quinta-feira, 28 de março de 2013

Um Leviatã Desregulado

por Maria Luiza Tonelli, especial para o Viomundo
O Brasil teve a mais longa ditadura da América Latina: 21 anos. Passamos por um período de redemocratização iniciado em 1985 e, finalmente, em 1988, com a Constituição chamada por Ulysses Guimarães de constituição cidadã, entramos efetivamente num sistema político de democracia, sob o Estado Democrático de Direito. Nossa democracia ainda é muito jovem, considerando que pela primeira vez o Brasil desfruta de um período de democracia ininterrupta, sem golpes no meio do caminho.
Às vésperas de completar 49 anos do golpe militar que contou com o apoio das classes privilegiadas, da imprensa, de intelectuais de direita, de grande parte da classe média brasileira e dos EUA, ainda estamos longe de viver numa verdadeira democracia em termos de efetiva igualdade de todos perante a lei e do respeito à dignidade humana, corolário da nossa Constituição.
O Brasil é um país constitucionalista, ou seja, um Estado no qual ninguém está acima da lei, nem governantes nem governados. Significa que nenhuma lei pode estar em contradição com a Constituição, bem como a nenhum cidadão ou grupo de indivíduos cabe, sob qualquer pretexto, agir de modo tal que contrarie o que diz nossa Lei Maior, mesmo quando percebemos que há colisão entre direitos.
Isso quer dizer que nenhum direito é absoluto. O direito à liberdade de expressão não é absoluto a ponto de violar o direito à imagem, à privacidade e à dignidade humana. Mesmo quando se trata de figuras públicas, o direito mínimo à privacidade deve ser garantido. Estar na condição de agente público não exclui direitos fundamentais e direitos humanos do político como indivíduo e como cidadão.
De modo simplificado, o que podemos dizer sobre a dignidade humana é que todo ser humano deve ser tratado como um fim em si mesmo, não como um meio, segundo a fórmula kantiana.
A dignidade humana é um valor intrínseco ao ser humano, um direito constitucional a ser respeitado e um direito humano que tem como pressuposto o fato de que, por sermos humanos,  todas as pessoas devem ser tratadas com igual respeito.
Trata-se de um valor supremo. Direitos humanos são universais, para todos, pelo simples fato de fazermos parte da espécie humana. É uma conquista da civilização o direito de não ser tratado de forma humilhante e degradante. O direito a não sofrer tratamento cruel, física ou psicologicamente. Mesmo um prisioneiro, pelo simples fato de pertencer à espécie humana, deve receber tratamento digno de modo a ter preservada a sua integridade física e mental.
Foi durante os 21 anos de estado de exceção que surgiram e fortaleceram-se, em termos econômicos e políticos, os grandes meios de comunicação hegemônicos deste país. Mesmo que a Constituição Federal vede o monopólio dos meios de comunicação, apenas seis famílias dominam a chamada grande mídia, concentrada fundamentalmente no eixo Rio-São Paulo.
Além disso, foi durante o período da ditadura que concessões de rádio e TV foram distribuídas para políticos que apoiavam o regime militar. Como verdadeiros latifúndios eletrônicos, através de rádios e TVs pelo Brasil afora, principalmente no Nordeste do Brasil, políticos perpetuam-se no poder, que é passado de pai para filho. Temos então num país de dimensões continentais uma grande mídia nas mãos de seis famílias e seus tentáculos nos estados da federação.
Isso, tudo junto e misturado, significa que quando a mídia se assume oposicionista ela atua fora dos marcos do parlamento, uma vez que além de atuar como porta voz dos partidos de oposição, também se constitui num verdadeiro partido político na defesa de seus interesses e de sua ideologia. Uma mídia que se arvora em ser representante dos interesses da sociedade, como se fosse um quarto poder na república.
Não é por acaso que os donos dos meios de comunicação querem nos fazer crer que regulação da mídia é sinônimo de censura. Não admitem a democratização dos meios de comunicação porque querem manter o monopólio a fim de conservar o poder político e aumentar cada vez mais  sua força econômica. Vale lembrar sempre que os meios de comunicação privados são empresas comerciais; logo, regidas pela lógica do mercado, embora apregoem que atuam na defesa da democracia, em nome da liberdade de expressão e de imprensa. Liberdade de imprensa não é sinônimo de liberdade de expressão. Além disso, devemos nos lembrar que empresas de comunicação são concessões públicas que, portanto, estão sujeitas a regras e normas constitucionais.
A longa preleção acima presta-se, principalmente, a uma questão: pode um meio de comunicação, em nome da liberdade de expressão e de imprensa, através de um programa pretensamente humorístico, expor uma pessoa a um tratamento humilhante, degradante, aviltante, em nome da liberdade de expressão e de imprensa, como fez o CQC com o deputado José Genoíno, sem considerar que se trata de um ser humano com direitos a serem respeitados? Uma mídia que hipocritamente fala tanto em moral e valoriza tanto os “valores da família” não considera que José Genoíno também tem uma família que sofre com tamanho linchamento moral?
Estamos às vésperas de completar 49 anos de um golpe militar que nos impôs 21 anos de ditadura, quando muitos foram mortos, outros perseguidos, presos, torturados barbaramente, simplesmente porque lutavam contra o regime de exceção e defendiam a democracia que nos foi solapada quando um presidente legitimamente empossado no cargo foi deposto pelos militares, saudados pela imprensa em seus editoriais no dia seguinte ao golpe.
José Genoíno, preso e torturado, foi um dos que teve a coragem de lutar contra a ditadura. Pelo mesmo motivo foi perseguida, presa e torturada a mulher que hoje preside este país. Genoíno, hoje achincalhado, é torturado psicologicamente pela mesma mídia que agora defende a democracia.
A presidenta Dilma já disse várias vezes que prefere o barulho da mídia na democracia do que o silêncio da ditadura. Nós não queremos o barulho de uma mídia que não respeita a Constituição nem os direitos humanos, pois no Estado Democrático de Direito ninguém está acima da lei. O que queremos é o barulho da democracia com uma comunicação democratizada. Direitos quando são para poucos já não são direitos, mas privilégios.
A democracia foi inventada pelos gregos há quase dois mil e quinhentos anos como o regime da palavra e assim continua sendo.  Quando a comunicação está nas mãos de poucos não é apenas o direito humano e constitucional ao uso da palavra de todos que está sob ameaça, é a democracia que está em perigo.
Para quem sofreu na alma e na própria carne os horrores da ditadura, como a presidenta Dilma, é compreensível e louvável que defenda a total liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. Mas isso não é condição suficiente para que tenhamos uma verdadeira democracia. Sabemos muito bem a quem interessa e o que favorece a desregulamentação da mídia neste país.
A presidenta Dilma deve saber o significado do adágio popular espanhol cria cuervos que te sacarán los ojos.
Maria Luiza Tonelli é advogada, Mestre e Doutoranda em Filosofia pela USP

cqc, zorra, pânico, jn ,caldeirão, domingão, fantástico, F1, etc...


Mais um avanço do cqc.

Em uma semana o avanço é em algum programa na tv globo, na semana seguinte se avança em um programa na bandeirantes, na outra se avança...

E assim as empresas de mídia, que também são de jornalismao, e também são partidos de oposição, vão avançando mais sinais vermelhos.

É um risco, e também uma oportunidade.

Para a grande mídia , ao que se revela ao longo dos últimos anos, é a única oportunidade.

Custe  que  o que custar, é a única chance.

Emblemático o nome do programa.

Se conseguir cruzar todos os sinais vermelhos atingirá seu objetivo maior, caso contrário serão atropelados, e podem até morrer.

Esse é jogo que está em curso desde a chegada dos governos populares e democráticos do PT, em 2003.

No discurso político, ideológico e de conteúdos programáticos para o país , a grande mídia, que também é partido de oposição, e que também é entretenimento e jornalismo, não oferece nenhuma alternativa viável em que um debate na sociedade possa acontecer.

O que resta, deve estar se perguntando a atento leitor .

Restam as iniciativas "culturais" e interpretações próprias e gordurosas das leis.

Nas "iniciativas culturais"  e conteúdos jornalísticos os avanços são cuidadosamente pensados de maneira que provoquem uma reação violenta, repressora que possa ser explorada ao extremo evidenciando o caráter "anti democrático", "desequilibrado" e até mesmo "totalitário"  dos órgãos e pessoas do governo.

Do governo, deve estar se perguntando  atento leitor.

Sim, do governo, e sómente do governo.

Investidas como essa do cqc não acontecem, por exemplo nos escritórios e gabinetes de entidades do agronegócio ( tão caro a bandeirantes ), da federação de bancos ou da FIESP, como citado em artigo similar no VI O MUNDO de hoje.

Não acontecem no ninho de tucanos de alta plumagem, já que existe o livro Privataria Tucana e nem mesmo nos salões luxuosos onde ocorrem as reuniões de think tanks da direita, o Instituo Mileniunn, que já presenciou , por diversas vezes, a presença de Marcelo Tas, do cqc.

Nesses locais as "brincadeiras" são proibidas e ninguém é taxado de ladrão, como deveriam ser os tucanos da privataria, os dirigentes de grandes bancos e alas de sabotadores do país na FIESP.
  
Radicalizar na violência com maquiagem de entretenimento, radicalizar na interpretação das leis em beneficio próprio com rótulo de legalidade e justiça  são as únicas alternativas viáveis para que a oposição, que também é entretenimento midiátio, e que também é  jornalismo, possam retomar o poder.

São provocações extremas, como  as que  ocorreram na Venezuela de Chavez, que diariamente era insultado, xingado, agredido pelos meios de comunicação, sempre na esperança de uma reação equivocada.

O mesmo acontece na Bolívia e no Equador, onde as mídias daqueles países não poupam ataques violentos contra os governantes locais.

O que em comum tem Venezuela, Brasil, Bolívia, Equador, Argentina e Uruguai neste início de século de integração das cores em nossa Pátria Grande ?

Governos populares e democráticos que  romperam com décadas e décadas de atraso, retrocesso e entreguismo, protagonizados por setores das elites desses países (onde estão situadas as empresas de mídia e jornalismo ) que ocuparam os governos, em benefício próprio, fazendo da América do Sul um dos lugares mais desiguais do planeta no tocante a distribuição de renda.

Desde 1999, com a chegada de Chávez ao poder na Venezuela, que o cenário do retrocesso, da exclusão social, da miséria, do analfabetismo, do elevado índice de mortalidade infantil, vem sendo reduzido em todos os paises da região por conta dos governos populares e democráticos.

A imprensa brasileira, como seu aparato midiático, não tolera essa realidade.

Não aceita que um representante , de fato, do povo no poder possa produzir transformações radicais e profundas na sociedade brasileira, a ponto de colocar o país em uma posição de destaque no cenário mundial.

Essa mesma imprensa e seu aparato midático, com profundas raízes e ideais escravagistas, não tolera que governos do Brasil e da América do Sul trilhem caminhos próprios, com seus próprios sapatos , tirando-lhes dos pés por opção própria e quando desejarem.

Essa mesma imprensa , seu aparato midático e os partidos de oposição que vivem assombrados com fantasmas do comunismo e da guerra fria, só se sentem seguros sob os chicotes dos EUA. 

Ou seja, não confiam na capacidade de realização do povo, e se sentem inseguros na liderança.

Precisam de receber ordens, até mesmo com chicotadas.

O Brasil, em um dos raros momento de sua História, é Brasil, assim como a América do Sul é América do Sul.

Isso é intolerável para a imprensa.

Diante desse cenário real e inspirador que vivem os países  e os povos de nossa Pátria Grande, resta a imprensa e aos partidos de oposição, "aceitarem" o processo democrático.

Por mais que tentem demonstrar que seguem as regras da democracia, não escondem a fúria, a frustração, pelos longos e prováveis mais longos anos fora do governo.

Em uma alegoria do mundo do futebol, tão presente no imaginário de nosso povo, a imprensa e seu aparato midático podem ser comparadas as torcidas organizadas de um time que acabou de perder o título nacional para o seu maior rival.

O resultado não pode ser alterado e a realidade a ser vivida é cruel, o que , com frequência, descamba para a violência.

Democracia apenas quando eu venço, assim pensam com a bílis a imprensa, seu aparato midiático, os partidos de oposição.

Freud, se estivesse vivo e residindo na região dos Jardins, na cidade de São Paulo, estaria alarmado com essa gente.

Não poria uma camisa de força neles, talvez nem aceitasse tratar dessa gente, ou, quem sabe, mais provavelmente, fugiria para um lugar bem longe deles.

No momento da derrota é que se conhece o caráter do perdedor.

O vencedor se conhece no momento da vitória.

Já os desajustados, descompensados e desequilibrados estão sempre querendo mudar as regras do jogo ou ganhar na marra e no grito.

O programa de "humor" da bandeirantes foi mais uma peça de desajustados, fascistas , idiotas e ignorantes a serviço da imbecilidade, infantilização e alienação que prolifera em abundancia na imprensa e no seu aparato midiático.

Uma parcela significativa da sociedade brasileira já vem dando uma resposta para essa gente, visto que a audiência de quase todos os programas das redes de tv comerciais vem em queda há alguns bons anos.

O mesmo acontece com a queda na venda de jornais revistas  de grupos ligados ao  aparato midiático.

Em um primeiro passo a sociedade tomou consciência do caráter nocivo e violento da imprensa e de seu aparato midiático.

O segundo passo foi rejeitar essas mídias.

O terceiro passo é criar as condições necessárias para estabelecer novas regras para os meios de comunicação no Brasil.


 

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