividade ilegal e criminosa, como as cracolândias, existirem a céu aberto às margens de avenidas movimentadas aos olhos de todos os transeuntes ?
Um local de venda e consumo de drogas de conhecimento de toda a população, inclusive da polícia, funciona normalmente durante anos, vinte e quatro horas por dia.
Se é ilegal e criminoso, por quê não foi fechado ?
Eventualmente uma "operação policial" , com grande destaque nas emissoras de tv e de rádio, é apresentada para combater o comércio da droga.
Terminada a operação, com a prisão de alguns vendedores de droga e o recolhimento de alguns usuários, sempre com enorme estardalhaço nos meios de comunicação, tudo volta ao normal no dia seguinte.
Ou seja, novos vendedores assumem o posto e os consumidores voltam para o local.
Enquanto tudo isso está acontecendo na vida real, as emissoras de tv e rádio, continuam requentando e esticando "notícias" sobre a operação do dia anterior.
Não faltam espaços para dramas de famílias que foram vitimadas pelo flagelo da droga, o que faz com que os apresentadores dos programas destilem falações de forte conteúdo emocional, revelando, ou tentando fazê-lo, o quão destrutivo é o vício, a dependência, o consumo de drogas.
Esses programas em nada contribuem para conscientizar e muito menos informar as pessoas sobre questões tão sensíveis da natureza humana, como vícios, dependências, compulsividades e obsessões, independente se sejam no consumo de drogas ilegais ou legais.
O jogo, a violência, por exemplo seguem a mesma trilha das drogas ilegais quanto aos aspectos de dependência, compulsividade, vício e obsessão.
Mas isso jamais é abordado nas mídias e menos ainda o consumo crescente de drogas legais, com execção do tabaco que vem em queda há algumas décadas.
A questão principal das drogas ilegais é que não se combate a fonte, os grandes cartéis e, no caso de cidade como o Rio de Janeiro, os grande fornecedores.
O chamado traficante que vai preso é sempre alguém cooptado, em locais carentes da presença do estado, pelos grandes fornecedores locais.
Aliás, raramente se houve falar na mídia da prisão de um grande fornecedor local.
E o caro leitor certamente não verá nada sobre os barões do tráfico, pois trata-se de uma atividade que no mundo movimenta bilhões de dólares que entram depois de lavados ,através das instituições financeiras como os bancos legais em que o caro leitor frequenta, na ciranda da gigantesca massa monetária mundial.
Ou seja, a produção, o tráfico e o comércio de drogas ilegais é um negócio gigantesco que alimenta instituições financeiras, dentre outras, e não se tem o menor interesse em acabar com isso.
Logo, meu caro leitor, o que você vê nas emissoras de tv, lê nos jornais e revistas e ouve nas emissoras de rádio, em nada contribui para a sua informação sobre o assunto e, com a repetição excessiva por esses meios, ainda contribui para estimular a curiosidade nas pessoas, principalmente os mais jovens, o que os barões do tráfico agradecem.
Cabem ainda algumas informações curiosas sobre algumas drogas:
1 - O LSD, ácido lisérgico, é uma droga sintética que foi desenvolvida por um
gigantesco laboratório farmacêutico, para depois cair no uso geral.
2 - O ópio, necessário para a fabricação da heroína, teve seu cultivo quase que
banido no Afeganistão quando aquele país era governado pelos talibãs. O
Afeganistão era o maior produtor de ópio antes da chegada dos talibãs ao
poder. Depois da queda dos talibãs, provocada pela invasão americana
o cultivo do ópio voltou com força total, garantindo ao Afeganistão o status de um dos maiores produtores mundiais. Ainda, a maior parte do ópio produzido naquele país vai para os EUA, o maior consumidor.
3 - Os EUA são os maiores consumidores de drogas no mundo.
Quanto ao Brasil, não existem, em grande escala econômica, produtores de drogas como cocaína.
Vez por outra apenas micro refinarias da droga são fechadas.
Toda a droga entra clandestinamente, por esquemas cada vez mais sofisticados, onde o poder econômico da atividade se impõe impedindo a repressão e apreensão.
Em muitos países, até mesmo o poder central é dominado pelo negócio das drogas.
O caro leitor já percebeu que nada disso é abordado em profundidade nas mídias hegemônicas, e , menos ainda, um amplo programa de informação sobre todo tipo de droga, legais e ilegais.
Isso , certamente, será quase impossível de acontecer pois o lobby das gigantescas empresas de bebidas irá invibializar qualquer tentativa de educação e informação da população sobre substâncias que alteram o estado de consciência das pessoas quando ingeridas.
Resta então, o espetáculo do "combate" as drogas, da ciminalização dos usuários, e a proposta delirante e fascista de internação involuntária de usuários.
Claro,e o caro leitor já percebeu, que esse blogue é contrário, ou melhor, radicalmente contra, toda e qualquer iniciativa de internação compulsória de usuários de drogas.
É de uma hipocrisia gigantesca.
O que deve ser feito, mas a luz do foi explicado aqui parece impossível, é uma ampla campanha de educação e informação sobre substâncias que alteram o estado de consciência das pessoas, sejam essas substâncias legais ou ilegais.
Quanto a criminalização pelo porte de drogas para consumo pessoal, trata-se de outra violência que em nada contribui para o verdadeiro combate as drogas.
A ministra Gleisi deve estar com o estado de consciência alterado para defender tamanha violência contra o cidadão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário