Liberdade de Expressão para Todos

PT apoia lei popular para regular mídia

04/03/2013

Rodrigo Vianna,

do blog Escrevinhador

Dilma mandou dizer que o governo não levará adiante o debate sobre a necessária regulação da mídia no Brasil. As prioridades dela são outras: retomar o crescimento, convencer os velhos rentistas de que a redução dos juros é definitiva e que, portanto, é preciso tirar o dinheiro do banco e investir.

Trata-se de um erro de Dilma. Ela não percebe que parte da dificuldade para destravar o debate econômico (dominado por colunistas/”consultores”/comentaristas ligados a bancos e ao conservadorismo) passa justamente pela Comunicação – hoje, controlada por poucos, dominada pelo BV (bônus de veiculação, espécie de propina que agências de publicidade recebem para concentrar anúncios em poucos meios de comunicação) e por meia dúzia de famílias, num esquema oligárquico e concentrador de verbas e de verbo. Concentra-se dinheiro e opinião.

Esse debate avança na Argentina, Venezuela, Equador, Bolívia… É uma questão de tempo que avance mais também no Brasil. Aliás, lentamente, vem avançando. Lembremos… Dez anos atrás, meia dúzia de professores e especialistas denunciavam sozinhos a falta de Democracia na mídia (Brizola era voz isolada, entre os políticos, a criticar o monopólio/oligopólio midiático brasileiro).

De cinco anos pra cá, o debate invadiu os blogs, as redes sociais… E agora ganha apoio dos movimentos sociais e partidos políticos. O PT acaba de aprovar uma resolução conclamando o governo a rever sua posição, e declarando apoio a “um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações, proposto pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), pela CUT e outras entidades”.

A CUT decidiu priorizar esse debate, participando ativamente do FNDC. A CTB e outras centrais sindicais também dão apoio. O MST, os movimentos de moradia, as associações de combate ao racismo, as uniões de mulheres, os sindicatos e associações mais combativos… Todos já se deram conta: esse debate é central no Brasil.

Desde o governo Lula, esperava-se que o comando do processo viria do poder Executivo – como aconteceu no Equador, Venezuela, Argentina… Lula ensaiou um movimento nessa direção. Logo abortado. Dilma recuou ainda mais. Derrota?

Em termos. O fato é que, se o governo não avança, os movimentos sociais vão partir pra rua. Prepara-se o projeto de lei, de Iniciativa Popular, que receberá milhares (milhões?) de assinaturas antes de ser levado ao Congresso. Ou seja: no Brasil, a Ley de Medios não virá dos gabinetes. Mas das ruas. Teremos força para fazer o Congresso aprovar depois?

Não será tarefa fácil. Mas é essa a batalha que se trava agora. Jornais e famílias que controlam os meios de comunicação estão preocupados. Manchete da Folha nesse sábado era: “PT pede campanha por controle da mídia“.

Mentira. Jornais e famílias querem dar a impressão de que o conteúdo do que a mídia publica seria “censurado”. Eles, que censuram e retaliam blogs com ações judiciais, querem ser os donos da liberdade de expressão no Brasil.

Humildemente, aliás, sugiro o “slogan” para a campanha de coleta de assinaturas ao projeto de Lei de Iniciativa Popular: “Liberdade de Expressão não tem dono.”

O debate é justamente esse: o Brasil precisa de regras para evitar a ”propriedade cruzada” (numa cidade, a mesma família controla jornal, TV, internet, rádio… pode isso, numa Democracia?), precisa desconcentrar verbas e verbo, tornando a Comunicação mais democrática. No mundo capitalista “avançado”, há leis para isso. Para evitar a concentração. Os sinhozinhos da mídia no Brasil não querem esse debate. Dilma gostaria de evitá-lo, para não causar “marola”. Mas ele virá.

Pilatos, Golbery ou Maquiavel ?

O debate ganha corpo e o melhor é que a proposta virá das ruas.

Nada melhor que um grande movimento popular propondo um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil.

Melhor para quem, deve estar se perguntando o caro leitor.

Melhor para todos que desejam democratizar a mídia no Brasil, sejam partidos políticos, movimentos sociais, a população e até mesmo aqueles que dizem que não querem debater o assunto agora mas que se encontram no campo da esquerda.

Uma proposta de democratização dos meios de comunicação que venha do governo, sem uma liga com o povo, terá enorme dificuldade de passar por um congresso onde grande número de parlamentares é proprietário de concessões públicas de emissoras de rádio e tv, considerando ainda a grande energia que o governo teria de disponibilizar para o assunto.

Por outro lado uma proposta que venha das ruas através de grande mobilizações da sociedade, mesmo que isso não seja garantia de sucesso, terá um apelo e uma visibilidade bem maiores.

Lembrando ainda que com a proximidade das eleições de 14, muitos parlamentares irão pensar duas vezes antes de se posicionarem contrários ao desejo popular.

Cabe ainda lembrar que toda e qualquer discussão sobre um novo marco regulatório para as comunicações coloca em cena assuntos dos mais diversos como democracia, liberdade de expressão, pluralidade de conteúdos informativos, massificação dos meios de comunicação, linguagem, mídia e efeitos visuais, verbas de propaganda, histórico de casos em que a mídia dominante atuou para inviabilizar a vontade popular, modelos de emissoras( público, privado e estatal) e outros tantos assuntos que a maioria das pessoas que ainda não se envolveu no processo irá tomar conhecimento.

Por um lado é interessante a possibilidade concreta de o governo federal não se envolver diretamente e o partido do governo organizar e impulsionar o processo através da mobilização da sociedade.